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Cláudia Moura, participou na cidade chilena de Vinã Del Mar, do VI Diálogo Regional: "Financiamento de políticas públicas locais para a coesão social”, uma ação internacional do Escritório de Coordenação e Orientação ... atendidos os 52 municípios do estado, com programas de transferência de renda, habitação, educação, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva e tecnológica. O FutuRO faz parte de ações integradas de 17 unidades do governo

Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para determinar à empresa Santo Antônio Energia que mantenha a cota máxima no reservatório ... própria Santo Antônio Energia (SAE), que no dia 26 de janeiro de 2012, na sede do Ministério Público de Rondônia, se comprometeu a promover uma reanálise do comportamento do fluxo das águas do Rio Madeira

Homossexuais do Acre), Germano Marinho, rechaçou a intenção do governo estadual de construir banheiros exclusivos para o público LBGT durante a Feira Agropecuária, cuja abertura acontecerá no próximo sábado (21), em Rio Branco. - Nós somos ... vergonha que teremos com essa ridicularização de banheiros gays ou da diversidade, mesmo sendo proposto pelo poder público ou por setores privados. Marinho disse que é "uma grande controvérsia com a luta dos direitos humanos ... LGBT colocarem ou distinguir banheiros ou qualquer outro espaço público para homossexuais". Segundo ele, a construção de banheiros para o público LBGT serviria apenas para aumentar a discriminação e o estigma contra os homossexuais ... suas identidades de gênero.Na avaliação de Marinho, é dever do Estado garantir maior conscientização dos agentes públicos para que seus espaços possam ser inclusivos, onde a diversidade não possa ser um fator separatista

Veja a seguir, a lista com os 51 casos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Porto Velho, relativos a irregularidades detectadas no registro de candidaturas a prefeito e vereador. Entre os impugnados

Receita Federal abre inscrições para concursos públicos para 950 vagas para os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de R$ 7.996,07 e R$ 13.600.  Os candidatos devem ter nível superior

quais está incluída a de um candidato a vice-prefeito.Todas as impugnações foram efetuadas pelo Ministério Público Eleitoral, entre os motivos das impugnações estão a falta de requisitos de elegibilidade, ocorrência de inelegibilidades ... nomes vinculados à administração pública.Segundo informações do Cartório Eleitoral o registro está transcorrendo dentro da normalidade

Ministério Público Eleitoral divulgou na noite de sexta (13) a relação dos 51 processos de candidatura que foram objeto de impugnação. Entre os impugnados estão um candidato a prefeito e seu vice, duas coligações, dois

abril de 212, a Prefeitura de Porto Velho, através realizou o procedimento de abertura da concorrência pública para contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do terminal rodoviário ... planejamento técnico sobre os valores que serão propostos. Outro ponto bastante controverso exposto no edital de concorrência pública é a limitação das datas de visitação ao local da obra. No sub-item 10.5.11 do edital

Saulo da Daniela Amorim”. O uso desse nome levou o Ministério Público Eleitoral a impugnar o candidato do Saulo Pignaton (PTB), esposo da ex-deputada e ex-prefeita de Ariquemes, Daniela Amorim, afastada da vida ... pública temporariamente pela Lei da Ficha Limpa. Saulo, empresário que também responde denúncias na Justiça por crimes ambientais e até falsidade ideológica, é um homem rico, segundo sua declaração de bens, sendo dono de inúmeros ... imóveis rurais. Na opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE), a utilização do nome escolhido, ofende drasticamente os preceitos legais. O caso vai ser decidido pelo juizado eleitoral nos próximos dias. Se não for barrada pela ... Corumbiara. Ele disse que é analfabeto. Resquícios do Batista Está no juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho a Ação Civil Pública impetrada pelo promotor João Francisco Afonso contra Luiz Augusto Bandeira ... UPAS. Sem licitação foi contratado o Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP) por mais de R$ 1,2 milhão. Tudo descoberto A mamata foi descoberta a partir de investigações ... realizados O fato é que o tal Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública já recebeu recursos públicos, especificamente no mês de maio, quando a Secretaria de Saúde mandou pagar

distribuição deve obedecer a critérios definidos através de Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), firmados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. A reportagem do jornal impresso não diz ter entrevistado o presidente da Assembleia ... descobrir que há participação de servidor em qualquer direcionamento vou direto à polícia e ao Ministério Público”, disse o presidente, que permanece fora do estado por mais alguns dias

mediada pela presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, com a participação do Ministério Público do Trabalho, através da procuradora do Trabalho, Paula Roma Moura. O acordo seguirá para homologação do Tribunal Pleno

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia não dar seguimento às iniciativas de implantação de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Porto Velho ... inexigibilidade de licitação, foi contratada a empresa Instituto Brasileiro de Estudos e Projetos para Modernização da Administração Pública (IBMAP), pelo valor global de mais de R$ 1,2 milhão.Considerando a fase adiantada ... encontrava o processo de seleção das entidades, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado e representante do Conselho Regional de Farmácia constituíram uma Comissão Multidisciplinar de Auditoria

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ainda não conhece o teor do processo movido pelo Ministério Público em Rondônia , mas entende que nos termos da legislação compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) baixar

base em regra constitucional, que veda a vereador, no exercício do mandato, tomar posse em cargo público, mediante aprovação em concurso e dele se afastar para continuar no exercício do mandato eletivo, ostentando a condição ... servidor público de carreira. Entende o TCE que, conforme regramento constitucional, o direito de acumular mandato de vereador com cargo, função ou emprego público só agracia quem já era servidor público e foi posteriormente eleito ... Presidência do Legislativo Municipal exige horário integral de expediente, impossibilitando, assim, seu ocupante de assumir cargo público. AFASTAMENTO Na medida cautelar, o Tribunal de Contas destaca que, além da vedação legal, o afastamento do cargo ... público, ainda que sem remuneração, a fim de continuar no exercício do mandato eletivo, gera para a administração pública o ônus de ser obrigada a convocar outros servidores para suprir suas necessidades de fiscalização. Assim

documento médico, e que dele se utilizou, dolosamente (com intenção), para justificar suas faltas no serviço público, impõe-se a sua condenação pelo crime de falso ideológico". Com esse entendimento, os membros da 2ª Câmara ... Rondônia, em Porto Velho (RO), na tentativa de justificar os cinco dias de afastamento do serviço público. Em sua defesa, alegou não ter conhecimento de que o documento era falso, pois teria recebido das mãos