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Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). De acordo com o Decreto Nº 20.720 de 23 de dezembro 2024, a medida é aplicada em cruzamentos específicos da capital rondoniense

governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial ... arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros. Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para ... princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça. Na prática, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski ... condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto". A nova norma sobre uso da força policial atualiza uma portaria anterior do Ministério da Justiça

para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos. O decreto do presidente Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como ... autoridade e que assinaram acordos de delação premiada também estão excluídas do indulto. As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo

divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região. “Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários ... ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita

Porém, os serviços essenciais serão mantidos normalmente para garantir atendimento digno à população. De acordo com o Decreto Nº 19.604, de 1º de dezembro de 2023, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, os serviços essenciais continuarão

serviços essenciais de saúde e segurança pública serão mantidos. A decisão está em conformidade com o Decreto nº 28.680 do governo de Rondônia, que regulamenta o calendário com feriados e pontos facultativos de 2024. SERVIÇOS

Prefeitura de Porto Velho divulgou o Decreto nº 20.712, que estabelece normas de organização e segurança do carnaval popular de rua em 2025. O documento determina a realização da festa entre os dias ... bandas desfiles, agremiações e semelhantes, serão distribuídas entre os circuitos Centro, Sul, Leste e bairro Areal. O decreto ressalta ainda que os blocos carnavalescos de rua deverão desfilar até as 4h, seguindo as orientações previstas ... públicos detentores e gestores desses locais. Mais informações sobre datas e regulamento podem ser encontradas detalhadamente no decreto

Publicado nesta quinta-feira​ ​(19​) o decreto 20.703, assinado pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ​que concede desconto no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)​, referente ao exercício ... imposto tem impacto direto no desenvolvimento e no bem-estar da cidade​. Clique aqui para ler o decreto na íntegra

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, revogou decreto que instituiu comissão responsável pelos preparativos para a inauguração ad nova rodoviária da cidade. Na prática ele desistiu da ideia, após determinação do Tribunal de Contas

senador Bagattoli lembrou aos colegas que a reivindicação da Funai se baseia numa série de contradições e decretos presidenciais de décadas atrás. “O Executivo da época declarou a área novamente como área indígena ... revogada em 1990 pelo então presidente José Sarney, mas, em 1991, a área foi novamente homologada por decreto, desta vez pelo presidente Fernando Collor. O resultado de toda essa confusão é que hoje temos

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou e promulgou o Decreto Legislativo nº 581/CMPV-2024, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao advogado Nelson Canedo Motta, reconhecendo sua destacada contribuição para ... desenvolvimento da capital rondoniense. A honraria foi proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 611/2024, de autoria do vereador Edwilson Negreiros (PSDB), e recebeu a aprovação do plenário da Câmara. A iniciativa

meio do Decreto nº 20.692, de 16/12/2024, a Prefeitura de Porto Velho divulgou o calendário que estabelece os feriados e pontos facultativos para 2025. Pelo documento, nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, não haverá ... expediente nos feriados nacionais, estaduais, municipais e em pontos facultativos pré-estabelecidos. Ainda conforme o decreto, o feriado mais próximo citado no calendário é no dia 1º de janeiro, que celebra a Confraternização Universal, sendo ... FINAL DE SEMANA Como caem em sábados e domingos, os feriados abaixo relacionados não foram contemplados no Decreto Municipal, pela ausência de expediente nesses dias: - 4 de janeiro (sábado) Criação e Instalação do Estado

aplicativo podem usufruir de isenção, desde que atendidos os requisitos previstos no Regulamento do IPVA, conforme Decreto nº 28.917/2024. Além disso, de acordo com o Decreto nº 29.421, pessoas com deficiência (PcD) também têm ... IPVA 2025 pode sofrer alteração, devido a possíveis mudanças de feriados e pontos facultativos, em virtude de decreto estadual

data não coincidisse com o 13 de dezembro, data do AI-5, o mais duro dos decretos militares para não soar como provocação a militares. E Braga Netto também estava em viagem em Alagoas

procedimentos técnicos, limites e prazos para as emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2025. Já o Decreto nº 19.692/2024 regulamenta a execução, operacionalização e prestação de contas das emendas