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Justiça de Rondônia negou apelação a réu reincidente condenado por roubo que buscava a mudança do regime de cumprimento da pena do fechado para o semiaberto por conta da condenação ser inferior a 8 anos ... importância de 2 mil e 100 reais pertencentes a quatro vítimas. Francisco Ribeiro Junior foi condenado nos termos da denúncia do MP. Inconformado com a fixação do regime prisional, recorreu ao Tribunal de Justiça.Para ... razoável a fixação do regime fechado para o cumprimento da pena ao réu com reincidência específica condenado à pena superior a quatro anos

Jerson Ojópi Soares, condenado pelo crime de estupro de vulnerável praticado por padrasto (artigo 217-A c/c artigo 226 II do Código Penal) em sentença do Juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais ... Justiça de 2º grau negou o pedido e manteve a sentença.CasoJerson Ojópi Soares, foi condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime previsto ... Contravenções Penais de Porto Velho/RO já transitou em julgado (quando não se pode mais recorrer).O condenado, porém, entrou com pedido de habeas corpus, requerendo, unicamente, a modificação do regime inicial de cumprimento de pena

Condenado no último dia 30 a mais de 30 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma menina de apenas 13 anos, crime ocorrido no distrito de Riozinho, em Cacoal em 2002, o índio ... 29/5/2013, comparecendo a todos os atos para os quais foi chamado. Ao prolatar a sentença de condenação em plenário, no dia 29/5/2013 o juiz revogou a medida e decretou a prisão do paciente ao presídio ... instrução do feito. No caso, os documentos que instruem a inicial informam que o paciente foi condenado à pena de 30 anos de reclusão, por infração

evitaram uma fuga em massa. Pelo menos 20 apenados já estavam dentro do buraco, entre eles, condenados de alta periculosidade. Segundo relata o site Comando 190, durante dois dias, os agentes penitenciários notaram situações anormais

índio Edmundo Suruí foi condenado a 30 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma menina de apenas 13 anos, crime ocorrido no distrito de Riozinho, em Cacoal em 2002. O índio estava drogado ... outro juiz concedeu o direito dele cumprir pena na aldeia, medida revogada nesta quinta com a condenação definitiva. "Sem mais delongas, revogo a decisão porque não concordo, data vênia, com o entendimento do eminente colega ... relatório. Levado a julgamento, nesta data, pelo E. Tribunal do Júri, o Conselho de sentença decidiu condenar o acusado por homicídio duplamente qualificado e estupro de vulnerável. Consigne-se que a sistemática de votação adotada ... quesitos submetidos aos jurados. POSTO ISSO, fiel à decisão soberana dos jurados, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu EDMUNDO SURUÍ, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções ... objeto da decisão que indeferiu a realização do estudo antropológico pretendido pela defesa, o agora condenado Edmundo Suruí é índio, mas plenamente integrado à sociedade, detentor de média escolaridade, portador de título de eleitor, realizando ... cumprimento da pena  privativa de liberdade, ante a hediondez de ambos os delitos pelos quais foi condenado. Por força do § 2º do art. 387 do CPP, com a nova redação dada pela ... Execução Penal, e não como mero cálculo aritmético isolado, sob pena de permitir ao condenado uma progressão de regime imprópria, ou seja, com lapsos temporais reduzidos e desconhecimento completo de seu mérito pessoal, em total ... réu teve sua prisão preventiva decretada, desde que desvendada a autoria, não havendo lógica, agora, após a condenação, ainda mais a considerável pena privativa de liberdade viesse a ser solto. Não se perca de vista ... Rondônia denegou, por unanimidade, a ordem. Falta examinar o local da prisão, se o réu, doravante condenado, durante eventual exame de apelo a ser interposto, e após ele, prosseguirá no regime de  semiliberdade, concedido pela ... ainda, o HC 30113/MA – 2003, rel. Min. Gilson Dipp, DJ 16/11/2004. Assim sendo, desta sala, após a condenação, no cumprimento da prisão preventiva, o  réu Edmundo Suruí aguardará preso no Presídio local, em cela comum

Ministério Público do Estado do Rondônia requereu a condenação do ex-prefeito da cidade de Pimenteiras do Oeste/RO, Olvindo Luiz Dondé, em Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, pela prática

ainda no ano de 2010. Em razão desses fatos, além dos pedidos liminares, o MP requer a condenação dos envolvidos à obrigação de fazer, no sentido de implantar esgotamento sanitário e adequar área verde existente

ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia obteve tutela antecipada para condenar o Estado de Rondônia a tomar medidas para a integral reestruturação do centro socioeducativo local.Após instaurar

jovem, sem observância das regras e do interesse públicos. Por essas razões, o Ministério Público requer a condenação do ex-secretário Abrahim Merino Chamma e da servidora pública Irinéia Costa Raposo à sanção de pagamento

Corte do Supremo para o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320. O recurso discute se o condenado em regime semiaberto pode cumprir sua pena em regime aberto ou prisão domiciliar, caso não tenha no sistema

Judiciário de Rondônia mantém decisão que condenou o município de Guajará-Mirim a pagar adicional de insalubridade à servidora, em percentual de 40% sobre seu salário, com o respectivo pagamento da diferença retroativa.FatosJorgina ... adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim foi condenado ao pagamento de adicional de insalubridade em 40% sobre os vencimentos, com o respectivo pagamento da diferença retroativa ... respeitado o período de prescrição de cinco anos e honorários advocatícios.Inconformado com a condenação, o Município recorreu ao 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça) alegando que o pedido de Jorgina não poderia

Vivo S.A. foi condenada a pagar o valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais) a título de danos morais a consumidor que teve seu nome inserido, indevidamente, no cadastro de inadimplentes ... entrar com recurso em 2º grau, o desembargador da 2ª Câmara Cível, Kiyochi Mori, manteve a condenação.Ação de indenizaçãoDe acordo com o processo, Carlos Batte Chipunaby entrou com ação declaratória de inexistência

ainda levou uma moto da vítima. Investigações policiais dão conta que o acusado já foi condenado no Estado de Mato Grosso, também por crime de latrocínio. Ele havia sido colocado em liberdade

decisão da Justiça de Rondônia, o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira, o Carlão, foi condenado em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa, tendo sido impostas a ele e outros réus penas ... julgado, é desnecessária a produção de outras provas. Grande parte dos réus na ação civil pública foi condenada a crimes como fraude em licitações e peculato (furto praticado por funcionário público). "Diante dos fatos ... produtos adquiridos e superfaturamento, a juíza especificou as penas consolidadas dos réus.Carlão de Oliveira foi condenado à perda da função pública (por 5 vezes), suspensão dos direitos políticos por 40 anos, multa no valor ... anos. Moisés, Marlon e Haroldo também tiveram penas semelhantes, embora de menor porte.Também foram condenados Luciane Maciel da Silva Oliveira, Antonio Tadeu Moro, Rondoforms Indústria Gráfica Ltda, Antonio Spegiorin Tavares, Renato Ernesto Bolf, Grafiel

filmava os abuso, durante a madrugada. No vídeo, publicado pelo RONDONIAGORA o cabo aparenta nervosismo e condena a presença dos populares. “Vocês vão sair, eu vou chamar uma viatura e vou mostrar que  vocês vão