Busca

convite do líder do PV, Sarney Filho (MA), pedindo apoio para agilizar a transposição dos servidores públicos de Rondônia. Na audiência, Garçon lamentou a morosidade do Ministério do Planejamento e pediu que o líder peemedebista

consignações que corriam risco de não ser efetivadas, o que levaria os sindicatos representativos de servidores públicos a prejuízos irreparáveis.De acordo com Rui Vieira, as consignações serão feitas pelo sistema próprio do Governo

Apesar dos alertas e recomendações feitas pelas diversas esferas da administração pública do estado, o trânsito continua sendo o grande responsável pelo número de vítimas em Porto Velho. Neste último fim de semana, de sexta

aplicação da prorrogação do prazo de licença maternidade previsto na Lei Federal n. 11.770/2008 à funcionária pública.LegislaçãoA licença maternidade remunerada é um direito social fundamental e, quanto ao prazo, a Constituição Federal ... licença maternidade para as empregadas de pessoa jurídica do direito privado e para as servidoras da administração pública direta, indireta e fundacional por mais 60 dias mediante concessão de incentivo fiscal (empresas) ou lei para

Mias de 5 milhões de alunos com idade entre 5 e 19 anos que frequentam escolas públicas em todo país terão uma programação diferenciada de hoje (5) até a próxima sexta-feira (9). Os ministérios ... Família, coordenada pelo Ministério da Saúde, farão avaliações nutricionais em estudantes de mais de 22 mil escolas públicas em 1.938 municípios que aderiram à iniciativa de mobilização. Também estão previstas atividades e palestras envolvendo

pelas Câmaras Especiais, erro que acarretou o trânsito em julgado da decisão, uma vez que o ente público não tomou conhecimento da publicação do acórdão. Informa que requereu a devolução do prazo recursal, contudo ... local errado discute o pagamento de valores milionários a diversos servidores, sem que fosse oportunizado ao ente público o pleno exercício de sua ampla defesa, de modo que não pode o erário suportar grandiosa quantia ... possa efetivar o exercício pleno de sua defesa e, assim, evitar um prejuízo irreparável aos cofres públicos. Afirma que a ação rescindenda está em fase de execução, o que torna imperiosa a necessidade ... pagamento tenha como base de cálculo o salário mínimo, com a incidência dos reajustes concedidos aos servidores públicos em geral. Em síntese, é o relatório.Decido. O Estado de Rondônia propõe a presente ação rescisória ... acórdão, aduz que o processo está em fase de execução, o que causa prejuízo irreparável aos cofres públicos. Se insurge, portanto, contra o direito reconhecido, questionando, inicialmente, o erro no local de publicação do acórdão ... Dessa forma, é inconstestável que a manutenção do acórdão é capaz de gerar danos irreparáveis à Administração Pública, pois o somatório do valor a ser pago é significativo, além de ser de difícil restituição. Portanto

Escola João Bento da Costa. Prefeito Roberto Sobrinho daqui alguns dias até o meu pai funcionário público estadual irá trabalhar com o carro nas costas  por causa de tantos buracos e trânsito caótico. Senhor prefeito

programa Rede Brasi Rural é a soma de esforços de produtores, indústrias, agentes de logística e setor público para dar mais eficiência a agricultura familiar e colocar seus produtos disponíveis para consumidores de todo ... técnicos do programa sobre a questão de logística, ressaltou que o Rede Brasil Rural é uma política pública que surge com função de fazer com que a produção da agricultura familiar chegue com mais facilidade

diceológicas, dispõe ser direito dos membros da categoria, quando atingidos no exercício de sua atividade, requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina. O que numa análise açodada pode parecer um privilégio corporativista, reveste ... para nos impedir de votar em corruptos e entregar mandatos a condenados por surrupiarem o dinheiro público. Na grande mídia não é raro a veiculação de matérias sensacionalistas envolvendo “erros médicos”. Antes de se apurar ... dessas vicissitudes humanas, dotou algumas profissões de instrumentos jurídicos de proteção contra abusos e leviandades. O desagravo público não é valhacouto de médico. Antes, tenta minimizar os efeitos nocivos das ofensas à dignidade da medicina

Supremo definiu que enquanto não for editada norma especifica para regulamentar o direito de greve no serviço público, aplica-se ao caso, no que couber, o previsto na Lei 7.783/89, que regulamenta o direito ... decisões proferidas pelo STF no julgamento dos mandados de injunção sobre direito de greve dos servidores públicos, sustenta a ação.O sindicato pede a concessão de uma liminar para suspender a decisão

programação pela passagem dos 30 anos do Ministério Público de Rondônia foi encerrada na manhã desta sexta-feira, dia 2 de março, com a entrega da Comenda Ordem do Mérito do MP-RO, em sessão ... solene no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. A Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia foi criada pela Lei nº 1.453/2005, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições ... destaque, nacionais e estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. Foram agraciados no Grau Grã Cruz os ex-Procuradores-Gerais de Justiça ... Brigada Artur Costa Moura lembrou a forte parceria que existe entre o Exército e o Ministério Público, a exemplo da participação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva Forte Príncipe da Beira, corporação da qual ... Geral de Justiça Lúcio Teixeira Balbi, a homenagem conferida a quem faz parte da história do Ministério Público traz para quem a recebe a confiança de que os herdeiros desse trabalho serão estimulados a avançar ... homenagem aumentava sua responsabilidade com a causa do controle social e destacou o trabalho do Ministério Público no combate à improbidade administrativa. Também prestaram suas homenagens aos agraciados com a comenda o Corregedor-Geral, Airton ... Pedro Marin Filho, e o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira. Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, disse

empresas terceirizadas, voltam a causar polêmica. Na manhã de hoje, um grupo de sindicalistas representativos do serviço público estadual estiveram no Tribunal de Contas para se obterem uma posição sobre a possível suspensão dos repasses ... empresa terceirizada. O próprio conselheiro Wilber, durante a reunião, advertiu que, o Governo faça uma chamada pública para escolher outras empresas interessadas em prestar, de graça, o serviço das consignações ao Executivo estadual. Estiveram presentes

Tribunal do Júri da capital e foi presidido pelo juiz Ênio Salvador Vaz.Denunciado pelo Ministério Público em 10 de dezembro 2010, Anderson Gomes Medeiros é acusado de ser o causador da morte de Doralice ... perigo comum, pois os indícios apontam para a prática de crime na direção de veiculo em via pública, o que pôs em risco a vida também de outras pessoas que transitassem pelo local no momento ... jurados têm à disposição a leitura de peças, interrogatórios de testemunhas e debates entre a acusação (Ministério Público) e a defesa. Só após esses ritos, eles se reúnem na sala secreta para votação que decide

Foram publicados dois editais de notificação e um de citação aos acusados pela Polícia Federal e Ministério Público estadual de crimes contra o erário, presos durante a Operação Termópilas. A medida foi tomada porque ... notificados, pois não foram localizados pelo oficial de Justiça no endereço fornecido ao Judiciário.Os editais tornam pública a informação de que se processam no Tribunal de Justiça os autos do inquérito policial ... indiciamento do deputado, apontado como o chefe do esquema de corrupção, e outros envolvidos, entre parlamentares, servidores públicos e empresários. Entre as principais acusações estão formação de quadrilha, corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indicado Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o indiciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... FATOS. Conforme muito bem apurado na ¿Operação Termópilas", os denunciados integram uma organização criminosa atuante no Poder Público estadual rondoniense praticando atos indevidos de gestão no exclusivo interesse particular de seus membros e empresas ... regramento legal e de controle interno para atender exclusivamente os interesses particulares em detrimento do interesse público. Desse modo, no dia 06 de julho de 2011, nesta cidade e comarca de Porto Velho/RO, os denunciados ... incorreram no art. 321, parágrafo único, c/c art. 29 do Código Penal. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA os denuncia como incursos na imputação acima especificada e requer sejam eles notificados ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indiciado Valter Araújo Gonçalves e outras, ficando pelo presente, os indiciados VALTER ARAÚJO GONÇALVES ... AGUIAR ("Ana da 8) solicitou ao denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES vantagem indevida, em razão da função pública. Conforme apurado durante os trabalhos da "Operação Termópilas", ambos os denunciados ora referidos exercem o mandato de Deputado ... solicitar, por meio de mensagem SMS (celular), ao denunciado VALTER ARAÚJO quantia indevida em razão da função pública (parlamentar). VALTER, como sempre, prometeu o pagamento e, de imediato ordenou a um de seus subordinados

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública e determinou o bloqueio de bens e valores monetários do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão ... Oliveira, por desvios detectados e apurados pelo Ministério Público. A decisão refere-se a um esquema de desvio de recursos de mais de R$ 500 mil comandados por Carlão e que envolve empresas de prestação ... parlamentar, Moisés Oliveira, cumpre pena de prisão. Veja íntegra da decisão:Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos ... Pampa Ltda; Robson Rodrigues da Silva; R. R. Decisão Cuida-se de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de supostos atos de improbidade administrativa ... Santana & Lima Ltda.-ME. Enuncia a inicial a existência de esquema visando o desvio de dinheiro público com aval de empresas, em tese, prestadoras/fornecedoras de bens/serviços, cujos pagamento eram suportados pela Assembleia Legislativa. Aduz ... houve a entrega do material gráfico, mas mesmo assim houve liquidação da dívida, caracterizando desvio de dinheiro público. Dos fatos relacionados a RR Serviços de Terceirização Ltda., estariam envolvidos José Carlos de Oliveira, Robson Rodrigues ... práticas relatadas evidenciam, em tese, atos ímprobos, revelando desprezo ao erário e gestão incompatível com a coisa pública. Existem fortes elementos indicativos de que houve defraudação patrimonial do ente público diretamente atingido pelos supostos atos