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cerceamento de defesa e supostos erros durante o processo de votação. O desembargador solicitou informações sobre o caso a Assembléia Legislativa e depois uma posição da Procuradoria Geral de Justiça

cassação do mandato do ex-deputado, o Judiciário ainda não havia recebido a informação oficial da Casa de Leis e assim mandar os processos ao primeiro grau. Brechas legais Por outro lado, o aparecimento

cobrir 100% da contribuição do convênio de saúde, poupando o beneficiário de desembolsar mais por isso. No caso dos que recebem menos ou que não recebem, ainda assim, o convênio é vantajoso, se comparado

trabalho, o MPC alerta os jurisdicionados quanto à adoção de providências necessárias ao saneamento de ações que, caso continuassem a ser praticadas, inevitavelmente redundariam em ato de improbidade administrativa. Em alguns casos, a atuação

sejam apuradas eventuais fraudes envolvendo magistrados e advogados.De acordo com apuração preliminar do CNJ, o caso envolve ameaças à vida de juízes, um delegado da Polícia Federal e uma servidora do Tribunal Regional

segurança pública no campo e a patrulha nas regiões de maior conflito e a impunidade nos casos de matança. Um dos casos lembrados foi o de Udo, presidente do STTR de Vilhena, que está preso ... pauta do Grito da Terra Estadual. A audiência terá início às 15 horas, no Plenário da Casa de Leis, e contará com a participação de agricultores familiares de todo o Estado

utilizaram arma de fogo e com capuzes na cabeça, anunciaram o sequestro, conduzindo a vítima para a casa de Éder, onde teria sido mantido refém por 24 horas, até o pagamento do resgate no valor

Estado para a inserção no orçamento do próximo ano de verba suficiente para a construção da nova Casa de Prisão Albergue Masculino de Ji-Paraná, com capacidade para 100 presos, com estrutura adequada, conforme determina ... obrigada ao pagamento de aluguel mensal de imóvel a ser indicado pelo requerente, para o funcionamento da Casa do Albergado e do Patronato, caso descumpra as medidas determinadas na sentença.O Estado também foi condenado ... Estado, de direitos à segurança pública, dignidade da pessoa humana e integridade moral de presos da Casa de Prisão Albergue Masculino.O imóvel onde funciona a Casa de Prisão Albergue é uma residência familiar ... segundo o Promotor de Justiça. Ele informou, inclusive, que análise técnica do Ministério Público demonstrou que a casa tem infiltrações e goteiras, além de instalações elétricas e hidráulicas precárias. O local dispõe de apenas

esquema criminoso comandado pelo foragido Valter Araújo. O desembargador quer saber se já não é o caso de suspensão das determinações cautelares, principalmente pelo fato de que esse grupo vem recebendo salários sem trabalhar ... afirmar: “Assentada a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, perfeitamente possível ao final, em caso de procedência do pedido, decretar-se a perda do cargo, de modo que não

64/1990, alterado pela Lei Complementar n. 135/2010);Por fim, O Promotor de Justiça. Fernando Franco ressalta que, caso a recomendação não seja integralmente cumprida no prazo de seis meses, será ajuizada Ação Civil Pública para ... causa dano ao erário, ainda que culposamente, em razão da não adoção de medidas preventivas para evitar casos de acúmulo indevido de cargos e descumprimento de carga horária (art. 10, caput

sexta-feira (01/06), de que a Corte institua os auxílios creche e educação para os servidores da casa.Como explicou a secretária de finanças e patrimônio do Sindcontas, Deisy Cristina dos Santos, a medida

afastamento do presidente, a substituição é regida pelo estatuto próprio da entidade sindical que, na maioria dos casos, determina que o vice ocupe o cargo. Mas há casos em que o secretário geral é quem ... corpo diretivo pode decidir pela ocupação ou não na pasta até o pleito, como é o caso do Sintero, que manterá vazia até outubro a Secretária de Assuntos Educacionais, que atualmente é comandada por Claudir

Saldaña durante encontro da executiva estadual do PT, na Câmara municipal de Ouro Preto. No prédio da Casa de Leis ocorriam dois encontros em locais distintos: um do PT e outro do PHS, comandado pelo

professor Afrânio Patrocínio de Andrade, sob referendo do conselho superior universitário;Outra cláusula do acordo estabelece que caso os diretores acadêmicos venham a praticar condutas que gerem danos aos empregados ou terceiros, inclusive no caráter

até o final do ano, saia a primeira sentença envolvendo o bando. Injustiça Os acusados nesse caso são José Milton de Sousa Brilhante, Regineusa Maria Rocha de Souza, Rômulo da Silva Lopes, Esmeraldo Batista Ribeiro