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desvios de recursos da Assembléia Legislativa quando ele era diretor-financeiro e seu irmão, Marcos, presidente da Casa de Leis. O Ministério Público opinou pela liberação de 70% dos vencimentos, mas o magistrado entendeu ... local. “A falta de prova do fato constitutivo do direito não deixa outra solução a dar ao caso senão o indeferimento do pedido de fls. 691/694.”, disse. Confira decisão:Apelante: Natan Donadon Advogado: Nelson Canedo ... utilização da conta para recebimento de proventos. Não existem nestes autos os documentos imprescindíveis à análise do caso, pois deixou o peticionante de juntar a comprovação do bloqueio (a fim de se verificar ... claro quando estabelece que o ônus da prova incumbe a quem alega e, no presente caso, o peticionante deixou de comprovar o alegado.Os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento de que incumbe ao devedor ... salário).A falta de prova do fato constitutivo do direito não deixa outra solução a dar ao caso senão o indeferimento do pedido de fls. 691/694. ISTO POSTO, indefiro o pedido de fls. 691/694.Publique

Carteira de trabalho e Previdência Social; • Certificado de Reservista; • Passaporte; • Carteira Nacional de Habilitação com foto. Em caso de perda de documento de identificação, o participante deve apresentar o Boletim de Ocorrência com data

Costa – que em reunião em Porto Velho, havia se comprometido com a não desocupação da Reitoria – em caso de agressão a qualquer estudante por parte da Polícia, que historicamente, atua com truculência e violência

esse cenário. Só em Porto Velho, esse tipo de crime teve aumento de 100%, saltando de 306 casos em 2009 para 636 em 2010, de acordo com dados do Projeto Girassol.“O crescimento da violência ... agressores, por sua vez, têm vínculos familiares com as crianças e adolescentes, na grande maioria dos casos.Durante o encontro com a imprensa, o MP expôs o aumento de denúncias oferecidas em inquéritos

contra as melhorias, mas não posso aceitar que nosso Estado seja saqueado”, acentuou.“Um exemplo é o caso dos anestesistas. O plantão era R$ 1,6 mil, e era um sacrifício para pagar

Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) também concordou em aguardar o plano de recuperação proposto por Castelo Branco. Caso o presidente não apresente uma solução plausível, a CPI será aberta

Moura, Sebastião Dias Ferraz, o Tião Serraia, pediu ajuda ao governo do Estado para recuperar 16 casas que desabaram no bairro Bom Jardim, em função das fortes chuvas. O pedido foi feito na manhã desta ... quarta-feira (19), em reunião com o secretário da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira.Segundo o prefeito Serraia, as casas foram construídas pela prefeitura há 23 anos e as instalações estavam precárias, com pouca estrutura ... governo estadual, através da Defesa Civil, está dando total apoio à Prefeitura, “porém é necessário que as casas sejam reerguidas. Queremos ajuda do Estado para aquisição do material de construção das casas”.Sensibilizado ... situação, o secretário da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira, vai intermediar junto a Secretaria de Assistência Social para buscar uma solução. Ele orientou o prefeito a encaminhar um projeto visando à elaboração de convênio ... para construir as casas

fase terminal, que recebem atendimento, carinho, atenção e estão perto da família, onde eles se sentem em casa”, explicou o governador. Leonardo Pinto disse que o Samd é um serviço bem visto e aceito

pena para quem descumpre a legislação varia de dez a cinquenta salários mínimos e em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias

horas, ele terá que comparecer a Assembléia Legislativa para prestar esclarecimentos e já é forte tendência da Casa para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na estatal. O autor ... projeto de expansão, enquanto tem localidades no município onde as pessoas são obrigadas a abastecer suas casas com águas de cacimba.Jesualdo apresentou planilhas do relatório da instituição ligada ao Ministério das Cidades, comprovando

passaram parte da noite ingerindo bebidas alcoólicas no Bar Dois Irmãos, Solimar seguiu com Valdete para a casa dele, e ela teria se recusado a manter relação sexual, mas acabou sendo agredida e violentada. Como ... corpo. Solimar afirmou que levou a mulher no ombro.Os policiais ficaram de “campana” próximo à casa do suspeito até que conseguiram abordá-lo. Ele se preparava para vender a moto e fugir da cidade

organizações sociais. Ele disse que só permitiu a ida de assessores para não causar problemas com a Casa de Leis, mas afirma que não irá mais permitir humilhação de nenhum secretário “num movimento claro ... gestão da saúde – o INCOR, Hospital Albert Einstein (tem OSS própria), BENEFICENCIA PORTUGUESA e as Santas Casas?Deixo bem claro para todos vocês: fiz a minha parte. E persistirei com o mesmo objetivo assumido

hospitais públicos. É claro que a imputação ou não de culpa depende da investigação de cada caso, não cabendo silogismo onde a avaliação subjetiva é necessária para a aplicação justa da lei. A única certeza

entre os dois programas sociais. “Agora começamos a traçar metas e efetivar a execução do programa FutuRO casado com o Bolsa Família”. A Secretária da Seas explicou ainda, que a assinatura da pactuação se dará

pena de reduzir-se a nada o direito à inviolabilidade da honra também constitucionalmente assegurado. Diante do caso concreto, deve o magistrado, utilizando-se do princípio da razoabilidade, resolver o aparente confronto entre estes dois ... dolo de denegrir a imagem ou honra de alguém, com excessos no noticiar ou mesmo em casos de manifesta imperícia ou negligência de seus prepostos no momento de se confeccionar o que será objeto ... veiculação. Diga-se,ainda, que é dever do profissional da informação e, no caso, da editora, tomar cuidado para que as matérias não venham a causar prejuízos morais ou materiais às pessoas que venham ... sobre o fato ocorrido, sem apresentar conclusões lesivas à honra do autor, o que verifico no presente caso. Ademais, o termo quadrilha utilizado pelo Requerido no título da matéria não mostra-se suficientemente ... apelante, na qualidade de ex-deputado, homem público e diretamente envolvido com os fatos, no caso concreto, tem seu direito à imagem mitigado em razão do interesse público evidenciado na matéria. Ademais, a associação