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todas as medidas judiciais cabíveis .Crente na Justiça Brasileira, e certo de que esta irá apurar o caso com a presteza que lhe cabe, trazendo luz aos fatos que ora se mostram dissonantes da realidade

intelectual e técnico, posto que, somente dentro desses parâmetros alguém pode, efetivamente, realizar um bom trabalho nas casas legislativas elaborando Leis e Decretos que viabilizem a concretização de projetos que, gradualmente, tornem às coisas melhores

Porto Velho após ser esfaqueado por João Barbosa da Silva, de 77 anos. O crime aconteceu na Casa do Ancião, centro da cidade.A Polícia ainda investiga o que de fato aconteceu, mas até

defesa e disse ainda que embora tenha votado contrário na decisão desta quinta-feira do TSE, em caso parecido, restou vencido sobre os casos de condenação pela alínea d, que de fato não podem retroagir ... caso de Expedito é diferente e o recurso foi negado porque está em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. " Desse modo, tendo sido ... /2007 e 3.063/2008. Sustenta que ao tempo do requerimento de seu registro de candidatura, o caso versado nos autos da impugnação do mandato eletivo já contava com pronunciamento judicial definitivo. Defende a inaplicabilidade ... Complementar nº 135/2010 ao caso em comento, sob pena de violação ao art. 16 da Constituição Federal e ao princípio da segurança jurídica. Argumenta que a Lei Complementar nº 135/2010, ao estabelecer causas de inelegibilidade ... Sustenta que a Lei Complementar nº 135/2010 não pode afetar fatos pretéritos à sua entrada em vigor, caso contrário, se tornaria uma lei casuística, pois seria "possível determinar o grupo de pessoas filiadas a partidos ... pena de comprometer a ordem jurídica e a estabilidade orgânica, o que não foi respeitado no caso em comento. Assinala que, na hipótese de se entender que a condenação que levou ao indeferimento ... transitadas em julgado. Afirma que a inelegibilidade decorrente de condenação pela prática de ato ilícito, como no caso em comento, possui natureza de sanção, porquanto leva à suspensão da capacidade eleitoral passiva, na forma ... somente pode ser modificada em seu favor em razão do recurso que interpôs. Aduz que, caso subsista a solução aplicada à espécie, estar-se-á admitindo a dupla punição pelo mesmo fato com base ... Mello, de 25/8/2005). Penso, assim, que não há falar na incidência do art. 16 da Constituição no caso de criação, por lei complementar, de nova causa de inelegibilidade. É que, nessa hipótese, não ... atender ao disposto no art. 14, § 9º, da Constituição, segundo o qual: "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para

Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o próprio TRE, para implantação, também, das CASAS DE JUSTIÇA E CIDANIA. Por outro lado, no site www.tre-ro.gov.br, os cidadãos também podem se informar sobre ... horas, inclusive, nos feriados e finais de semana. À noite haverá plantão para atender casos de urgência e de flagrantes de crimes eleitorais. O telefone disponibilizado no PLANTÃO JUDICIÁRIO é (69) 9294-3855, enquanto

político comprometido com o municipalismo.Antes, o próprio presidente regional do PSDB, o ex-deputado federal Hamilton Casara, que tenta voltar à Câmara nestas eleições, já havia declarado seu apoio Valdir Raupp. Hamilton Casara

registrado na Central de Flagrantes, explicou que Cristiane Batista Prado, que figura como vitima, estava em sua casa juntamente com seu amásio, quando Antonio chegou e começaram a ingerir bebida alcoólica. Este começou a discutir

onflitantes para o crime. A esposa de uma das vítimas disse ter visto os assassinos dentro de casa e o aposentado reagiu ao assalto e foi morto pelos bandidos. Bruno de Oliveira foi morto ... neto, quando foi atingido junto com o neto. Um dos parentes da vítima, que também estava em casa na hora do crime, disse que não ouviu nada. Não há pistas dos suspeitos e os bandidos

Servidor da Justiça Eleitoral, Auto de Constatação e Apreensão do material de propaganda e, se for o caso, inclusive da remoção do veículo automotor, para fins de responsabilização do candidato. IV Subsistindo material de propaganda

evitar voto de ministro do STF contra Roriz Genro de Ayres Britto se ofereceu para entrar no caso e, assim, barrar a participação do ministro no julgamento do Ficha Limpa. Ayres Britto votou contra Roriz ... vídeo que mostram que o desfecho poderia ser diferente. Por questão de horas, o relator do caso Roriz no Supremo, o ministro Carlos Ayres Britto, não teve de se declarar impedido de participar do julgamento ... setembro, uma sexta-feira. Roriz e Borges conversaram no escritório do ex-governador em sua casa no setor de mansões de Brasília. Uma câmera de vídeo oculta filmou a conversa. ÉPOCA teve acesso ao vídeo ... diálogos com Adriano Borges. Eles disseram que todas as conversas do ex-governador no escritório de sua casa estavam sendo gravadas. Segundo eles, era uma medida defensiva para evitar eventuais distorções por parte de seus ... Roriz fosse absolvido. Para se defender, Adriano Borges divulgou uma outra parte do vídeo gravado na casa de Roriz. Segundo ele, isso provaria que sua atuação teria sido estritamente profissional. Teria recusado inclusive uma proposta

condenação por improbidade administrativa. Ele ainda responde por ação penal e já foi condenado. No caso do STJ, Donadon foi condenado por improbidade administrativa por beneficiar-se diretamente do dinheiro público, o que teria causado ... servidores da Assembleia Legislativa do estado, sob o comando do deputado Marcos Antônio Donadon, então presidente daquela Casa de Leis, em comunhão com propósitos, associaram-se para, aproveitando-se do cargo público, praticar, em proveito

candidatos que não conseguiram o registro junto à Justiça Eleitoral, em muitos casos devido à Lei da Ficha Limpa, não vão ter a totalização de seus votos durante a apuração do resultado das eleições ... poder da Justiça Eleitoral, que somente com uma definição final sobre sua candidatura irá revelar a votação.Caso ele consiga obter seu registro de candidatura na Justiça, seus votos serão computados e, no caso ... vitória, o político será diplomado como governador. Caso contrário, seus votos serão considerados nulos.A situação, além de causar transtornos para o eleitor poderá confundir candidatos, que só saberão se estão eleitos após a Justiça ... será possível se calcular quantos parlamentares sua chapa irá eleger.Outra situação também deve ser percebida neste caso. Candidatos de outras chapas poderão aparecer como eleitos durante a divulgação do resultado das eleições. Se Maluf

presidente regional do PSDB em Rondônia, o ex-presidente nacional do Ibama e ex-deputado federal Hamilton Casara, que ainda em 17 de agosto reuniu a imprensa no comitê eleitoral do senador Valdir Raupp ... Processamento de Exportação (ZPEs) que se localizarão em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará Mirim.Hamilton Casara justificou seu apoio dizendo que não poderia faltar àquele que legou ao Estado o seu maior patrimônio

Integrado de Operações Policiais foram informados que os irmãos estavam discutindo; um dentro e outro fora de casa. Com a chegada da Polícia Marcelo disse que era apenas uma discussão, porém a polícia estava sabendo ... dentro da casa havia arma de fogo. Com o consentimento do acusado, eles realizaram buscas dentro da casa e encontraram dentro de um armário, uma arma cal. 28, munições, chumbinhos e kits para limpeza. Marcelo ... disse que a arma era herança de seu pai e não possuía porte. Neste caso foi conduzido a Central de Polícia para mais explicações

apenas prevê o benefício se existir caráter alimentar, decidiu o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. O caso envolvia Maria Lúcia de Lima e Silva e os argumentos apresentados não foram  suficientes para convencer o magistrado