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Ministério Público Federal quer aumentar o valor da indenização devida à comunidade indígena Karitiana, em Rondônia. A condenação foi atribuída a dois cidadãos acusados de ludibriar os habitantes da aldeia a permitirem coleta de sangue ... fato de os índios da comunidade indígena Karitiana terem sido enganados demonstra o total desprezo dos condenados para com a etnia, o que demonstra sua atitude preconceituosa e torpe”, defende o procurador. Serra Azul ainda

apresenta sua tese sobre por quê o deputado não deveria ser cassado. "A defesa pretende recorrer da condenação, e essa Casa não está vinculada a uma decisão do STF, ela pode decidir pela absolvição ... PMDB de Rondônia, mas, até hoje, o partido não formalizou sua decisão à Câmara. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por causa

imediato as reformas necessárias nas escolas citadas. O Ministério Público pede que, ao final, o Estado seja condenado a promover as adaptações e reformas necessárias nas escolas e ao pagamento de indenização por danos morais

Complementar nº 64/90, com alterações promovidas pela LC nº 135/2010. Clóvis José de Souza foi condenado por atos de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e teve negado Recurso Especial para ... sustar a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça

indagado por jornalistas sobre a possibilidade de Cassol perder o mandato em razão de ter sido condenado pelo STF. - Não convém, do ponto de vista das instituições, queimar etapas. É fundamental que nós aguardemos ... semana passada que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre a perda de mandato de senador ou deputado condenado pela Corte. A mudança de posição ocorreu em julgamento realizado na quinta-feira ... qual o senador Ivo Cassol foi condenado.O senador Ivo Cassol (PP-RO) pretende questionar a decisão do Supremo de condená-lo por problemas relacionados a licitações no período de 1998 a 2002, quando

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Monte Cristo (Mutirão), em Ariquemes.“Pininha” cumpria pena em regime aberto no Presídio de Ariquemes, por duas condenações: dez anos por homicídio e dois anos e seis meses por falsificação de documento público. Ameaça

quer transformar julgamentos em arenas romanas, onde o polegar para cima absorve e o polegar para baixo condena”. Segundo o ministro, a inviolabilidade do direito de defesa é garantida pela atuação dos advogados. “ Ser advogado ... exigir condenação com provas, é exigir que efetivamente as conquistas da humanidade ao longo de séculos sejam respeitadas e mantidas porque muitos morreram por elas” José Eduardo Cardozo 12 de março

tomada após reunião com a família, nesta sexta-feira, horas após a decisão do STF de condená-lo a 4 anos e oito meses de detenção por supostas irregularidades em licitações durante sua gestão como ... deixar a presidência da legenda. A esposa do senador, Ivone Cassol não entrará na vida pública.Mesmo condenado, o senador rondoniense ainda permanecerá com o mandato. Caberá ao Senado decidir se ele deixa ou não

decorrência de doença do trabalho, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região condenou em R$ 1 milhão de reais a Agropastoril Estevam Ltda, de Rio Branco/AC. A empresa deverá efetuar ... diversas outras ações nesta Justiça, vem sendo reconhecida como sua sucessora (JBS S/A)”, afirma a decisão.Pela condenação, a pensão mensal vitalícia, no valor de 2/3 do salário do falecido será calculada sobre a média

ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Além da condenação cível, os réus podem estar sujeitos à obrigação de devolução de recursos gastos indevidamente, perda dos direitos

Nota divulgada na noite desta quinta-feira, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Ivo Cassol (PP) garantiu que é inocente e continuará a exercer o mandato. Ele disse que vai recorrer ... decisão, embora que, como foi condenado em última instância, os embargos em declaração – único recurso possível – geralmente não alteram resultados de uma condenação. Embora condenado a 4 anos de prisão em regime semiaberto, a palavra ... Supremo já definiu que ele terá que cumprir a pena em qualquer hipótese. De qualquer forma, a condenação tem como efeito a perda dos direitos políticos o que o torna inelegível pelo tempo da pena ... CASSOL Em relação ao resultado do julgamento de minha pessoa pelo Supremo Tribunal Federal, no qual fui condenado por “fraude em licitações”, declaro que:1 – Sou inocente e vou recorrer em liberdade da sentença ... condenado! Não houve direcionamento às empresas beneficiadas e muito menos fracionamento dos processos licitatórios conforme denúncia contra mim apresentada. Reafirmo isso e comprovarei com a reapresentação dos documentos referentes às obras, que foram executadas

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade de votos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura, entre ... Pela decisão, ele deve cumprir 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. Também foram condenados pelo mesmo crime (art. 90 da Lei 8.666/93) os então presidente e vice-presidente da Comissão ... rejeitou a acusação de formação de quadrilha. O ministro-revisor, Dias Toffoli, havia se manifestado pela condenação dos empresários, excluindo apenas os sócios que não detinham função gerencial. Os ministros Marco Aurélio e Joaquim Barbosa ... votaram, vencidos, pela ampliação da condenação defendida pelo ministro-revisor, tendo sido os únicos que condenavam o grupo também por formação de quadrilha

votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, o ex-prefeito de Rolim de Moura, e atual senador, Ivo Cassol por suposta prática do crime de fraude a licitação (artigo ... entanto, declaratória do Senado. Os ministros seguiram os entendimentos da relatora, Cármen Lúcia, que votou pela condenação do senador, por considerar que os autos comprovam sua participação em esquema que beneficiava empresas em licitações para ... obras no município de Rolim de Moura. Em voto revisor, o ministro Dias Toffoli votou pela condenação de Cassol e também dos empresários denunciados. Veja como votaram os ministros: CARMEM LÚCIA: Relatora do caso, votou ... condenar Cassol em 12 vezes por crimes contra a Lei de Licitações DIAS TOFOLI: Divergiu da relatora apenas para condenar também os sócios– administradores e empresas LUÍS ROBERTO BARROSO: Votou pela condenação, mas seguiu Dias ... Toffoli TEORI ZACASCKI: Votou pela condenação, com a relatora ROSA WEBER: Votou integralmente com a relatora GILMAR MENDES: Votou com a relatora MARCO AURÉLIO: Votou com Dias Toffoli CELSO DE MELLO: votou com a relatora ... pela condenação RICARDO LEWANDOWSKI: Votou pela condenação, mas acompanhando Dias Toffoli, para condenar também os empresários. JOAQUIM BARBOSA: Votou com a relatora, pela condenação, mas entendeu também existir o crime de quadrilha

quinta-feira (8).Na sessão de hoje, a relatora da Ação Penal, ministra Cármen Lúcia, votou pela condenação do senador pela prática do crime de fraude a licitação, por considerar que os autos comprovam ... anos de 1998 e 2001, quando era prefeito da cidade. O voto da relatora conclui pela condenação, pelo mesmo crime, do presidente e do vice-presidente da comissão de licitação do município à época, Salomão