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código do consumidor de forma impressa, para que o usuário quando for ao Procon possa visualizar seus direitos, e para os preferirem haverá, ainda, um código no formato QR Code e será possível acessar ... usuário”, concluiu o coordenador. O Procon é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo

tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos", Moraes ordenou que seja colhido o depoimento de Moraes, garantido o direito ao silêncio."Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo ... houver recusa no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio."O ministro afirmou que as medidas eram necessárias para averiguar se há mais planos para atentar contra a vida de Gilmar Mendes

também proporciona uma segurança maior para o público, e possui várias vias de acesso tanto para a direita quanto para a esquerda.Os organizadores garantiram a realização da festa com tudo o que foi anunciado para

muitas qualidades e virtudes, que marcam a sua trajetória de magistrado, na condição de juiz de direito e como desembargador. “Evidente que se trata de tarefa difícil, pois a grandeza d’alma, a humildade, cultura ... desembargador da 2ª Câmara Especial. Em seu histórico profissional, existe o trabalho desenvolvido como Juiz de Direito da Comarca de Cacoal. Em Porto Velho esteve atuando na 3ª Vara Cível

representa o respeito à cidadania, porque elas são os instrumentos que a profissão dispõe para defender os direitos previstos na Constituição Federal”, fala Elton Assis.A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas ... advogado é uma vitória histórica da advocacia. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado. A nova legislação vale para todas ... poderosos, ao império da lei.A OAB, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para as garantias individuais, para a democracia e para

fiscalização estadual e federal, para as medidas necessárias. Além disso, sugeriu a criação de um canal direito com o cidadão, como uma linha de WhatsApp, especifica para receber as denúncias. Trabalhos Já como presidente ... forma clara, apurada, e com provas da pratica ilícita da empresa no município. “Vamos dar o amplo direito de defesa da Energisa, mas vamos levar a fundo nosso trabalho”, concluiu.O deputado Edson Martins disse ... IPEM, MP, Aron, MPF, Fiero, Procon, União de Vereadores de Rondônia, Inmetro, Conselho de Direito do Consumidor, dentre outros órgãos e instituições a serem selecionados ao longo dos trabalhos.Participaram da reunião de instalação, os deputados ... Follador (DEM), advogado Geral da Assembleia Legislativa, Walter Matheus Bernardino Silva, Gabriel Tomasete advogado de Defesa do Direito do Consumidor, advogados, representante da Associação de Defesa do Direito do Cidadão de Rondônia, representante do Instituto

empresários locais. “Cerca de 150 acadêmicos da Unijipa já confirmaram presença no evento, dentre eles administração, direito e contabilidade, autoridades e empresários locais. É o momento oportuno para debatermos como as reformas que foram apresentadas

valer em outubro deste ano. "Nós queremos a valorização da nossa categoria, melhores salários porque é um direito de todos os trabalhadores, e nós vamos lutar", enfatizou. O Governo alega que está exigindo apenas

garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados. O Governo reconhece o direito legítimo de reajuste salarial dos servidores e que por isso já vem realizando reuniões com os sindicatos

valer em outubro deste ano. "Nós queremos a valorização da nossa categoria, melhores salários porque é um direito de todos os trabalhadores, e nós vamos lutar", enfatizou.Participam da manifestação, servidores de folga, mas segundo

julgado no 2º Tribunal do Júri, negou as agressões, mas os jurados não acreditaram.Presidido pelo juiz de direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o júri teve início

COREH/SEDAM, EM 17/09/2019, AS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO E A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO PARA CAPTAÇÃO, CUJO PONTO ESTÁ LOCALIZADO NA COORDENADA GEOGRÁFICA

COREH/SEDAM, EM 16/09/2019, AS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO E A SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEO PARA CAPTAÇÃO, CUJO PONTO ESTÁ LOCALIZADO NA COORDENADA GEOGRÁFICA

vida daqueles que lá residem”. E, conforme análise do relator, “embora, de fato, o exercício dos direitos sociais dos moradores do P.A. sempre tenha sido precário, a construção da UHE tornou-o ainda mais”. Ainda ... Dessa forma, concluiu que todos merecem reparos pelos danos. O relator explicou que “a responsabilidade civil no Direito Ambiental, diferentemente da responsabilidade do Direito Civil, não visa à satisfação de um particular, mas de grupos ... indeterminados de pessoas que dependem das condições naturais para sobrevivência”, como no caso. “Além disso, o direito de moradia, constitucionalmente previsto, também deve ser assegurado, caso, por algum motivo estranho à lide (Santo Antônio), alguns

Sintero esclarece situação dos servidores que possuem direito à Transposição, após o TCU revogar a medida cautelar que suspendia a publicação de enquadramento de novos servidores no quadro da União, a situação dos servidores ... Tribunal de Contas da União ao “liberar” os enquadramentos dos processos de servidores que possuem direito à Transposição, impôs várias determinações à Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima