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público ou no silêncio da minha casa, independente de ter ou não ter mandato nem de ser condenado ou absolvido por qualquer Tribunal. Ivo Cassol Senador

também foi enquadrado na alínea “j” do mesmo diploma legal, cuja redação pontua: j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral

primeira instância mantida, nos termos do voto do relator, desembargador Oudivanil de Marins.O primeiro réu, condenado a 10 anos, um mês e 10 dias, em primeira instância, a cumprir pena em regime fechado, teve ... penalidade revista para 5 anos, 5 meses e 3 dias, em regime semiaberto; já a segunda ré, condenada pelo juiz singular a 5 anos, 5 meses e 10 dias, mais a perda da função pública ... Tribunal de Justiça de Rondônia, sua decisão corrige a pena quanto à continuidade delitiva para afastar a condenação do primeiro e segundo réus penalizados pelo delito descrito no artigo 106 da lei 10471/2003 (crime contra ... mais grave, se diversas, aumentada em qualquer caso de um sexto a dois terços”.Os três réus condenados são acusados pela prática da subtração de valores monetários de aposentadoria, assim como movimentação de contas corrente

processamento de carne bovina, JBS, acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho no Acre, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos ... dezesseis estabelecidas.Para garantir o pagamento dos R$ 2,5 milhões e meio de reais da condenação por dano moral coletivo, a Justiça do Trabalho no Acre determinou a expedição de ofícios aos Cartórios

tiveram que ser descartados.No julgamento do mérito da ação, o MP pede que o município seja condenado à obrigação de fazer consistente em receber medicamentos com o máximo de 25% do prazo de validade ... validade expirado, que seria o prazo máximo para recebimento do medicamento.O MP Pede ainda a condenação do município de Porto Velho na obrigação de fazer consistente em adotar uma das políticas de programação para

mantiveram a sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Guaporé, que condenou a instituição financeira por danos morais; determinou que procedesse a transferência de um veículo ao arrendatário junto

este apoio precisa vir de Brasília”, disse Amir Lando. O deputado lembrou que a Justiça Federal já condenou as usinas a prestarem assistência, mas que até hoje isso não ocorreu. “Os municípios não têm mais

Gustavo Kauã Santos, cabendo aos jurados decidir se Felipe Bruno Martins Vieira, de 18 anos, será condenado e se assumiu ou não o risco de matar quando pegou a direção do veículo, sem ser habilitado

Federal que os réus sejam afastados dos cargos para garantir a transparência na investigação e que sejam condenados ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como ao pagamento de danos morais e multa, que juntos

magistrado compete a presidência dos trabalhos e consequentemente a dosimetria da pena, caso o réu seja condenado.O crimeA estudante Raíssa Lopes foi morta no dia 11 de setembro de 2012, em uma parada

Maurinho) e o ex-secretário estadual de Cultura, Esportes e Lazer, Jucélis Freitas de Souza, foram condenados pelo crime de peculato,e vão cumprir pena de prestações de serviços à comunidade ou entidades pública ... terem desviado dinheiro público que deveria ser destinado a projeto social na áreas de esportes. Também foram condenados a mesma pena o representante legal da Liga Desportiva e Cutural do Bairro Nacional, Francimar Alves

crime de roubo para furto, que tem pena menor. O acusado recorreu da sentença que o condenou à pena definitiva de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto ... definitiva em patamar razoável e proporcional as circunstâncias trazidas nos autos, não merecendo reparo e manteve a condenação pela prática de roubo. Os desembargadores Valdeci Castellar Citon e Miguel Monico Neto acompanharam o voto

pela Telefônica Brasil S/A (Vivo), por meio da qual se buscou a reforma da sentença que a condenou ao pagamento de 100 mil reais de indenização a um cliente que teve seu nome negativado indevidamente

negou provimento ao recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron. Visando reformar a sentença que a condenou ao pagamento de cinco mil reais, por danos morais causados a um cliente, as Centrais Elétricas ... procedência do débito, e, por ter sido inscrito o consumidor no rol dos inadimplentes indevidamente, deve ser condenada a reparar os danos morais, pois o ato configura dano in re ipsa, ou seja, a simples

Os réus Paulo Aparecido Dias, Vanildo de Souza Santos e Dhanilo de Araújo Freitas foram