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intensos debates sobre o assunto devem fazer com que alguns ministros reflitam mais sobre o assunto.O caso de Expedito Júnior, que foi considerado inelegível por 3 anos e perda de mandato não tem data

fere o princípio da irretroatividade da lei porque critério de inelegibilidade não é punição e alcança os casos em que políticos renunciaram ao mandato para escapar de processos disciplinares, mesmo antes de as novas regras

pedido pelo ministro Cezar Peluso, às 21h30, o ministro Ricardo Lewandowski considerou a hipótese de empate. Nesse caso, segundo ele, o plenário terá de decidir o que fazer.Segundo o regimento interno da Corte

espaço, disponibilizado aos candidatos, pode ser ou não utilizado por eles. “Como exemplo, citamos o caso do programa VIA SAT, que abriu uma hora e meia de entrevista a cada um dos candidatos ao Governo ... será transformado numa entrevista a um só dos presentes. Mas ficará claro, sempre usando o caso apenas como exemplo, que o mesmo espaço, igual, foi dado a todos.O mesmo caso ocorreu com a divulgação

espaço, disponibilizado aos candidatos, pode ser ou não utilizado por eles. “Como exemplo, citamos o caso do programa VIA SAT, que abriu uma hora e meia de entrevista a cada um dos candidatos ao Governo ... será transformado numa entrevista a um só dos presentes. Mas ficará claro, sempre usando o caso apenas como exemplo, que o mesmo espaço, igual, foi dado a todos.O mesmo caso ocorreu com a divulgação

outro qualquer, baseado em outro direito constitucional do devido processo legal”.Explica a Assessoria Jurídica, que no caso de Miguel Sena, atual deputado estadual que é “ficha limpa”, não tendo nenhuma condenação, está recorrendo ... processo judicial, administrativo ou outro qualquer, baseado em outro Direito Constitucional do Devido Processo Legal.2º) No caso Miguel Sena, atual Deputado Estadual que é “FICHA LIMPA”, não tendo nenhuma condenação, está recorrendo da impugnação

união civil de 167 casais será oficializada no próximo sábado, 25, em Porto Velho. A iniciativa é do Poder Judiciário de Rondônia, por meio da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos de Porto ... Cidadania. De acordo com o magistrado, parcerias foram estabelecidas para dar ao evento tudo o que os casais merecem num momento tão importante de suas vidas: cerimonial, bolo para a festa, estúdio fotográfico e direito ... Lemes, que é também o juiz corregedor dos cartórios extrajudiciais em Porto Velho.Outro serviço oferecido aos casais foi a palestra de formação para noivos, feita no dia 11 de setembro, ministrada pela psicóloga Juliana ... mês. Os pesquisadores atribuem o aumento à melhoria no acesso aos serviços da Justiça, à procura de casais por formalizarem uniões consensuais, incentivadas pelo novo Código Civil, e por ofertas de casamentos coletivos. O índice

promovidos reparos no imóvel, no prazo de 30 dias. As obras, que visam melhorar a ventilação da casa e amenizar a precariedade do banheiro, deverão ser custeadas pelo filho, que também deverá comprar uma cadeira

Lima da Silva, cometeu suicídio nesta quarta-feira. A Policia apurou que a vitima estava em uma casa na Rua Instambul, ingerindo bebidas alcoólicas e e em dado momento trancou-se no interior da casa

Mamoré, Diego Alex de Oliveira Reis, registrou ocorrência policial na 1ª Delegacia, informando que estava em sua casa quando por volta das 16 horas parou um veiculo tipo gol de cor azul claro, com quatro ... até a residência da mãe da vítima que mora ao lado e também pediram para entrar na casa, a dona da residência perguntou pelo Mandado, os suposto policiais lhe responderam que se a mesma não

marido.Segundo o cônsul, os dois tinham saído para comemorar e deixaram a criança em uma casa da região. Bellanger retornou no início da manhã desse dia para checar como estava o menino e disse

Assembléia Legislativa de Rondônia na vaga aberta com a posse do conselheiro Wilber Coimbra. O presidente da Casa, Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho), deu posse a Francisco Izidro, que disputava com o ex-deputado Daniel

Nós sofremos com a falta de efetivo porque temos escalas de 180 a 240 horas/mês. Tem caso nos Bombeiros, devido ao período de seca, de colegas que estão trabalhando até 300 horas por mês

Rondônia.Projeto polêmico: Cassol vai propor a castração de estupradores de criançasIndignado com mais um caso de estupro de criança ocorrido recentemente na capital, onde um homem de 52 anos violentou sua enteada ... assim que chegar ao Senado irá apresentar um projeto que com certeza vai causar muita polêmica naquela Casa de Leis e no país: a castração de estupradores de crianças.“Eu sou pai e avô, sempre ... coloquei a família em primeiro lugar, não é possível que casos como estes continuarem acontecendo, muitas vezes com reincidência. Vamos cortar o mal pela raiz e castrar o maníaco que faz uma barbaridade dessas ... quem não gostar que leve o estuprador para casa”, repetiu Cassol em todas as entrevistas, reuniões e comícios que tem participado, não sendo diferente nesta quarta em Primavera de Rondônia, onde foi recebido pela prefeita ... Hora do Povo”, e também nas reuniões e comícios, que “a sociedade não agüenta mais tantos casos de violência contra crianças inocentes e mulheres, sem que nada seja feito para pelo menos inibir ... classe política e eu vou dar essa resposta, quem não gostar que leve o estuprador prá casa”, disparou.Agenda da semana de Ivo CassolNesta quinta-feira o candidato Ivo Cassol reúne-se com os moradores

retornou à Câmara, violando o processo constitucional legislativo, “porque não foram adotadas as exigências de tramitação no caso de emenda”. Provocando a reação dos colegas, Peluso afirmou que se trata de um “caso de arremedo ... Britto afirmou que Peluso tenta dar um "salto triplo carpado hermenêutico". Os ministros pararam de discutir o caso de Roriz para bater boca sobre a polêmica, o que provocou o adiamento da sessão ... mérito da questão e a decisão proveniente da análise deverão ser aplicados posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.Procuradoria x DefesaEm seu parecer, o procurador ... argumentos da defesa do candidato é de que a lei não se aplica a seu caso, porque a renúncia ocorreu antes da promulgação da norma. Além disso, diz que o ato de renunciar ao mandato ... para entrar em vigor. A lei foi aprovada em junho deste ano.Ao julgar o caso concreto de Roriz, o Supremo pode decidir sobre a constitucionalidade da legislação, se ela vale para este ... ainda, se pode ser aplicada para casos anteriores a sua promulgação. Se for considerada inconstitucional, a legislação é revogada. O relator é Carlos Ayres Britto, e o mérito vai ao crivo dos demais ministros ... seria julgado antes das eleições de outubro, mas um pedido de vista ainda pode adiar o julgamento -caso algum ministro queira analisar melhor o processo antes de decidir.Para advogados, enquanto a Corte não ... deputado federal.O Supremo está dividido sobre o tema, e há grande possibilidade de empate. Nesse caso, mais uma controvérsia pode entrar na pauta do plenário: o chamado voto de qualidade, proferido pelo presidente ... Corte para desempatar a questão.Nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o voto, pela Constituição, seria necessária a maioria absoluta