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ambiente. Os dados são relativos ao primeiro semestre de 2013. As ações pedem que a Justiça Federal condene os réus a fazer a recuperação dos danos que causaram.Três das ações propostas pelo MPF são ... inclusive na área de preservação permanente de rios e igarapés. O MPF pede que o réu seja condenado a reparar o dano causado, apresentando um plano de recuperação da área degradada, que deverá ser acompanhado ... pasto para criação de gado. Nas duas ações civis públicas, o MPF pede que os réus sejam condenados a recuperar as áreas degradadas, com acompanhamento pelo Ibama.Duas das ações civis públicas propostas pelo ... maquiavam” a madeira retirada ilegalmente da Flona do Jacundá. A empresa e outros três réus podem ser condenados a recuperar os danos causados ao meio ambiente e a pagarem indenização pelos danos irreparáveis, além ... duas fazendas e um sítio no município de Guajará-Mirim. O MPF quer que os réus sejam condenados a reparar os danos causados ao meio ambiente, a pagar indenização em valor a ser estabelecido pela

ficou sabendo apenas pela imprensa? Temerário o posicionamento do secretário Marcelo Bessa, fazendo desabafos no Facebook, condenando as palavras do deputado estadual Hermínio Coelho e assacando afirmativas contra jornalistas. A Operação Apocalipse, caro Bessa, iniciou

Desde então, ele está detido na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato

orientou a mudar os critérios acreditando estarem me obstando. Há que se ressaltar o quão é condenável uma nota oficial da Assembléia praticamente externar que a legislação foi alterada numa clara demonstração de atingir

feitas sobretudo por interceptação telefônica autorizada pela justiça, é o de Michel Alves da Chagas, o Chimalé, condenado a mais 486 anos de prisão pelo Massacre do Urso Branco em 2002, que apesar de cumprir

será observado rigorosamente o rito processual da Câmara Federal: “Perde o mandato o deputado, que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. A perda do mandato será decidida pela Assembleia Legisaltiva em escrutínio secreto

lista fechada, argumentou o senador, “quem comanda o partido vai colocar quem ele quer”. Ele ainda condenou o atual sistema de quociente eleitoral, em que um candidato ganha com muitos votos e “carrega outros ... famílias que já sofreram nas mãos dos menores”. Cassol ainda manifestou apoio às manifestações populares, mas condenou os atos de violência

abertura de processo de cassação contra o deputado Marcos Donadon, preso no final de semana após condenação transitada em julgada. A CCJ, agora vai providenciar a intimação de Donadon para que apresente rápida defesa, possivelmente

políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Como se vê, a perda de mandato é prevista para ... caso de condenação final, quando não exista mais recursos, como é o caso de Donadon. Acontece que o § 2° do mesmo Artigo determina que nesse caso, a Assembleia deve decidir, em sessão secreta o destino

Constituição Federal que perderá o mandato o deputado ou senador: VI – Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”; da mesma forma- diz o deputado, na Constituição Estadual preceitua a forma idêntica de aplicação

ordinárias, começará a contar a partir desta terça-feira (2) e deverá ser encerrado no dia 10.Condenado a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Rondônia ... ficar sozinho na cela – benefício concedido pelo fato de Donadon exercer um mandato parlamentar.Após a condenação no STF, o PMDB expulsou o deputado do partido, na quarta-feira (26). A Câmara ainda não

provoca nos cidadãos, já cansados de tanta bandalheira e impunidade. Trata-se de deputado réu preso por condenação, e como tal será tratado junto a este Poder Legislativo”, encerrou

Brasília. A sua prisão foi decretada na última quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado em 2010 à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente

deputado não terá "regalias" no presídio.O parlamentar foi preso nesta sexta-feira (28) e condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato e pode conseguir a liberdade daqui a quatro anos

véspera do julgamento, em 27 de outubro de 2010, mas assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.Em 2010 o STF o condenou