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Foram publicados dois editais de notificação e um de citação aos acusados pela Polícia Federal e Ministério Público estadual de crimes contra o erário, presos durante a Operação Termópilas. A medida foi tomada porque ... notificados, pois não foram localizados pelo oficial de Justiça no endereço fornecido ao Judiciário.Os editais tornam pública a informação de que se processam no Tribunal de Justiça os autos do inquérito policial ... indiciamento do deputado, apontado como o chefe do esquema de corrupção, e outros envolvidos, entre parlamentares, servidores públicos e empresários. Entre as principais acusações estão formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indicado Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o indiciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... FATOS. Conforme muito bem apurado na ¿Operação Termópilas", os denunciados integram uma organização criminosa atuante no Poder Público estadual rondoniense praticando atos indevidos de gestão no exclusivo interesse particular de seus membros e empresas ... regramento legal e de controle interno para atender exclusivamente os interesses particulares em detrimento do interesse público. Desse modo, no dia 06 de julho de 2011, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, os denunciados ... incorreram no art. 321, parágrafo único, c/c art. 29 do Código Penal. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA os denuncia como incursos na imputação acima especificada e requer sejam eles notificados ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indiciado Valter Araújo Gonçalves e outras, ficando pelo presente, os indiciados VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... AGUIAR ("Ana da 8) solicitou ao denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES vantagem indevida, em razão da função pública. Conforme apurado durante os trabalhos da "Operação Termópilas", ambos os denunciados ora referidos exercem o mandato de Deputado ... solicitar, por meio de mensagem SMS (celular), ao denunciado VALTER ARAÚJO quantia indevida em razão da função pública (parlamentar). VALTER, como sempre, prometeu o pagamento e, de imediato ordenou a um de seus subordinados

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública e determinou o bloqueio de bens e valores monetários do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão ... Oliveira, por desvios detectados e apurados pelo Ministério Público. A decisão refere-se a um esquema de desvio de recursos de mais de R$ 500 mil comandados por Carlão e que envolve empresas de prestação ... parlamentar, Moisés Oliveira, cumpre pena de prisão. Veja íntegra da decisão:Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos ... Pampa Ltda; Robson Rodrigues da Silva; R. R. Decisão Cuida-se de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de supostos atos de improbidade administrativa ... Santana & Lima Ltda.-ME. Enuncia a inicial a existência de esquema visando o desvio de dinheiro público com aval de empresas, em tese, prestadoras/fornecedoras de bens/serviços, cujos pagamento eram suportados pela Assembleia Legislativa. Aduz ... houve a entrega do material gráfico, mas mesmo assim houve liquidação da dívida, caracterizando desvio de dinheiro público. Dos fatos relacionados a RR Serviços de Terceirização Ltda., estariam envolvidos José Carlos de Oliveira, Robson Rodrigues ... práticas relatadas evidenciam, em tese, atos ímprobos, revelando desprezo ao erário e gestão incompatível com a coisa pública. Existem fortes elementos indicativos de que houve defraudação patrimonial do ente público diretamente atingido pelos supostos atos

posto, Paulo Abril, um dos frentistas conseguiu se livrar dos assaltantes e correu até um telefone público para avisar os policiais. Quando os assaltantes notaram a presença da polícia fugiram atirando contra os policiais, deixando

audiência pública realizada nesta quinta-feira (01), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o senador Acir Gurgacz (PDT) cobrou do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), general Jorge

deputado estadual Maurão de Carvalho-PP, vice-presidente da ALE, que contou com a participação de um público expressivo de produtores rurais e autoridades estaduais. A segunda parte da audiência foi destinada a discutir ... Após a execução do hino nacional brasileiro, coube ao deputado Maurão de Carvalho fazer a saudação ao público presente. Em seguida foi exibido um vídeo produzido há dez anos, com relatos da situação dos produtores ... Produtores Rurais de Minas Novas, Sueli Assunção, a região passa por uma crise por falta de investimentos públicos. Mesmo assim, segundo ela, os produtores continuam em sua luta diária produzindo alimentos para todo o Brasil ... deputado Valdivino Tucura - PRP criticou a ausência de prefeitos da região e de representantes de outros organismos públicos. Ele reivindicou o fim dos impedimentos para a comercialização do gado naquela região. Já o deputado Lorival ... Estado. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Edson Martins - PMDB ressaltou a importância da audiência pública e disse que o governo Confúcio Moura é parceiro especialmente dos municípios “pequenos’, ou seja, aqueles ... para se compor uma comissão na Assembleia Legislativa (com a participação da Sedam, Ibama e do Ministério Público) com o objetivo de ouvir os moradores e aprofundar ações para acabar com esta situação dramática. Posteriormente

Agrária (CRA), através do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Juntamente com a entidade, o parlamentar realizou quatro audiências públicas oficiais da Casa de Leis Federal em Rondônia, para ouvir os produtores. Mesmo com a mobilização

quilômetros entre o município de Vilhena e a capital, Porto Velho. Em audiência pública nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o apelo da bancada de Rondônia recebeu apoio ... Jorge Fraxe informações sobre estudos que estão sendo feitos para adoção de um modelo de parceria público-privada na manutenção futura da BR-364 e Delcídio Amaral perguntou se o novo sistema incluirá a cobrança

Federal que, no seu entender, "determina claramente que serviços notariais e de registro são "delegação do Poder Público" e que "o parágrafo 1° determina que a lei defina a fiscalização pelo Poder Judiciário". Nessa linha

número de situações, agora, levam à inelegibilidade.São os crimes contra a economia popular, contra a fé pública, contra a  administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, contra o sistema financeiro, contra ... mercado de capitais e os crimes falimentares.Ainda, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, crimes eleitorais e o abuso de autoridade, em algumas situações.Finalmente, há os crimes de lavagem ... dessas hipóteses de crimes, ainda há inelegibilidades em outras situações, como por exemplo, a rejeição de contas públicas por dolo,  a corrupção eleitoral e outras infrações do processo eleitoral e a renúncia do cargo, depois ... conjugal ou de união estável para evitar a caracterização de inelegibilidade, os casos de demissão do serviço público, de doações eleitorais ilegais, além de situações específicas para magistrados e membros do Ministério Público.A lista ... aves, que aqui gorjeiam mais bonito do que as de lá, vamos passar a contar com pessoas públicas à altura de tanta beleza.* O autor é Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado

vereador, ex-deputado e com densidade eleitoral na Capital; Abelardo Castro, diretor de Obras e Serviços Públicos (Deosp); e o advogado Orestes Muniz, embora este último tenha dito que não tem interesse na disputa eleitoral

Rondônia, desencadeou a Operação "Limpeza", uma referência ao serviço de limpeza hospitalar e à imoralidade da Administração Pública. O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para ... virtude dos desdobramentos da Operação Termópilas (deflagrada em conjunto entre a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual).Trata-se de Contratação Emergencial de grande vulto financeiro, cujo valor, conforme informações prestadas pela Controladoria Geral ... investigados.Durante as investigações verifica-se indícios da prática dos seguintes crimes:Falsificação de Documento Público (art. 297, §1º, do CP – pena de reclusão de 02 a 06 anos e multa); Uso de Documento Falso ... Bando (art. 288 do CP – pena de reclusão de 01 a 03 anos); Usurpação de Função Pública

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon.Os desvios teriam sido praticados ... assembleia através de televisão, jornais ou por meio de rádio, no período. “Parece claro, portanto, que recursos públicos do orçamento da Assembleia Legislativa de Rondônia foram desviados pela simulação da prestação de serviço

programa Luz para Todos, anunciou que está concorrendo as eleições do Conselho de Administração das Empresas Públicas do Setor Elétrico. A disputa acontece nos dias 6 e 7 de março. Na chapa de Carregaro, também

prefeitura de Rolim de Moura realizou no início da semana audiência pública para debater a política de saneamento básico que o município pretende adotar para a cidade. O evento foi realizado no plenário da Câmara ... Paes, presidente da Sanerom (Companhia Municipal de Saneamento - Rolim). O palestrante foi Marcio Chaves, consultor em Políticas Públicas para saneamento. Ele colocou de maneira clara, segundo um dos participantes, três caminhos que o Município pode ... autarquia (em Rolim já foi instituída); Segundo, pode ser feito um Contrato de Programa entre dois entes públicos Município e Governo, no caso de Rondônia, via Caerd, sendo que neste caso não há necessidade ... segundo o palestrante, é que o Município delega a gestão do saneamento a uma empresa, seja ela pública ou privada. O convite é feito por edital e qualquer empresa, do todo o país, pode participar ... seja ela pública ou privada, disse.Fora o dinheiro da Funasa (15 milhões), para concluir a primeira etapa do plano o município precisa investir 93 milhões de reais, “mas só tem a promessa

saúde ao CIMCERO, visando regionalizar o atendimento de saúde e reduzindo a demanda de pacientes aos hospitais públicos da capital.O diretor executivo do CIMCERO, João Nunes, explicou que a modalidade de atendimento deverá atender