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Preto do Oeste (RO), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ofício do Ministério Público do Trabalho em Ji-Paraná (RO), no qual se compromete a cumprir obrigação de abster-se a transportar trabalhadores ... firmado pelo advogado da empresa, José Márcio Alves de Barros, em audiência presidida pelo Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre. A empresa também se obrigou a cumprir integralmente os termos da NR (norma regulamentadora ... número 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições em que o trabalhador deve ser transportado com segurança. A penalidade a ser aplicada, no caso de descumprimento do TAC, será multa ... cumprimento da NR 18 e da obrigação de anexar cópia do Termo no livro de inspeção do trabalho e de R$ 15 mil, se constatado o descumprimento da obrigação de abster-se de transportar ... trabalhadores em caçamba de caminhões. CondiçõesO transporte coletivo dos trabalhadores deve ter autorização prévia da autoridade competente, devendo o condutor mantê-la no veículo durante todo o percurso e ser feita por condutor habilitado para ... tombamento do veículo. Ainda conforme a NR 18, os assentos dos veículos utilizados para o transporte de trabalhadores deve ser de espuma revestida com encosto e cinto de segurança tipo 3 (três) pontos. Deve haver ... para os braços e mãos entre os assentos. Os veículos devem ter capacidade de transporte de trabalhadores dimensionada em função da área dos assentos acrescida do corredor de passagem de pelo menos oitenta centímetros ... estabelece, também, que o material transportado, como ferramentas e equipamentos, deve estar acondicionado em compartimentos separados dos trabalhadores, de forma a não causar lesões aos mesmos numa eventual ocorrência de acidente com o veículo

Diretor-Geral da PRF.Nos estados, também haverá escalas extras para todos os policiais rodoviários federais, que trabalharão entre 30% e 50% a mais que em dias normais. O período de descanso legal do servidor será

Mandado de Segurança no artigo 1º, inciso IV da Constituição Federal, que cita os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no caput do artigo 170, de forma que qualquer “restrição desproporcional” invade

Como se sabe, o governador Ivo Cassol está se filiando a legenda trabalhista e deverá influenciar na aliança. “Outras legendas estão vindas e teremos boas surpresas, com o recebimento do apoio de lideranças expressivas”, ressaltou

deve esquecer da necessidade de se instalar novas ciclovias em pontos estratégicos da cidade. OBS: esse trabalho alcançará pleno êxito se a prefeitura podar árvores ornamentais direito, retirar faixas que estão em lugares impróprios ... instituição se pautou para evitar tumultos e “recursos” contra a realização do Exame Vestibular.A imprensa teve seu trabalho facilitado, também.Cumprimentos extensivos ao pessoal do setor de controle desses exames na referida instituição.A parceria ... segunda chamada.“HISTÓRICOS” Vs. FERNANDO PRADO (1)O senador Valdir Raupp (presidente estadual do PMDB-RO) continua trabalhando muito para “apagar” algumas fogueiras de vaidades que estariam ocorrendo no âmbito do Diretório Municipal de Porto

órgãos públicos municipais não irão funcionar nos três primeiros dias da próxima semana, retornando ao trabalho normal após as festas de Carnaval. Já o Governo do Estado deu folga ao servidor público até quarta feira ... pela manhã e trabalham a partir das 12 horas até às 18 horas. O comércio rondoniense, devido a existência da Lei Estadual 1604 não abre na segunda feira, considerado como “Dia do Comerciário”. As agências

defendeu o agronegócio e afirmou que ninguém pode culpar a soja, o feijão, o gado ou os trabalhadores rurais sem terra pelo desmatamento, antes de investigar o que aconteceu.Indignação“A ministra não admitiu

Partido da Mobilização Nacional (PMN)3. Partido dos Aposentados da Nação (PAN)4. Partido Democrático Trabalhista (PDT)5. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)6. Partido Trabalhista Nacional (PTN)7. Partido Trabalhista Cristão (PTC)8. Partido ... Socialismo e Liberdade (PSOL)9. Partido Trabalhista do Brasil

será permitida a instalação de barraquinhas de ambulantes ao longo do trajeto. No entanto, os ambulantes poderão trabalhar livremente com caixas de isopor que possam ser levadas no ombro. Da mesma forma não será permitida ... autoria do jornalista Silvio Santos, o Zekatraca, a marchinha tem como tema “A mão no bolso do trabalhador”, fazendo uma sátira ao peso dos impostos e taxas no salário dos trabalhadores.Mais uma vez ele agradeceu

Conduta (TAC) garantindo a devolução foi firmado na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) pelo Sindicato, representado por seu presidente, Denis Souza de Oliveira, em audiência ... presidida pela Procuradora do Trabalho Flávia Veiga Bezerra Bauler. O prazo fixado para a entidade sindical proceder a devolução é o final do mês de Março de 2008, após levantamento realizado pelo setor de contabilidade ... acordo com o Termo, o Sindicato deve devolver os valores aos trabalhadores, deixando as empresas como fiéis depositárias, a fim de que as mesmas façam o repasse aos empregados no próximo contra-cheque. Ficam, ainda ... coletivos cláusulas que obriguem o desconto de valores a título de contribuição confederativa ou taxa assistencial dos trabalhadores não-filiados ao Sindicato.A entidade sindical e seu presidente assumiram também a obrigação de divulgar, imediatamente ... Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, afixando cópia no mural do Sindicato, em local visível e de fácil acesso, e, ainda, publicar notícia sobre o compromisso firmado no site da entidade ... Termo a todas as empresas que procederam ao desconto das contribuições confederativas e taxas assistenciais aos trabalhadores não-filiados;Terá ainda o Sindicato de firmar aditivo da Convenção Coletiva, retirando do referido instrumento qualquer cláusula ... dias, a celebração do aditamento apresentando cópia do instrumento e comprovante de depósito do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta as multas a serem aplicadas ... Sindicato e solidariamente ao seu presidente são de R$ 10 mil por cláusula de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho firmados pelo compromissário em desrespeito às obrigações assumidas

sociais, o que é moral, o papel de cada um na sociedade, assim como desempenhar melhor o trabalho na empresa, e o que cada um pode fazer para construir uma sociedade melhor. Outra atividade ... elaboração de um Código de Ética próprio baseado no que se conhece. “Cada setor se reuniu para trabalhar esta atividade através da montagem de um cartaz que depois será transformado em documento para ser fixado ... local de trabalho onde eles irão assumir o compromisso de agir a partir daquele momento dentro daquela forma estabelecida”, explicou. Para a coordenadora do NAIA, professora Isabel Cristina que fala em nome da direção

governar buscando parcerias e ajudando aos municípios. E em Cacoal não é diferente, o Governo tem trabalhado em várias frentes e apoiado várias ações”, observou o governador Ivo Cassol.A vereadora Glaucione solicitou ao governador ... estudar a possibilidade de atender aos pleitos encaminhados pela vereadora, que segundo ele tem um trabalho sério e responsável em defesa dos interesses do município. “A atuação da vereadora merece o nosso reconhecimento e incentivo

Agora além de prestar atendimento referente a reclamatória trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO), passou também a oferecer desde a última terça feira, orientação jurídica em todas as áreas ... direito. As orientações são prestadas principalmente à população carente nas causas trabalhista, cível, criminal e tributária. Os atendimentos são oferecidos mediante parceria com o Governo de Rondônia, através da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria ... desde o dia 19 de outubro de 2007, quando foi inaugurado para prestar atendimento quanto as reclamatórias trabalhistas, mediante convênio firmado na época com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Agora além do convênio

município como vinha fazendo. “Na realidade o que foi interrompido foi o serviço, porque a unidade trabalha com média e alta complexidade. Portanto, o material disponível é para atender aos pacientes internados e também para

Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.Para o governador Ivo Cassol, o resultado é fruto do trabalho de defesa sanitária que sua administração tem priorizado com a proposta de manter o Estado livre