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cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o governador da prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico, compra ... votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral nas eleições de 2006.O processo, inicialmente contra o governador do estado, Ottomar Pinto, foi transferido para José de Anchieta Júnior, vice-governador que assumiu ... eleição diversos prêmios, entre os quais geladeiras e outros eletrodomésticos, que teriam sido adquiridos com recursos públicos. Destaca também a divulgação de promoção pessoal em jornais do estado.O MPE acusa o governador de contratar ... três meses que antecederam a eleição, quatro mil estagiários, além de contratar três mil servidores sem concurso público.No mesmo período de eleição, teria havido a distribuição de tratores e títulos de terra ... prestou contas à população sobre as ações do governo. Em relação à contratação de servidores sem concurso público, ressalta que lei estadual permite a contratação de servidores terceirizados para a execução de serviços de conservação ... tais contratações foram feitas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do estado com o Ministério Público estadual para dispensar servidores comissionados e contratar os funcionários por meio de empresas terceirizadas. O fato ... para caracterizar irregularidade seria necessário ao menos uma forma de vínculo entre o contratado e a administração pública, o que não ocorre no caso dos terceirizados.Em conclusão, o ministro Fernando Gonçalves disse que “não

Poder Legislativo. Pelo projeto de Cassol, 70% do FUJU iria para o Executivo, 10% para o Ministério Público, 5% para Defensoria Pública e 15% para o Judiciário. A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, ex-presidente

ação civil pública de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foi derrubada pela Advocacia Geral da União (AGU).A ação havia ... sido proposta pelo Ministério Público de Rondônia após a concessão da licença ambiental de instalação para a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. O MP argumentava que a licença foi concedida em desacordo

Mesa do Senado Federal e subscrita por várias entidades de juízes e membros do Ministério Público. A Emenda estabelece significativa alteração ao artigo 100 da Constituição Federal (acrescentando o artigo 97 ao ADCT), provocando prejuízos ... Rondônia, Orestes Muniz, que chegou a presidir no Conselho Federal a Comissão de Defesa dos Credores Públicos. Foi essa comissão, segundo Hélio Vieira, que iniciou os estudos, constatou o absurdo que representava a proposta

objetivo de evitar interferência política no processo eleitoral.A Promotora de Justiça recomenda que os servidores públicos dos três poderes e dos demais segmentos, incluindo prefeito e vereadores, sejam advertidos de que constitui ... improbidade administrativa o uso indevido de bens públicos, veículos, dinheiro, espaços públicos, combustível ou qualquer outro tipo de ajuda financeira de origem pública para colaborar na campanha de candidatos a conselheiro tutelar.Com o intuito

Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará mais um Processo Seletivo Público visando contratar 745 professores, a fim de atender, no âmbito da secretaria, às escolas da Rede Estadual de Educação. A Prova Objetiva será ... Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Extrema, Cerejeiras, São Francisco do Guaporé e Vilhena.O Processo Seletivo Público consistirá de Provas Objetivas, que serão executadas pelo CEEJA Padre Moretti (Centro Estadual de Educação de Jovens ... objetivo o recrutamento e a seleção de 745 professores em áreas específicas da educação.O Processo Seletivo Público será realizado em duas etapas. A primeira será na forma de prova objetiva, com exame de conhecimentos

dengue.Durante o encontro foi discutida a necessidade de um movimento de alerta a todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas privadas, proprietários de terrenos baldios e a população em geral para ... intensifiquem limpeza diária ou periódica nos prédios públicos, residências e seus arredores, bem como realizem o procedimento de vedação em caixas d’águas, cisternas, fossas, para evitar água parada em pneus, garrafas e outros locais

regime de internato, também deverá cumprir 19 outras obrigações de fazer e não fazer impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Termo de Ajuste de Conduta (TAC).O termo firmado pela instituição é resultado ... multa no caso de descumprir qualquer uma das cláusulas pactuadas com o Ministério Público do Trabalho e R$ 4 mil por trabalhador prejudicado.As obrigações trabalhistas que a Escola terá de cumprir por força

pelo deputado estadual Ribamar Araújo (PT-RO) de terem criado um “balcão de negociatas” para ganharem recursos públicos, os parlamentares contrários a obra da nova sede da Assembléia Legislativa de Rondônia aumentaram as pressões nesta

mesa, acompanhados do governador Ivo Cassol (PP), de secretária de educação, Marli Cahula, do representante do Ministério Público, promotor de Marcelo Lima (Promotoria da Infância) e do presidente do Instituto de Pesos e Medidas

semanas sem atenção médica adequada, correndo o risco de ter a mão amputada. Meses antes, o Ministério Público já havia denunciado a tortura contra 16 presos em um caso que envolvia a direção do presídio

quase 40 mil candidatos inscritos ao concurso público da Polícia Civil vão passar por um grande sufoco. A organizadora do certame, A Funcab, divulgou apenas o link para sua página interna com os dados

não sendo em prol da classe que tem por obrigação defender, e nem em benefício do interesse público, deixa claro e evidente apenas fins de ordem pessoal e eleitoreira, o que veementemente refutamos.Atenciosamente,RADUAN

conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público volta a ser discutido amanhã, 14 de dezembro, na Sessão Plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os conselheiros deverão definir ... Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, pelo endereço www.cnmp.gov.br

vésperas do Natal prejudicaria o funcionamento do comércio, a Casa Civil comunicou que apenas os servidores públicos gozarão de folga, mas no dia 24.A medida foi comemorada por lojistas, que poderão trabalhar normalmente