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preso.No pedido feito ao Judiciário, a defesa do réu disse que a prisão provisória antes da condenação definitiva é arbitrária e abusiva, constituindo flagrante violação ao princípio da presunção de inocência. Alegou também

indica leniência ou condescendência com o inadimplemento contratual. Ora, o contrato apresentava um descompasso manifesto. Quanto à condenação da empresa requerida e seus sócios, não assiste razão ao requerente e ao Ministério Público Federal. Cuida

mototaxista acusado de praticar os crimes de roubo com emprego de arma de fogo e estupro, foi condenado a 14 anos de prisão a ser cumprido inicialmente no regime fechado. A sentença foi proferida pelo ... admitiu ter subtraído os objetos e estuprado a vítima. O Ministério Público de Rondônia manifestou-se pela condenação nos termos da denúncia, ou seja, pela prática dos crimes de roubo com emprego de arma

alunos”, pontuou o integrante do MP.Em decorrência da conduta dos envolvidos, o Ministério Público requer a condenação do grupo pela prática de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade, lealdade

três anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado. Ele foi condenado por ter assassinado cruelmente uma adolescente de 15 anos de idade, após tê-la estuprado. A sessão, ocorrida

sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ariquemes negou o pedido de indenização e condenou Belmiro ao pagamento de R$622,000 (seiscentos e vinte e dois reais), referente às custas processuais ... pois configura mero aborrecimento, e que a lei municipal, por si só, não dá força para a condenação.RecursoInconformado com a sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais movida contra ... contestado.A sentença proferida em 1º grau entendeu que o recorrente sofreu mero aborrecimento, não justificando a condenação do banco. Este, porém, não é o entendimento deste Tribunal.A preocupação dos municípios brasileiros em disciplinarem ... inverteu o ônus da sucumbência, com base no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, condenando o banco recorrido a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 15% do valor da condenação

sociedade constituirão o corpo de jurados, também chamado por Conselho de Sentença, e decidirão pela absolvição ou condenação do acusado.Segundo consta nos autos, no dia 14 de outubro de 2012, por volta

Condenado a 2 anos de reclusão pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal (furto qualificado por escalada e arrombamento de obstáculo), Miqueias Pereira da Silva entrou ... não merece credibilidade.A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná condenou o réu à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto ... dias-multa.Em recurso de apelação, a defesa argumentou que as provas são insuficientes para sustentar a condenação, e, por isso, com base no art. 386, VII do Código Penal, pediu a absolvição.Furto qualificado ... DecisãoO Judiciário decidiu que as provas levadas ao processo são fortes e suficientes para sustentar a condenação, mediante os depoimentos da vítima e testemunhas, e o reconhecimento dos objetos furtados recuperados somados às demais

Rondônia, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO, por unanimidade de votos, decidiram manter a condenação de Ivan Alves Dias pela prática do crime de estupro contra três vítimas adolescentes e redimensionaram a pena ... confesso. Contudo requereu a possibilidade do réu de realizar trabalhos no período diurno durante o tempo da condenação.Em seu voto, o relator, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, disse que, se tratando de regime fechado ... trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena, sendo admissível o trabalho externo também, porém exige-se o cumprimento ... criança de 9 anos, o réu praticava os mesmos atos citados acima. Já com sua sobrinha, o condenado mantinha relação sexual, ou seja, com penetrações. As cenas geralmente eram filmadas. Ivan Alves Dias disse ainda

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) contra

Cristina Amâncio Chagas para que designe data para nova eleição, considerando o número de 6 integrantes. Descabe condenação em custas e honorários, conforme Súmula 105 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná

pelo prefeito eleito Zé Barroso e Marcelo Maia, que não chegaram a ser diplomados.Zé Barroso foi condenado à perda de direitos políticos por crime de sonegação fiscal e previdenciário junto à Justiça Federal

Saúde. Durante a audiência, o juiz lembrou que as pessoas que cumprem essas medidas não foram condenadas devido à doença que têm, logo, devem ser tratadas como pacientes e não apenadas.Processo

ação seja julgada procedente, reconhecendo-se a prática de ato de improbidade de todos os denunciados, condenando-os a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos;pagamento de multa civil

prisão por suspeitas de crimes de Tráfico de Entorpecente e Associação para o Tráfico, cujas penas, caso condenados poderão somar até 25 anos de prisão