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Ministérios Públicos Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) ajuizaram, nesta segunda, ação civil publica ambiental com pedido de liminar de anulação do leilão e do contrato de concessão para construção da usina hidrelétrica de Jirau ... Licitações (nº 8.666/93) e a legislação ambiental. Neste caso, é necessário realizar um novo licenciamento ambiental para avaliar se a nova localização é viável do ponto de vista ambiental e um outro leilão específico ... estudos pode trazer graves implicações para o meio ambiente e permitirá a continuidade de um processo de licenciamento viciado, pela alteração de seu objeto principal ... redundará na concessão da licença de instalação e conclusão da obra. “A aceitação da mudança só deve ser feita no âmbito de um novo processo de licenciamento ambiental, com a realização de todas as fases ... até a emissão de nova licença prévia, se essa alteração for considerada viável”, disseram os membros do MP na ação.Além da anulação do leilão e do contrato de concessão da construção da usina ... localização, o MPF e o MP/RO pedem: a realização, pelo Ibama, de novo procedimento de licenciamento ambiental, observando todas as suas fases previstas na resolução do Conama, considerando a alteração pretendida; que a Aneel abstenha ... acolher a mudança de localização sem que o empreendimento esteja submetido a novo licenciamento ambiental e realize, após concessão de nova licença prévia, outro procedimento licitatório; que o consórcio Enersus abstenha-se de tomar qualquer

mudança do projeto de construção da hidrelétrica e posicionaram-se contrários à inclusão, nas condicionantes da Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio, de medidas compensatórias beneficiando áreas que não fazem parte do município ... município possam ter participação na Câmara de Compensação, para rediscutir algumas medidas compensatórias estabelecidas na Licença de Instalação da Hidrelétrica de Santo Antônio. A Câmara está concentrada, hoje, em Brasília e reúne representações do Ministério ... pelo Ministério Público e elogiou a qualidade da análise independente do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das hidrelétricas do Madeira, feito a pedido ... Ministério Público de Rondônia, o qual serviu como base para o estabelecimento das condicionantes da licença ambiental da Hidrelétrica de Santo de Antônio, tendo como principal aspecto as questões sócio-econômicas. Além dos encontros

para a elaboração do Estudo Ambiental relativo à gestão de rede de esgoto na cidade de Porto Velho, foi entregue semana passada, pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, Cletho Muniz de Brito, para ... ambientais para a elaboração dos estudos ambientais para licenciamento simplificado de sistemas de tratamento de esgoto sanitários.De acordo com Brito, o processo de licenciamento ambiental dependerá de o empreendedor cumprir as exigências para aprovação ... pelo órgão ambiental e dos projetos técnicos e construtivos adotados.BenefíciosSegundo o geólogo José Trajano dos Santos, responsável pelo Núcleo de Meio Físico da Sedam, essa é mais uma obra que trará grandes benefícios para ... unidades de tratamento. A próxima fase é a elaboração do plano de controle ambiental, objetivando ao licenciamento ambiental do empreendimento em questão

nós fizemos acordos com os setores produtivos: fizemos acordo com o setor da soja, simplificando licença, avançando com o zoneamento ecológico. Eles não vão mais comprar soja de áreas desmatadas da Amazônia”.Minc ressaltou também ... fiscalização não resolverá o problema do desmatamento na Amazônia. “Essa idéia do consumidor entrando na educação ambiental também é importante. Nós queremos exatamente fortalecer essa questão da consciência ambiental. É preciso fortalecer essa idéia, porque

Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, por ordenar a construção de uma estrada vicinal sem o licenciamento ambiental obrigatório.O Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab requer, caso a ação seja julgada procedente, a aplicação ... considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Instituto Brasileiro

suporte a Sedam – Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, através de um Termo de Parceria para liberação de Licenciamento Ambiental das áreas onde serão construídos os tanques. “Rondônia é um estado que tem tudo para

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou, ontem (11), a licença ambiental de instalação da usina.Na ocasião, a ANA também listou novas exigências para a hidrelétrica. A principal delas

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, assinou na tarde desta segunda a licença ambiental de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira. Entre as condicionantes para a construção ... lista a adoção de duas unidades de conservação, investimentos de R$ 30 milhões em obras de saneamento ambiental do município de Porto Velho, a demarcação e monitoramento de duas terras indígenas no estado de Rondônia ... investimentos de R$ 6 milhões em equipamentos para o Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia Ambiental. Ao participar da solenidade, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a autorização teve ... empreendedor, o consórcio formado pelas empresas Odebrecht e Furnas, na entrega de documentos indispensáveis para obtenção da licença. A autorização concedida hoje é a segunda etapa do processo de licenciamento de uma obra. A etapa

também de Rondônia. Mas o nosso gasoduto Urucu-Porto Velho, que está todo projetado, com licença ambiental concedida pelo IBAMA, com os parceiros definidos, não há a menor possibilidade do governo federal se sensibilizar ... muito tempo deixou de ser projeto. Esta obra está pronta para ser executada, inclusive com o licenciamento ambiental, que é o mais difícil de se conseguir. O governo federal parece que está tinhoso com relação

também de Rondônia. Mas o nosso gasoduto Urucu-Porto Velho, que está todo projetado, com licença ambiental concedida pelo IBAMA, com os parceiros definidos, não há a menor possibilidade do governo federal se sensibilizar ... muito tempo deixou de ser projeto. Esta obra está pronta para ser executada, inclusive com o licenciamento ambiental, que é o mais difícil de se conseguir. O governo federal parece que está tinhoso com relação

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concederá amanhã a licença de instalação da Hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia, informou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O consórcio ... Camargo Corrêa, deverá gerar 3.300 MW. Nesse caso, ainda não há data para a concessão da licença de instalação. Isso porque o Ibama terá de avaliar as mudanças promovidas no projeto.O consórcio vencedor alterou ... partir de 2012.A licença prévia para as duas usinas do Rio Madeira foi concedida em julho do ano passado depois de muita polêmica. Deflagrou uma crise no setor ambiental do governo, que resultou ... opunham à obra, entre o então secretário-executivo do Meio Ambiente, Cláudio Langone.Para conceder a licença prévia, o Ibama fez 33 condicionantes, como acompanhamento do processo de sedimentação do rio, medidas para impedir a concentração

reunião do Conselho Diretor do Parlamento Amazônico, que o Brasil demorou cinco anos para aprovar o licenciamento ambiental das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio justamente para resolver problemas ambientais nos territórios brasileiro e boliviano ... presente em algumas discussões de grupos e instituições dos dois paises envolvidos. Durante o processo de licenciamento ambiental, informou a senadora, foram discutidos o fato de o Rio Madeira ser o segundo do mundo

empreendimento;2º.: Estudos de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA) e Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), meio pelo qual aufere as licenças ambientais junto ao IBAMA e/ou Funai, identificando

assinada nesta quarta – feira, 2, na Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental pelo titular do órgão, Cletho Muniz de Brito. A Licença de Instalação permite o grupo Votorantim iniciar as obras do empreendimento. Quando ... continuidade ao licenciamento para empresa poder operar, afirma Brito ao explicar para o grupo que é preciso ainda receber a licença de operação para poder funcionar. Segundo o técnico da consultoria ambiental representante da Votorantim ... Artur dentre duas ou três semanas as máquinas deverão entrar nos terrenos e começar as obras. "A licença de instalação nos permite mobilizar as máquinas e entrar no terreno para dar inicio a construção". Artur ... julho do ano que vem. "Quando a unidade estiver pronta e conforme rege a legislação ambiental, será pedido a licença de operação e após vistoria e receber o aval poderemos inaugurar a empresa", completa Luis ... trânsito e o tráfego. Ficou acertado também que a Votorantim irá fazer um projeto de compensação ambiental às unidades de conservação de Porto Velho

apresentação, pelos produtores, do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) vigente e certificado, certidão ou licença ambiental do imóvel onde será implantado o projeto a ser financiado e declaração de que inexistem embargos ... floresta.De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os produtores que estiverem irregulares do ponto de vista ambiental não precisam recuperar toda a área legal este ano, e sim georreferenciar a propriedade e apresentar ... plano de recuperação que pode ser a médio prazo.O governo vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$1 bilhão para financiar quem desmatou a floresta ilegalmente e é obrigado ... área não superior a quatro módulos fiscais devem apresentar - no lugar do CCIR e da licença ambiental - uma declaração individual atestando a existência física de reserva legal e área de preservação permanente, conforme previsto