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para frente - e manter os pagamentos das pensões que já estavam sendo feitos antes de o Supremo condenar a prática. Em outros casos, como no Acre, o governo estadual informou haver uma batalha na Justiça

República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça ... pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão ... decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. A defesa de Robinho defende a tradução completa do processo

estelionato majorado, peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informações. Somadas as penas, as condenações podem alcançar mais de 20 anos de reclusão

ideológica" e abre margem para um pensamento marginalizado sobre o agro brasileiro. O deputado federal Lucio Mosquini condenou o uso de ideologia política de esquerda na formulação das questões, e disse que o INEP - Instituto

O foragido da Justiça, Germano Conrado da Silva Filho, 45 anos, foi preso durante uma

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro ... segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar ... eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado ... Votos Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. No voto proferido ... local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros

apelação, a sentença do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou, por omissão, o Município de Candeias do Jamari a indenizar os pais de um menino de dois

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou nesta quinta-feira (26) placar de 2 votos a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro das comemorações ... quatro ministros devem votar. Na sessão de hoje, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela condenação de Bolsonaro. Para o ministro, o ex-presidente usou a estrutura do evento cívico para promover ... candidatura à reeleição. Se o entendimento for seguido pela maioria dos ministros, Bolsonaro pode ser condenado à inelegibilidade por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função ... primeira condenação e não será contado duas vezes. Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios ... julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pela condenação, Bolsonaro está impedido de participar das eleições até 2030. O julgamento pelo TSE é motivado por três ações ... oficial, realizar, nas proximidades territorial e temporal, um ato de campanha”, afirmou. Em seguida, Marques votou pela condenação de Bolsonaro e do general Braga Netto, vice na chapa do ex-presidente, à inelegibilidade. Nos demais

Governo irá conseguir fechar suas contas e opina que há necessidade de reforma administrativa. Ele ainda condena a justificativa do aumento acontecer antecipando uma reforma tributária que ainda não saiu do papel. O manifesto pode

tema tão controverso e a busca de consenso entre quem paga, quem recebe e quem está condenado a sentir os efeitos do vergalho - o cidadão rondoniense - deveria ter acontecido antes do envio da primeira mensagem

estava foragido. O rapaz de 26 anos estava com mandado de prisão preventiva e chegou a ser condenado a 22 anos por matar um colega de cela em Rondônia. Conforme apurado pelo Campo Grande News ... participou por videoconferência do julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho e foi condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado e por associação criminosa. A sentença ainda não

Após 16 horas de julgamento, o assistente social Ronaldo dos Santos Lira foi condenado pela Vara do Tribunal do Júri de Ji-Paraná, a 34 anos de reclusão e um ano de detenção por estuprar

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso ... chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.   Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio ... deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 de terça-feira (17).   Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo ... Jorge Ferreira (SP).   Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu ... pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário

sócio proprietário que encaminhou a proposta das empresas era motorista de aplicativo de transporte.  Caso sejam condenados, os investigados podem pegar penas que, somadas, chegam a 4 anos de reclusão

inclui, ainda, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza – todos condenados por envolvimento na tentativa de explodir um caminhão de combustíveis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília