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política – afirmou o senador.Gurgacz disse esperar que os acusados que estejam efetivamente envolvidos nos crimes sejam condenados, presos e afastados da política rondoniense. Segundo ele, os tempos no estado são outros, de renovação

Mesa Diretora já abriu processo de cassação do mandato do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), condenado a mais de 8 anos por peculato e formação de quadrilha. Ele está preso numa cela comum ... litisconsorte passivo Marcos Donadon e declare vago o cargo de Deputado Estadual. Informa que Marcos Donadon foi condenado nos autos supracitados, com sentença condenatória transitada em julgado, à pena de 08 (oito) anos ... julgado da sentença penal condenatória, segundo o que está estampado na Constituição Federal art. 15, II, o condenado está com seus direitos políticos suspensos, por conseguinte, perdeu o seu mandato eletivo, conforme determina a Constituição ... fumus boni júris refere-se ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sendo que o condenado Marcos Donadon está com seus direitos políticos suspensos, o que enseja a perda do mandato, conforme ... segurança, aduzindo que estão presentes os requisitos para a sua concessão, vez que Marcos Donadon foi condenado em ação penal, com sentença transitada em julgado, ao cumprimento de pena privativa de liberdade, bem com teve ... fatos narrados pelo impetrante são de conhecimento público, com ampla divulgação na mídia. De fato houve a condenação de Marcos Donadon em ação penal condenatória com trânsito em julgado, com a efetivação da sua prisão ... seguintes.Dispõe a Constituição Federal em seu art. 15, inc. III, que uma das consequências da condenação criminal definitiva é a perda ou suspensão dos direitos políticos.Além disso ... também estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No mesmo sentido é o que prevê o art. 34 e seus incisos da Constituição Estadual ... Nada obstante, no caso dos autos, por ocasião da condenação criminal passada em julgado, houve a declaração expressa de perda do cargo eletivo do Deputado Marcos Donadon. Registre-se que recentemente no julgamento da Ação ... Penal n. 470, pelo STF, decidiu-se que no caso de réu detentor de mandado eletivo ser condenado criminalmente pelo Poder Judiciário, cabe unicamente a este decidir, em definitivo, sobre a perda do mandato, cabendo

Edvaldo Rodrigues Soares, para assumir a titularidade do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa com a condenação do deputado estadual Marcos Donadon (sem partido), preso há 2 semanas por determinação do Superior Tribunal ... tomou as mesmas medidas em relação ao deputado federal Natan Donadon (sem partido), também preso e condenado. Como não ofereceu defesa, a Casa indicou até um defensor público para Natan

acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia no julgamento de apelação criminal contra condenação na comarca de Ouro Preto do Oeste (RO). A sentença e a pena foram mantidas por unanimidade ... polícia e o acusado devolveu os valores, porém uma vítima não recebeu nada. José Cruz foi condenado à pena de 2 anos, 1 mês e 6 dias de reclusão, em regime inicial aberto

administrativa, processo Autos de nº 2008.41.00.001493-9, ajuizada pela União contra magistrado do trabalho e sua esposa, condenando-os nas penas do art. 12 da Lei n. 8.429/1992. O magistrado e sua esposa foram ... condenados a perda dos cargos públicos, bem como a cassação de aposentadoria compulsória e tiveram os direitos políticos suspensos por 5 e 8 anos, respectivamente. Segundo o sistema de busca do Tribunal Regional Federal ... Ação é contra MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA e PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA.Foram também condenados ao ressarcimento da União correspondente às despesas indevidamente realizadas, ou seja, diárias, passagens aéreas e remuneração pagas à esposa ... pelo prazo de 5 (cinco) anos para juiz aposentado.O juiz federal disse que o juiz condenado nomeou sua esposa como chefe de seu gabinete em 1988 e somente em 2001 foi exonerada da função

ambiente. Os dados são relativos ao primeiro semestre de 2013. As ações pedem que a Justiça Federal condene os réus a fazer a recuperação dos danos que causaram.Três das ações propostas pelo MPF são ... inclusive na área de preservação permanente de rios e igarapés. O MPF pede que o réu seja condenado a reparar o dano causado, apresentando um plano de recuperação da área degradada, que deverá ser acompanhado ... pasto para criação de gado. Nas duas ações civis públicas, o MPF pede que os réus sejam condenados a recuperar as áreas degradadas, com acompanhamento pelo Ibama.Duas das ações civis públicas propostas pelo ... maquiavam” a madeira retirada ilegalmente da Flona do Jacundá. A empresa e outros três réus podem ser condenados a recuperar os danos causados ao meio ambiente e a pagarem indenização pelos danos irreparáveis, além ... duas fazendas e um sítio no município de Guajará-Mirim. O MPF quer que os réus sejam condenados a reparar os danos causados ao meio ambiente, a pagar indenização em valor a ser estabelecido pela

ficou sabendo apenas pela imprensa? Temerário o posicionamento do secretário Marcelo Bessa, fazendo desabafos no Facebook, condenando as palavras do deputado estadual Hermínio Coelho e assacando afirmativas contra jornalistas. A Operação Apocalipse, caro Bessa, iniciou

Desde então, ele está detido na ala federal do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato

orientou a mudar os critérios acreditando estarem me obstando. Há que se ressaltar o quão é condenável uma nota oficial da Assembléia praticamente externar que a legislação foi alterada numa clara demonstração de atingir

feitas sobretudo por interceptação telefônica autorizada pela justiça, é o de Michel Alves da Chagas, o Chimalé, condenado a mais 486 anos de prisão pelo Massacre do Urso Branco em 2002, que apesar de cumprir

será observado rigorosamente o rito processual da Câmara Federal: “Perde o mandato o deputado, que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. A perda do mandato será decidida pela Assembleia Legisaltiva em escrutínio secreto

lista fechada, argumentou o senador, “quem comanda o partido vai colocar quem ele quer”. Ele ainda condenou o atual sistema de quociente eleitoral, em que um candidato ganha com muitos votos e “carrega outros ... famílias que já sofreram nas mãos dos menores”. Cassol ainda manifestou apoio às manifestações populares, mas condenou os atos de violência

abertura de processo de cassação contra o deputado Marcos Donadon, preso no final de semana após condenação transitada em julgada. A CCJ, agora vai providenciar a intimação de Donadon para que apresente rápida defesa, possivelmente

políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Como se vê, a perda de mandato é prevista para ... caso de condenação final, quando não exista mais recursos, como é o caso de Donadon. Acontece que o § 2° do mesmo Artigo determina que nesse caso, a Assembleia deve decidir, em sessão secreta o destino

Constituição Federal que perderá o mandato o deputado ou senador: VI – Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”; da mesma forma- diz o deputado, na Constituição Estadual preceitua a forma idêntica de aplicação