Busca

recebimento das 7ª e 8ª horas extras, mantendo a decisão da justiça trabalhista de Rondônia que já condenou os bancos a pagarem a vantagem aos trabalhadores em várias ações.A petição foi feita pela advogada

obra infantil na venda de títulos de capitalização Acre CAP Legal.O MPT pleiteou ainda a condenação do Grupo APLUB em indenização por dano moral coletivo e dumping social, por fraudes trabalhistas, terceirização ilícitas, frustração

Justiça Federal condenou cinco pessoas e uma empresa por fraudes em licitação de compra de material didático e de limpeza para escolas de Santa Luzia D′Oeste, com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento ... Educação (FNDE). A condenação foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.O ex-gestor municipal Sebastião Barros da Silva, outras quatro pessoas ... material escolar e de limpeza para uso nas escolas do município.Na sentença, os cinco foram condenados a devolver à União R$ 9,7 mil, além de correção monetária, referentes aos valores pagos a mais ... civil de R$ 9,7 mil, cada um. A Valla Comércio, Representação e Assessoria Ltda também foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil e pagar multa de igual valor, mais ... chegaram a custar quase quatro vezes mais que o valor praticado no mercado local, por exemplo.Os condenados podem recorrer da decisão

atividades diversas.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, que pede a condenação dos acusados ao ressarcimento do ano causado ao erário. De acordo com o Ministério Público, o vice

serviço público essencial – o transporte aéreo.Por estas razões, a ação pede que a Justiça Federal condene as empresas a cobrar, nos meses de alta temporada (dezembro de 2013 e janeiro e julho ... pedido é em caráter liminar, que tem efeitos imediatos a partir da decisão da Justiça Federal. Se condenadas, as companhias deverão reduzir os preços das passagens, sob pena de multa diária de cem mil reais

para Colônia Agrícola, Industrial ou similar na comarca de Ariquemes, com capacidade inicial para 120 vagas para condenados do sexo masculino e 30 vagas para o sexo feminino, a fim de atender a população carcerária

caridade de outros sete ministros, mas todos, por fim, não só reconheceram a existência do mensalão como condenaram os autores de um dos maiores atentados à democracia brasileira. Sem saída, o partido comandado por Lula ... primeiro turno das eleições de 2014. Na guerra de fotomontagens e nos acalorados debates, a turma condenada perde feio para o STF, mas, nos grotões onde o PT transforma o povo escravo da própria miséria

Padre Ton. O deputado federal tem sido hostilizado nas redes sociais por postar mensagens de apoio aos condenados do mensalão e críticas ao ministro do STF, Joaquim Barbosa, algoz dos mensaleiros

rondonienses que informem, em 10 dias, sobre a existência ou não de contrato firmado com a empresa condenada nesse processo, incluindo, em caso positivo, valores e prazos da vigência do referido documento contratual. Todo

unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenaram o ex-prefeito do município de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, por enriquecimento ilícito e utilização

João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação

Justiça de Rondônia condenou oito pessoas que foram presas durante a Operação Las Vegas, desencadeada pela polícia civil estadual para coibir a exploração de máquinas de jogos caça-níqueis e outros crimes decorrentes dessa atividade ... militares, que davam proteção ao grupo e faziam vistas grossas às empreitadas das casas de jogos, foram condenados a penas que variam de 7 a 2,8 anos de prisão; outras duas pessoas que faziam ... parte da organização criminosa também foram condenadas. O julgamento realizado nesta quarta-feira, 2711, e publicado na edição de hoje (28), no Diário da Justiça Eletrônico. A Operação foi deflagrada em maio ... Velho, o juiz de Direito Franklin Vieira, titular da Vara, presidiu a ação penal e decidiu pela condenação dos empresários Vicente França e Ivan Aguiar, ambos a 6 anos em regime semiaberto, mais detenção, prisão ... multa pelo crime de corrupção ativa, ou seja, quem oferece vantagem indevida a servidor público; ambos foram condenados pela contravenção penal e Vicente pela posse de arma de fogo. Já Giovane Lopes, que aliciava outros ... policiais para dar proteção às casas de jogos, foi condenado por corrupção ativa e passiva, a 7 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto. Também foram condenados a 2 anos de oito meses

medicamentos da unidade estão em falta.No julgamento final da ação, o MP pede a condenação do município a fornecer os medicamentos em falta para abastecimento de estoque da farmácia do CAPS ... evitar a descontinuação da dispensação de medicamentos, o município seja condenado a multa no valor de R$ 50 mil por mês, para o caso de desabastecimento a partir de 50% dos medicamentos da unidade, evitando

Colorado do Oeste (RO), Jussara (GO) em Canarana (MT) pelo crime de estelionato, onde também tem condenação por furto e roubo. Denúncias podem ser feitas no 197 da Polícia Civil de Mato Grosso

artigo 1º da Lei Complementar no 64/1990. A norma prevê a seguinte: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita