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senador Ivo Cassol integrará a comitiva de senadores que realiza hoje, quinta-feira, em Altamira, audiência pública com diversas autoridades para tratar da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O encontro faz parte

diligências, que duraram mais de 6 meses, a Justiça Federal nesta Capital, após manifestação do Ministério Público Federal e a pedido da Polícia Federal expediu cinco mandados de prisão e seis mandados de busca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia, com pedido de liminar, contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011 ... verbas oriundas de honorários de sucumbência aos profissionais da área jurídica daquele município.Para o Ministério Público de Rondônia, a Lei nº 1665/2011, ao autorizar o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações ... tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas à União

estadual, apenas o estabelecimento de prioridades relativas ao atendimento de situações previamente discutidas pelos três Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.Voto do relatorEm dezembro de 2011, o relator da ação ... artigo 165, parágrafos 1º e 2º da CF, que dá precedência às metas prioritárias da Administração Pública.Segundo o voto do ministro Luiz Fux, fica suspensa também a eficácia do parágrafo único do artigo ... discrição do Poder Executivo observá-lo ou não. “Se o [Poder] Executivo deixar de aplicar, na política pública específica prevista no orçamento, certo valor, ele terá que dizer porque estará deixando de aplicar”, frisou

passou pela análise técnica do corpo instrutivo do TCE e também do Ministério Público de Contas (MPC), cujo entendimento e parecer foram recepcionados na decisão monocrática. Entre as irregularidades apontadas no edital, está o fato

cobrada pela União sobre o auxílio pré-escolar a que têm direito os dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido através do Decreto 977/93.A defesa apresentada pela

teria que aumentar para todo o funcionalismo pelo princípio da isonomia, o que seria insuportável aos cofres públicos.O Sintero propõe, então, a majoração das gratificações e o enquadramento no plano de carreira utilizando

rodovia inteira está esburacada, mas o trecho entre Presidente Médici e Ouro Preto é de calamidade pública, toda semana pessoas perdem a vida em acidentes, já passou da hora do DNIT cobrar das empresas responsáveis

Paraná e Presidente Médici; recursos na ordem de R$ 50 mil para reforma de uma praça pública; recursos na ordem de R$ 40 mil para custeio das atividades da Guarda Mirim e recursos

lote possui em média 16 hectares de área útil.O Incra realizou uma triagem junto aos órgãos públicos dos cadastros das famílias candidatas aos lotes para verificar se o perfil era compatível com o programa ... princípio, todo e qualquer trabalhador rural sem terra, desde que não tenha sido contemplado com terras públicas, pode ser um beneficiário. São excluídos funcionários públicos civil e militar, incluindo o cônjuges, comerciantes, famílias com renda

Ferro Madeira Mamoré, a população em geral está calejada de propaganda enganosa. Mas, por aqui, há um público alvo preferido em toda campanha eleitoral: o servidor público. Muito recente na memória os comerciais de televisão

Mariana Pasqual, mestre em Sociologia da Educação PUC/SP. Em seguida, ainda pela manhã, "O Papel do Ministério Público na Execução Penal" será debatido pela promotora de Justiça Andrea Waleska Nucino Bogo, do Ministério Público ... paradigma, apresentada pelo juiz Flávio Augusto Fontes de Lima. Uma mesa redonda sobre a "atuação da Defensoria Pública nas Unidades Prisionais no Estado de Rondônia", da qual participam José Francisco Cândido, Defensor Público Geral ... comunidade é realizado pelo Conselho da Comunidade de Porto Velho, Poder Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional, Ministério Público e Defensoria Pública; com o apoio da Escola da Magistratura (Emeron), Ordem dos Advogados do Brasil

comissão para acompanhar as investigações e encaminhou ofício ao governador Confúcio Moura e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, cobrando empenho na apuração dos fatos. A polícia trabalha nas investigações, mas ainda não

decisão diverge do entendimento do STF quanto ao tema do exercício do direito de greve por servidores públicos.A decisão do ministro é liminar e foi concedida na Reclamação (RCL 13364) apresentada pelo Sintero ... Mandados de Injunção (MI) 670, 708 e 712. Na análise dessas ações, o STF reconheceu aos servidores públicos a possibilidade de exercício do direito de greve, condicionando-o à observância da Lei 7.783/1989, norma ... decisão atacada refere-se à impossibilidade do exercício do direito de greve por determinadas categorias de servidores públicos. No caso concreto, o desembargador entendeu que os trabalhadores na educação do Estado de Rondônia prestam serviço

atuação do sindicato que preside.Tanto Roberto quanto Udo ficarão presos em celas comuns na Cadeia Pública de Vilhena. Advogados e pessoas ligadas à Comissão Pastoral da Terra prometem tentar conseguir Habeas Corpus para tira