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acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério

receber, de fato, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) a que têm direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.Para as Eleições Municipais de 2020, a expectativa é que surjam

Bandeirantes, que fica a cerca de 160 km de Porto Velho. A linha vai receber manutenção com direito a 61 km (quilômetros) de encascalhamento nos pontos críticos. “Logo após a conclusão desses serviços, os equipamentos

desta terça-feira (18), portaria conjunta que regulamenta o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.O sistema pioneiro, criado pelo Tribunal Regional Eleitoral ... nacional que contém informações consolidadas sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretam a suspensão dos direitos políticos.Em junho de 2019, o CNJ, o TSE e o Regional paranaense firmaram acordo para tornar ... partir do cruzamento dos dados disponíveis no Infodip, será possível consultar se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer unidade da Federação. O sistema também permitirá acessar informações sobre outras condenações criminais ... consolidar todos os dados relativos às condenações criminais e por improbidade que afetam o exercício dos direitos políticos do cidadão”, disse, ao destacar que o Infodip agiliza e torna ainda mais eficiente a Justiça Eleitoral ... registro de candidatura, uma vez que somente pode concorrer a cargo eletivo quem está no gozo dos direitos políticos. Dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), apenas quatro ainda não adotam o sistema: Ceará, Sergipe, São ... 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).A base única para consultar as informações impede que um candidato com os direitos políticos suspensos em uma unidade da Federação dispute cargo eletivo em outro estado, por exemplo

muitos anos de luta os trabalhadores em educação do município de Costa Marques ganham na Justiça o direito de se filiarem ao Sintero, sindicato que representa a categoria em todo o Estado. Com essa vitória ... expedientes encaminhados pelo sindicato informando a manifestação de vontade dos servidores.Em sua decisão, o Juiz destacou o direito dos servidores previsto na Constituição Federal, na legislação brasileira e em lei municipal. Também destacou ... agora a categoria passa a ter uma entidade forte que a represente na defesa dos seus direitos e dos seus interesses Ela destacou que as reivindicações da categoria por diversas vezes foram barradas pela administração ... servidores. Com a filiação, os trabalhadores em educação municipais de Costa Marques também passam a ter o direito de usufruir das estruturas do Sintero em todo o Estado e dos benefícios oferecidos pelo sindicato.A presidente ... trabalhadores em educação de Costa Marques e destacou a importância da conquista. “Com os frequentes ataques aos direitos dos trabalhadores, a precarização do trabalho, o desmonte da educação e a investida de administrações pouco comprometidas

espalhadas pelo país, também aderiram ao movimento. Segundo o sindicato, a paralisação é contra a retirada de direitos históricos dos ecetistas, que devem rebaixar em até 60% o poder de compra dos trabalhadores. A decisão ... greve geral, segundo o sindicato, se apresenta como o único instrumento de luta em defesa dos direitos, emprego e sustento dos trabalhadores e suas famílias. O sindicato destacou ainda que o atual acordo coletivo estava

servidores dos ex território beneficiado pela EC 60 e EC 98 não tinham o direito ao enquadramento ao EBTT criando um grande obstáculo para mim na busca dos meus direitos garantido ... sido incluído em folha de pagamento, criando um grande obstáculo para mim na busca dos meus direitos garantido na lei 13.681/18. Diante dos fatos relatados, venho pedir reconsideração para fins de deferimento. Professor contratado ... opção, porém já estava fora do prazo, o que está causando prejuízo na minha busca pelos meus direitos, garantidos na Lei 13.681/18. Diante dos fatos relatados, peço reconsideração para fins de deferimento.SAIBA MAIS ... votação e teve o prazo caducado. Ação judicial O Sindsef/RO ingressará com ação judicial para requerer o direito dos professores que tiveram o enquadramento no EBTT negado. No momento, a assessoria jurídica do sindicato, está

quiosque de lazer do condomínio para que as 168 famílias que lá residem possam conhecer o seu direito garantido por lei.O deputado contou que as ações já são realizadas durante todo o seu mandato

pública de “espalhar o terror” pela região, indiscriminadamente, e assegurando ter recebido várias denúncias de violações a direitos. A Secretaria de Segurança Pública informou que o corregedor-geral do Sistema de Segurança, delegado George Gomes

demonstrando claramente a ocorrência do benefício da própria torpeza, vedado pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.Para evitar prejuízos à categoria, o juiz modulou os efeitos da decisão para manter válidas

vício insanável? Segundo o grande mestre José Jairo Gomes, em sua obra “Direito Eleitoral”, “Insanáveis, frise-se, são as irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias ... gestores públicos, devem ter muita ponderação e evitar juízos precoces.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e Penal e professor convidado da Escola Paulista de Direito

sobretudo para prepará-la a lidar com os clientes. A gente é treinado para entender o Direito, conhecer os processos e as regras, mas não nos ensinam a cuidar do cliente e suas angústias sobre ... instrumento, é meio. O que vai nos manter imprescindíveis não será mais a informação sobre o direito, mas o tempo e o modo como lidamos com os clientes e a solução de suas causas

COREH/SEDAM, em 12/08/2020, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica

COREH/SEDAM, EM 12/08/2020, AS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO E A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO PARA CAPTAÇÃO, CUJO PONTO ESTÁ LOCALIZADO NA COORDENADA GEOGRÁFICA

SEDAM nº 1801/01616/2020, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 12/08/2020 a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica