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circunstâncias como imagens, fotografias, meios, número e alcance da divulgação.A PRE pede que os acusados sejam condenados às penalidades previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97): cassação de tempo de veiculação de propaganda

pena de multa astreintes fixada em mil reais por dia de descumprimento.Ao Estado de Rondônia, condenado ao pagamento de honorários advocatícios de 2 mil reais, foi determinado que faça a publicação da decisão judicial

Lopes, disse nesta semana que irá recorrer da decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que condenou o acusado Alexssandro Castelo Branco a 16 anos de prisão. No entendimento do advogado, que nesse caso

Justiça desta quinta-feira, 22 de maio de 2014.Segundo consta nos autos, o réu foi condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração

acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foi mantida a condenação a acusado de furto e corrupção de menores, que buscava, por meio de apelação criminal, a absolvição para ... objeto que foi furtado em poder de pessoas sobre quem recaem suspeitas de autoria, autoriza a condenação do réu. Além disso, acordaram na decisão os desembargadores, por unanimidade de votos, que o delito de corrupção ... Eletrônico do TJRO, nesta quinta-feira, 22 de maio. Furto de embarcaçõesO acusado Girlan Leite foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto, pois, segundo o Ministério Público

vítima para efetuar ligação ao revisionando, impõe a absolvição deste”. Com esse entendimento, um policial civil condenado, nas primeira (foro) e segunda instâncias (tribunal de justiça), à pena de 7 anos, seis meses ... revisionando para mostrar que ele estaria envolvido com aquele crime; então, acolhendo esse fato, se estaria condenando alguém por uma prova de ouvir dizer; que o policial estaria cometendo delito e que ele era integrante ... Revisão e participou do julgamento da apelação criminal, que confirmou a decisão de primeira instância, “a condenação se fundou exclusivamente nessa ligação telefônica, da qual não se tem sequer o conteúdo do diálogo

Alexsandro Mendes Castelo Branco foi condenado a 16 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho. Ele assassinou a ex-namorada, a estudante Raíssa Lopes de Souza Lino ... arma de fogo e disparou contra o pescoço da vítima. O Ministério Público de Rondônia pediu a condenação do réu pelo artigo 121 do Código Penal (matar alguém), parágrafo 2º (homicídio qualificado), inciso ... acidental alegando que seria tecnicamente impossível haver disparo acidental nas circunstâncias narradas por Alexsandro.A defesa do condenado alegou que Alexsandro foi ao plenário consciente de sua condenação, pois afirmou que esteve diante da vítima

abusos e fraudes na fase de execução de uma reclamação trabalhista na qual a União foi condenada a pagar indenização ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega

Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso de apelação de um réu, condenado a cumprir a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática

nova constatação de que abusa do cargo: diz que faz empréstimos da Câmara Municipal em uma prática condenável. Marcelo Reis aparece também como integrante do grupo mas em menor grau. Nomeou a cunhada de “Fernando

Vara do Trabalho de Porto Velho condenou a Comércio Camargo Correa S/A e Energia Sustentável do Brasil S/A (ESBR), solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela

todos os telespectadores". O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça, rendendo diversas condenações ao âncora e a emissora. Por fim, o TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo ... veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com o apresentador. (Isso é uma vergonha). As informações são do portal Uol. . A importância dos profissionais Sempre quando uma paralisação dos garis é anunciada

Tribunal de Justiça de Rondônia manteve inalterada a decisão que havia mantido a condenação do atual presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, Jairo Primo Benetti, por graves irregularidades cometidas por ele e pela ... acusação de fraude notas fiscais e outros documentos para simularem prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição ... Parentes dele também foram beneficiados na Sobem sem nenhum critério. “Deve o requerido Jairo Primo Benetti ser condenado por prática de ato de improbidade administrativa, pelos fundamentos acima mencionados, mais os que se aplicam ... TESSILA de Melo, da 2.ª Vara Cível de Rolim de Moura.CLIQUE AQUI E CONFIRA A CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAUCLIQUE AQUI E ACESSE A DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Claro S.A. terá de pagar R$ 8 mil de indenização, por ter negativado indevidamente

absolutória em favor do procurador do município de Alta Floresta (RO), Daniel Paulo Fogaça Hryniewicz, e o condenaram pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP). A apelação do Ministério Público Estadual ... Alta Floresta. Um pedido de perda da função pública também foi objeto do apelo, porém, como a condenação foi de 1 ano e 2 meses de reclusão e não se tratou de crime com abuso