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confirmando o que foi negociado entre servidores e Governo, não trará grandes alterações aos funcionários públicos em termos de benefícios salariais. Entretanto, representará uma grande economia aos cofres estaduais, hoje estimada em cerca

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados ... registro de candidatura para o cargo de deputado estadual. A alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade ... administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições da Secretaria de Estado de Educação e ao Tribunal Regional Eleitoral, já que a diretora ... instituição de ensino se utilizou da função pública para satisfazer o interesse pessoal e particular do pretenso candidato. Assim, o MP requer que os réus, já condenados em ação penal, sejam também condenados ... improbidade, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na lei, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça que determina o bloqueio eletrônico de R$ 26.750,00 em contas bancárias da Associação Rural de Nova Brasilândia. A liminar foi obtida por meio de Ação Civil ... Pública em defesa do consumidor proposta pelo Ministério Público em razão da prática abusiva consistente na venda casada de ingressos durante a 11ª Feira de Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia do Oeste, realizada no período

Serviços Básicos (Semusb), Jair Ramires, denunciado na 2ª Delegacia de Polícia Civil por depredar o patrimônio público e ofender moralmente servidores municipais. Na semana passada, ele chegou completamente alterado em seu gabinete, gritando palavras ... vias de fato com desafetos. Ele também é conhecido por inúmeras denúncias de malversação de recursos públicos, especialmente na compra de gramas e fornecimento de plantas ornamentais para os canteiros da cidade. A convocação partiu

nova coluna semanal vai discutir a Epilepsia. A abordagem será feita pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Edmilson José de Matos Fonseca. Veja o que diz o autor na apresentação do projeto

anos anteriores, tudo em cumprimento a um termo de ajustamento de contato antes celebrado com o Ministério Público”. Ele ponderou ainda que o próprio autor da ação já permitiu a realização de eventos anteriores ... mesmo local. “Ora, se o próprio Ministério Público admitiu a realização do evento em anos anteriores, através do aludido TAC, não há qualquer razão plausível, para agora obstaculizar-se a manifestação popular”. Acertadamente, o juiz

celebridades como Roberto Carlos, Paulo Coelho e o ex-jogador Ronaldo. São oitenta anos de uma vida pública dedicada às causas sociais, forjada ainda na juventude, como líder estudantil, aflorando com mais intensidade no exercício ... Reforma do Estado. A primeira se não acabou, pelo menos reduziu drasticamente os déficits nas administrações públicas. E a segunda, promovida com a modernização do Estado pelas privatizações, foi mal compreendida em sua gênese ... Moraes é médico psiquiatra, mestre em ciências da saúde, especialista em clínica médica, educação em saúde pública, vigilância sanitária e epidemiologia, administração de serviços de saúde pública, administração hospitalar e medicina do trabalho.  Também

pagamento, “valor que certamente será convertido em benefícios para os servidores e áreas importantes da administração pública, como a saúde e a educação”.Israel Borges destacou o trabalho da bancada federal que, em atenção

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira ... maio as usinas hidrelétricas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e depois participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. A audiência contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério ... Trabalhadores nas Indústrias de Rondônia e Acre (Fitrac), Antônio Acácio Moraes do Amaral; - representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura de Porto Velho e do Tribunal de Contas da União

Pereira da Silva, Secretário de relações do trabalho e, Márcio Pacele, diretor estadual da Central, vieram à público informar a deliberação da reunião da executiva estadual em que ficou decidido o apoio à Silas Neiva

para debater o projeto de lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha ... não resolve esse suposto desequilíbrio.CONABNa última quarta-feira, 22, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal entregou ao presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Moreira, proposta do Acordo Coletivo

Inquérito para a completa apuração. Após a conclusão da fase policial o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao judiciário que julgará os envolvidos

Julgado por quebra de decoro, após ser flagrado em companhia de menores ingerindo bebidas alcoólicas em praça pública com um veículo oficial do Município ele nem se defendeu na Casa de Leis. A sessão durou

Julgado por quebra de decoro, após ser flagrado em companhia de menores ingerindo bebidas alcoólicas em praça pública com um veículo oficial do Município ele não levou a sério o procedimento que havia sido instaurado

última semana por um Grupo Móvel formado por um procurador do Trabalho, representante do MPT - Ministério Público do Trabalho, por auditores fiscais do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e por Policias Rodoviários Federais ... são projetos implantados no ano de 2011 pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho(CONAETE/MPT