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Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho

Constituição e Justiça (CCJ). A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados

partir da verificação de diversas movimentações financeiras suspeitas realizadas pelos investigados, alguns deles já condenados por crimes de tráfico de drogas. Durante os trabalhos, verificou-se que a maior parte do grupo criminoso integrava

eleitoral. Curiosamente, em 2022, Flori Junior demonstrou que não teria aprendido ainda muito sobre o tema: foi condenado pela Justiça a retirar outdoors de sua própria campanha eleitoral a prefeito em Vilhena e ainda ... temas mais importantes para o bolsonarismo raiz, como o combate à corrupção, ainda que tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 15 mil por irregularidades em seus gastos e prestações de contas

Justiça Federal em Ji-Paraná, seguirá em tramitação para que, ao final, sejam analisados os pedidos de condenação dos réus feitos pelo MPF. Operação Kaapora – A Operação Kaapora foi deflagrada entre os dias

Guajará-Mirim A Polícia Federal prendeu um idoso, de 71 anos, condenado por estupro de vulnerável, em Guajará-Mirim. A prisão se deu em razão de cumprimento de mandado expedido pela 2ª Vara da Infância ... Juventude de Rio Branco, no Acre, em 19 de janeiro último O preso foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, praticados entre 2001 e 2005, contra suas enteadas, que tinham 9 e 10 anos

candidatos e criou outras.  Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis

SBPC, maior sociedade científica da América Latina, vem a público condenar a enquete de opinião movida pelo Conselho Federal de Medicina, que indaga aos médicos sua opinião sobre a vacinação de crianças contra a covid

José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena, buscava encerrar a execução da pena a que foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Condenação De acordo com a denúncia, Rover recebia cheques ... contas pessoais e, posteriormente, os transferiam a empresas ou pessoas indicadas por ele. O ex-prefeito foi condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão pelo juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. Posteriormente ... observou que o habeas corpus foi apresentado como substitutivo de revisão criminal, quase três anos depois da condenação definitiva. Na sua avaliação, apesar de não haver prazo para impetração de habeas corpus, a passagem

preciso acabar com o “discurso ideológico” quando se fala nas saídas temporárias. O senador disse que os condenados mais perigosos são justamente os que não voltam e se comprometeu a pressionar pela votação do projeto

A Energisa, empresa comprometida com a segurança e bem-estar de seus colaboradores, vem a

municipal e determinasse o imediato afastamento da requerida do cargo público. Além disso, o promotor pleiteou a condenação dos requeridos pela prática de ato improbidade administrativa que violou os princípios que regem a administração pública

Grande do Norte. Presa, ela foi levada para a sede da Polícia Federal. Caso seja condenada, a investigada pode pegar pena superior a 17 anos de reclusão

perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos. O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação ... presos e outras situações específicas. Casos perdoados Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente ... condenado precisa ter cumprido um terço da pena. Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro ... filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos. Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes ... permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena. Exceções Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções ... Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento ... Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos. Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação ... pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida. O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência ... penas superam quatro anos de reclusão. Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar ... recente. Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano em meio depois, entretanto, o plenário

duas ações judiciais (0006570-89.2018.4.01.3400 e 1008191-70.2020.4.01.4100 e), sendo que, na primeira, a Unir foi condenada a indenizar a pesquisadora. “Sem demonstrar qualquer aprendizado com toda celeuma gerada e os dissabores a partir