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Monte Cristo (Mutirão), em Ariquemes.“Pininha” cumpria pena em regime aberto no Presídio de Ariquemes, por duas condenações: dez anos por homicídio e dois anos e seis meses por falsificação de documento público. Ameaça

quer transformar julgamentos em arenas romanas, onde o polegar para cima absorve e o polegar para baixo condena”. Segundo o ministro, a inviolabilidade do direito de defesa é garantida pela atuação dos advogados. “ Ser advogado ... exigir condenação com provas, é exigir que efetivamente as conquistas da humanidade ao longo de séculos sejam respeitadas e mantidas porque muitos morreram por elas” José Eduardo Cardozo 12 de março

tomada após reunião com a família, nesta sexta-feira, horas após a decisão do STF de condená-lo a 4 anos e oito meses de detenção por supostas irregularidades em licitações durante sua gestão como ... deixar a presidência da legenda. A esposa do senador, Ivone Cassol não entrará na vida pública.Mesmo condenado, o senador rondoniense ainda permanecerá com o mandato. Caberá ao Senado decidir se ele deixa ou não

decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1 milhão de reais a Agropastoril Estevam Ltda, de Rio Branco/AC. A empresa deverá efetuar ... diversas outras ações nesta Justiça, vem sendo reconhecida como sua sucessora (JBS S/A)”, afirma a decisão.Pela condenação, a pensão mensal vitalícia, no valor de 2/3 do salário do falecido será calculada sobre a média

ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Além da condenação cível, os réus podem estar sujeitos à obrigação de devolução de recursos gastos indevidamente, perda dos direitos

Nota divulgada na noite desta quinta-feira, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP) garantiu que é inocente e continuará a exercer o mandato. Ele disse que vai recorrer ... decisão, embora que, como foi condenado em última instância, os embargos em declaração – único recurso possível – geralmente não alteram resultados de uma condenação. Embora condenado a 4 anos de prisão em regime semiaberto, a palavra ... Supremo já definiu que ele terá que cumprir a pena em qualquer hipótese. De qualquer forma, a condenação tem como efeito a perda dos direitos políticos o que o torna inelegível pelo tempo da pena ... CASSOL Em relação ao resultado do julgamento de minha pessoa pelo Supremo Tribunal Federal, no qual fui condenado por “fraude em licitações”, declaro que:1 – Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença ... condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade de votos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre ... Pela decisão, ele deve cumprir 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Também foram condenados pelo mesmo crime (art. 90 da Lei 8.666/93) os então presidente e vice-presidente da Comissão ... rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro-revisor, Dias Toffoli, havia se manifestado pela condenação dos empresários, excluindo apenas os sócios que não detinham função gerencial. Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa ... votaram, vencidos, pela ampliação da condenação defendida pelo ministro-revisor, tendo sido os únicos que condenavam o grupo também por formação de quadrilha

votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, o ex-prefeito de Rolim de Moura, e atual senador, Ivo Cassol por suposta prática do crime de fraude a licitação (artigo ... entanto, declaratória do Senado. Os ministros seguiram os entendimentos da relatora, Cármen Lúcia, que votou pela condenação do senador, por considerar que os autos comprovam sua participação em esquema que beneficiava empresas em licitações para ... obras no município de Rolim de Moura. Em voto revisor, o ministro Dias Toffoli votou pela condenação de Cassol e também dos empresários denunciados. Veja como votaram os ministros: CARMEM LÚCIA: Relatora do caso, votou ... condenar Cassol em 12 vezes por crimes contra a Lei de Licitações DIAS TOFOLI: Divergiu da relatora apenas para condenar também os sócios– administradores e empresas LUÍS ROBERTO BARROSO: Votou pela condenação, mas seguiu Dias ... Toffoli TEORI ZACASCKI: Votou pela condenação, com a relatora ROSA WEBER: Votou integralmente com a relatora GILMAR MENDES: Votou com a relatora MARCO AURÉLIO: Votou com Dias Toffoli CELSO DE MELLO: votou com a relatora ... pela condenação RICARDO LEWANDOWSKI: Votou pela condenação, mas acompanhando Dias Toffoli, para condenar também os empresários. JOAQUIM BARBOSA: Votou com a relatora, pela condenação, mas entendeu também existir o crime de quadrilha

quinta-feira (8).Na sessão de hoje, a relatora da Ação Penal, ministra Cármen Lúcia, votou pela condenação do senador pela prática do crime de fraude a licitação, por considerar que os autos comprovam ... anos de 1998 e 2001, quando era prefeito da cidade. O voto da relatora conclui pela condenação, pelo mesmo crime, do presidente e do vice-presidente da comissão de licitação do município à época, Salomão

crimes descrito no art. 33, da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e poderá ser condenado à pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa.Terminado os procedimentos em esfera

Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO), a magistrada condenou os ex-governadores Ivo Narciso Cassol e João Aparecido Cahulla ao pagamento de perdas e danos, consistentes

pede que no julgamento final da ação, a Construtora América, Sul, seus sócios e o município sejam condenados a reparar o dano ambiental constatado no loteamento; implementem toda a infraestrutura necessária no loca; a pagamento

publicada nesta segunda-feira (05) no Diário da Justiça.A operadora de telefonia móvel Vivo foi condenada a indenizar a coletividade por ter praticado propaganda enganosa que conclamava os consumidores de Porto Velho a trocarem ... para reverter a decisão e diminuir os valores. Por outro lado, a ACV, pleiteou a majoração da condenação. O advogado da entidade, Gabriel Tomasete, em sustentação oral no julgamento, lembrou a condição econômica da operadora

secretária Mirian Saldaña Peres e sua fiel aliada Epifânia Barbosa (deputada estadual), julgados no sábado e condenados somente a censura pública, em razão de envolvimento com esquemas de corrupção no último ano. Segismundo disse ... Esse povo deve morrer junto e abraçado, pois Sobrinho está inelegível por 8 anos em face de condenação pelo TJ/RO por improbidade administrativa. Epifânia está inelegível porque teve decretada contra si a perda temporária