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causado aos cofres públicos apurado em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa”. O caso De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal faria parte de uma quadrilha que se apropriava

geral da Assembléia Legislativa, deputado Ribamar Araújo (PT-Porto Velho), mostrou-se indignado com a apatia da Casa de Leis com o escândalo da Operação Termópilas que desarticulou a quadrilha liderada pelo deputado foragido Valter ... exercício da Mesa Diretora, José Hermínio (PSD-Porto Velho), pedindo uma sessão extraordinária específica para avaliar o caso dos envolvidos na Termópilas. Além de Valter, outros 7 deputados estaduais também foram acusados de serem beneficiários ... Assembléia providências urgentes. “O povo está indignado entendendo que a  Assembléia está fazendo corpo mole com o caso da Termópilas”, disse ele. O relatório de Ribamar foi apresentado no dia 12 de janeiro e nesta ... Araújo. Não há telefone para a comunidade falar (geralmente 0800), e nem urnas de sugestões espalhadas pela Casa, como foram pedidas pelo gabinete do parlamentar

moradias em três anos. Na semana passada foi assinado convênio para construção de 2,9 mil casas nazona rural de Porto Velho. “Existem mais de 20 programas de oportunidades que prevê a qualificação profissional

observou que "é importante ressaltar que esta modalidade criminosa merece uma penalização exemplar". Para o magistrado, nesse caso em avaliação, a culpabilidade, circunstâncias e consequências no crime em apreciação têm alcance muito maior. "Por conta ... meses de reclusão, em regime fechado, e 5 anos de detenção, em regime semiaberto. Mas, no seu caso, a multa é de 132 mil e 990 reais. Pena e multa semelhantes também foram impostas

São Francisco) tenham pedido a convocação de sessão durante o recesso parlamentar para as providências no caso dos envolvidos na Operação Termópilas, o presidente da Casa, deputado José Hermínio (PSD-Porto Velho), teme chamar ... pedido da Comissão Processante será avaliado em plenário depois do dia 15 de fevereiro, quando a Casa retorna às suas atividades conforme prevê o Regimento Interno

Estado de Rondônia providencie todas as medidas necessárias, inclusive Tratamento Fora do Domicílio, se for o caso, para garantir, no prazo de 30 dias, a realização de cirurgia em um adolescente com grave quadro

autorizar a criação de uma Comissão Processante contra os deputados envolvidos na Operação Termópilas, o corregedor da Casa, Eurípedes Lebrão (PTN) tem um prazo de três dias para iniciar os trabalhos. Lebrão já solicitou

problemas, via call center, e não obtiveram solução em tempo hábil, deverão ser incluídos dentre os casos excepcionais para serem auxiliados por uma equipe da secretaria de origem.Após o recadastramento dos servidores ativos

Ibrahim Sued, bairro Escola de Polícia, Zona Leste de Porto Velho. Segundo a dona de casa, o principal problema do bairro são as alagações que tomam conta das ruas e dificultam o tráfego de carros ... estão vencendo os oito anos de mandato dele e ele não fez nada”, desabafou a dona de casa Fátima Dias que finaliza a entrevista revelando mais um temor: o medo de contrair mais uma dengue ... causa das poças de água parada que se formam bem na frente da casa em que mora. “No ano passado fiquei 12 dias de cama por causa da dengue. Espero que este ano eu não

trabalhos da Comissão Processante, segundo explicou o presidente da Assembléia, depende da aprovação do plenário da Casa. E as sessões ordinárias só retornam após o dia 15 de fevereiro, conforme prevê o Regimento Interno. Para

beneficiariam o suposto grupo imbuído em dilapidar o erário estadual em contratos com empresas prestadoras de serviços. Caso condenados, os réus podem ser penalizados em 1 a 5 anos de prisão.O desembargador Roosevelt Queiroz

Ministério Público será então remetida para processamento em uma das varas criminais de Porto Velho, pois, no caso dessa denúncia, não está entre os acusados o deputado estadual Valter Araújo. José Miguel e Márcio Santana ... moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação a pena pode ser 2 a 12 anos de prisão e multa. Os indiciados são acusados

feito no TJ porque um dos acusados é deputado estadual. Isso faz com que o rito, nesses casos, seja especial. Por volta das 8h40, a sessão foi inciada com a leitura do relatório do desembargador ... Sansão Saldanha. Após breve síntese do caso concreto, foi dada a palavra ao Ministério Público, que, por meio do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar, se posicionou pela admissão das denúncias para que o inquérito ... apura o crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal, cuja pena, em caso de condenação, pode ser de um a três anos de prisão. Contra Valter Araújo pesa também ... seria o organizador da atividade dos demais agentes, o que pode aumentar a pena em caso de condenação. Valter Araújo Gonçalves Rafael Santos Costa Ederson Souza Bonfá Júlio Cesar Fernandes Martins Bonache José Miguel Morheb

informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;BANCOS: Cartões

base na doutrina e jurisprudência, com amparo dos tribunais superiores que já sedimentaram entendimentos a respeito. No caso do sigilo dos processos, disse Hevérton, que havia um grande número de advogados interessados nos autos