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derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que proibiu a realização de serviços bancários em Rondônia pelas casas lotéricas foi social. A instituição informou a Justiça, em mandado de segurança, que boa parte dos municípios

decisão do juiz Afrânio Viana Gonçalves - que proibiu a realização de serviços bancários em Rondônia pelas casas lotéricas que não dispõem de serviços de segurança – a Caixa Econômica Federal (CEF) alega que o prazo para ... pelo Sindicato dos Bancários. A Caixa também alega ilegitimidade da própria Justiça do Trabalho para julgar o caso e o fato da ação ter sido impetrada pelos Bancários. Outra questão apontada é que segundo

Adjunto da Sejus, João Bosco à Vilhena que veio verificar in-loco a situação da superlotação da Casa de Detenção. A autoridade do Ministério Público frisou ainda que a Casa de Detenção em Vilhena deve

cabe a Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela organização dos serviços de segurança nas casas lotéricas. De acordo com os autos do Recurso Ordinário 00489.2001.003.14.00-1, "os equipamentos e sistemas necessários à execução ... atividades de comercialização, bem como prestação de serviços oferecidos pelas casas lotéricas são de responsabilidade da instituição financeira ou de empresa previamente por ela autorizada e/ou contratada, no caso, a Caixa Econômica Federal".Na petição ... trabalhadores e empregadores, mas também de outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, o que é o caso dos presentes autos.A pretensão deduzida tem por objetivo forçar a recorrida a adotar determinado padrão ... teve como origem a alteração do local de trabalho com a agregação de serviços bancários às Casas Lotéricas.De acordo com o art. 157 da CLT, é dever do empregador cumprir e fazer cumprir ... EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEEB requereu a suspensão dos serviços realizados pelas casas lotéricas, alegando que a Caixa Econômica Federal ao delegar atividades eminentemente bancárias, sem que fosse elaborado qualquer plano ... segurança bancária devidamente aprovado pela Polícia Federal, transformou as casas lotéricas em subagências bancárias. Ressaltou que além da questão da segurança dos empregados das casas lotéricas, há também outro problema que é o sigilo bancário ... Federal. Ao final, requereu a antecipação de tutela para que sejam suspensos os serviços bancários prestados pelas casas lotéricas, até que seja implantado um sistema de segurança bancária, em face do não-atendimento das exigências ... loterias será passível de permissão definida em lei. Aduziu que a permissão dos serviços bancários às casas lotéricas atendem ao mais alto interesse público e social, e pelo fato de estarem espalhados por todo ... Brasil, criou correspondente bancário. Asseverou que as casas lotéricas não lidam com somas elevadas como fazem as agências bancárias, o que dispensa aparato especial de segurança. Afirmou que a Lei n.º 7.102/83 aplica ... tão-somente a estabelecimentos financeiros, e não às casas lotéricas.A Lei n.º 7.102/83, atualizada pelas Leis nºs. 8.863 de 28/03/94 e 9.017 de 30/03/95 e Medida Provisória

encontrado morto em janeiro deste ano no bairro Pedrinhas, área central de Porto Velho, no portão de casa. As primeiras informações davam conta que a queda teria sido provada pelo fato da vítima encontrar

Justiça do Trabalho em Rondônia proibiu as casas lotéricas de todo o Estado de realizarem serviços bancários, em decisão do juiz Afrânio Viana Gonçalves. O pedido foi feito pelo Sindicato dos Bancários (Seeb) que alegou ... menos três lotéricas que dispõe de aparato de segurança, a CAIXA cortou esse sinal de todas as casas. O juiz Afrânio Viana Gonçalves entendeu que nestes quase nove anos desde o início do processo ... serviços bancários executados nas lotéricas, até que haja a implantação dos sistemas rígidos de segurança nas casas lotéricas, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil. "É uma luta antiga, para garantir ... lotéricos é procurar a Caixa Econômica Federal e o Sindicato das Loterias. Rondônia conta com 62 casas lotéricas, sendo que só em Porto Velho são 14. As estatísticas sobre assaltos não são precisas, mas somente ... numa casa lotérica, que fica exatamente em frente à Superintendência da Caixa, na Capital, foi assaltada duas vezes em 2009.VEJA TAMBÉM:TRT já havia decidido pela segurança em lotéricas em 2.004; Veja decisão

diversos crimes.As motosSegundo relatos da primeira vítima, ao estacionar sua motocicleta em a frente casa de uma amiga, foi abordado por dois elementos armados e encapuzados. Os bandidos levaram a moto e alguns

vítima, de 19 anos de idade, encontrava-se em uma lanchonete, quando resolveu ir para sua casa. Durante o trajeto observou que estava sendo seguida e ao passar em frente a um terreno baldio

resultado positivo para a região.Apesar do saldo positivo no Nordeste, alguns estados registraram saldos negativos. Caso de Alagoas (-11.195), Pernambuco (-2.393), Rio Grande do Norte (-780) e Paraíba (-295).Já a Região Norte teve

Droga.Foi localizado pelo cão farejador (TOY), enterrado no fundo do quintal 40gramas de crack. Na casa foi apreendido celulares, Notebook, Balança e aproximadamente R$ 2.500,00, entre cheques e dinheiro. A quadrilha

obrigações contratuais.Mas, conforme diz a Procuradora do Estado, Lia Torres, responsável pela defesa do caso, o MM. Juiz Alexandre Miguel que presidiu a ação entendeu de modo diverso, afirmando que “para participar de processo ... atual. Uma exorbitância igual a esta não existe no mundo real”, conclui a procuradoria Claricéa Soares.O caso que teve à frente a Procuradora Lia Torres, responsável pelo sucesso da ação de cobrança indevida

gerou grandes reservatórios, causando imenso dano ambiental com alagamentos o que podemos exemplificar com o caso das usinas de Balbina em Manaus, Samuel em Porto Velho e Itaipu em Foz do Iguaçu no Paraná

Jean dos Santos, 32 e um adolescente de 17 anos.Elissandro é vigilante e foi preso na casa dele, no bairro Escola de Polícia, após denúncia anônima. Quando os policiais bateram à porta, o suspeito ... possuía documentos e nem forneceu o endereço, mas moradores o delataram como suposto traficante e indicaram a casa o suspeito. No local, a PM teria encontrado oito porções pequenas de maconha embaixo do colchão

abalado que ficou, Flávio precisou de atendimento médico antes de ser ouvido pelo delegado plantonista – Osmar Luiz Casa, o qual autuou os suspeitos em flagrante delito

anuência ou conhecimento prévio.Segundo o ministro, para a incidência do artigo, diferente do que ocorre em casos de abuso de poder, “é indispensável a prova que o acusado tenha relação com o ato”.Ainda