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empresa Ortopedistas Associados Ltda. A sentença da juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Porto Velho, determina a suspensão dos direitos políticos de Miguel. Sem dim dim Sumida da vida ... Segundo o juiz Glodner Luiz Pauletto, “a medida é necessária para garantir eventual ressarcimento da Administração Pública e também busca esclarecer os fatos delituosos que serão apurados no bojo da ação penal

município de Machadinho do Oeste vai ganhar um novo presídio graças a um acordo firmado pelo Ministério Público de Rondônia com o Estado de Rondônia, que permitiu a reversão do valor bloqueado/sequestrado ... decorrência de ação civil pública, para execução da obra.O acordo foi feito por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em maio pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, pelo Promotor ... novo presídio, observando as regras da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos Públicos).O projeto do novo presídio contemplará 144 vagas masculinas para o regime fechado, mais três vagas masculinas de isolamento ... assinatura do termo de ajustamento de conduta ocorreu em razão da situação precária da Cadeia Pública de Machadinho, cuja capacidade é para 35 reeducandos, mas em vistoria realizada pelo Ministério Público ... histórico de fugas de presos em Machadinho.Para firmar o acordo com o Estado, o Ministério Público considerou ainda o Pacto para Melhoria do Sistema Prisional do Estado de Rondônia e Levantamento das Medidas Provisórias

sempre estão em sintonia com nossa realidade”, disse.Ainda jovem aos 40 anos, mas com a experiência pública de dois mandatos de deputado estadual, Luizinho entende que a juventude busca a sua independência financeira para

CPara estudantes e profissionais em geral que desejam melhorar a sua capacidade de falar em público, a Faculdade Porto/FGV, por meio do Cademp - Cursos de Curta Duração da FGV - oferece o curso Oratória - A Arte ... Falar em Público, com aulas voltadas para a prática, com técnicas aplicadas a apresentação.Com carga total de 24 horas/aula, o curso trabalhará os conceitos gerais relacionados à comunicação, cuidados com a postura e como ... técnicas de apresentações, também da Fundação.As aulas do curso Oratória - A Arte de Falar em Público, certificado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acontece nos dias 24, 25 e 26 de agosto, na Faculdade Porto

segundo ele está distante de seu papel protagonista em sua relação institucional. “A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. E para isto ... necessário que ela permaneça independente e desatrelada ao Poder Público e sues interesses, pois assim estará agindo em defesa da cidadania”.Barros explica que sua discordância com a atual gestão não é pessoal

José Alfredo Volpi (PT), candidato a prefeito, recebeu 3 pedidos de impugnação em Buritis. Além do Ministério Público, outros candidatos também impetraram requerimentos à Justiça Eleitoral para que seja negado o registro ao ex-chefe ... Volpi é consequência de uma serie de denuncias, pelo poder Legislativo e Executivo do Município, do Ministério Público de Buritis e de coligações que concorrem ao poder executivo. Adversários acusam o ex-prefeito de querer

atendimentos geral, sendo que 14.599 foram casos de baixa complexidade que poderiam facilmente ser resolvidos na rede pública municipal.Os dados revelam ainda que os municípios do interior do Estado encaminharam 4.678 pacientes para atendimentos ... unidade há várias especialidades médicas, porém são atendimentos que podem ser facilmente resolvidos na rede pública municipal, como dores de cabeça, febre, pressão alta e resfriado”, destacou.Caieiros lembra ainda que o João Paulo

ausência de fundamentação válida que justificasse a elevação da quantidade de anos a ser cumprido. O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria de Justiça, opinou pelo provimento do apelo para fixar a pena

edital de concorrência pública para a construção do novo terminal rodoviário de Porto Velho foi novamente suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE) por conta de uma falha na reabertura do certame. Os licitantes não respeitaram ... correções no procedimento licitatório, encaminhando a documentação ao Tribunal. Constatado o saneamento do edital de concorrência pública, o TCE autorizou sua continuidade. Entretanto, na última sexta-feira (13), foi feita denúncia à Corte de Contas

coleção histórica de fotos da Ferrovia fosse entregue a quem de direito e se torne domínio público. “Nos honra muito ter sido o canal para que estas fotos chegassem ao conhecimento da população rondoniense

Celso Luiz Garda (PSDB). Há uma explicação razoável para a demora: as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e as notícias de inelegibilidade apresentada por partidos ou eleitores. Quando acontecem, os acusados tem prazo ... geral do DER, Lucio Mosquini, que agora também responde pela pasta do Departamento de Viação e Obras Públicas (Devop), despacha a partir desta quarta-feira no Palácio Rio Madeira para concluir definitivamente as obras

caso de Rondônia, a questão não passa somente pela recomposição salarial, já que a Unir - a única pública de Rondônia -, como todos tomaram conhecimento com a crise que culminou com a renúncia do ex-reitor

Código de Defesa do Consumidor estabelece que os usuários dos serviços hospitalares públicos e privados são considerados consumidores e, portanto, têm direitos básicos que precisam ser garantidos. Um destes direitos é o acesso à informação ... Rondônia não há divulgação destes indicadores, o que prejudica o direito do consumidor de escolher o hospital público ou privado no qual busca atendimento.Para garantir os direitos do consumidor, o Ministério Público Federal

atender o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os Estado e o Ministério Público para a construção do presídio.“Os recursos necessários à suplementação ora pretendida são provenientes de reprogramação

Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Velho suspendeu nesta segunda-feira (16/07), por tempo indeterminado, os novos atendimentos na unidade. A ação faz parte de um protesto nacional que reivindica melhores estruturas e aponta ... déficit de defensores no órgão.Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANADEF), a falta de estrutura, de profissionais e o acúmulo de processos obriga defensores a iniciar operação padrão, reduzindo o atendimento ... país.No Estado de Rondônia, a realidade não é diferente. Em Porto Velho, apenas cinco defensores públicos atendem a população. Ao contrário da Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras Instituições, não ... interior, nem a menor perspectiva de sua instalação. Há quase 17 anos, a Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório, permanecendo até os dias atuais em estado precário. Seus principais assistidos ... mínimo proposto de cargos de defensores (800), carreira de apoio e funções gratificadas”.Nos estados, as defensorias públicas são autônomas, contando com 5,2 mil defensores nos estados. A única sem autonomia é a Defensoria ... Pública Federal, que litiga em face da União.A disparidade é comprovada pelos números. Hoje, no âmbito da União, atuam 3.574 juízes trabalhistas, 1.775 juízes federais, 1.698 membros do Ministério Público da União, 8500 advogados ... públicos federais. E apenas 470 defensores para atuar em todo o Brasil