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concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, o Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, a condenação do demandando ao pagamento de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) a título de reparação pelos danos

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a condenação do ex-vereador de Rolim de Moura, Dogival Alves Chalegra, a três anos de reclusão no regime aberto e pagamento

prefeitura de Porto Velho foi considerada indevida pela justiça e o ex-prefeito Roberto Sobrinho foi condenado por improbidade. A decisão, um embargo infringente, foi proferida na última sessão da Câmara Especial, ocorrida na sexta ... administração". Por isso acompanhou o voto do relator anterior, o desembargador Gilberto Batista, e manteve a condenação por atos de improbidade. n. do processo

leva a exigirmos a excelência.Parece cômico, mas na mesma semana em que procuradores buscam a condenação de jornalistas que apenas exerceram a plenitude de seu direito de liberdade de expressão, o procurador-geral

condição de testemunhas, para fortalecimento da própria entidade sindical.A ação foi julgada improcedente e, mesmo condenado ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 1.825,53, o vigilante foi isentando

Jirau, em Rondônia, não foi devidamente comunicado pela empresa de que deveria retornar ao trabalho. A decisão condena a empresa ao pagamento das verbas decorrentes da reversão da dispensa.Em sua reclamação trabalhista o armador ... Trabalho de Chapadinha (MA), onde ele ingressou com a ação, decidiu reverter a justa causa e condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da conversão em dispensa imotivada. Para o juízo, a empresa

sócios Selma Santos Silva e Claudemar Feitosa, até o montante do dano apurado. Ao final, requer a condenação de todos os envolvidos por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo

Rondônia negou seguimento a recurso especial apresentado pelo empresário José Miguel Saud Morheb, que tenta modificar condenação por fraude em concorrência no Detran, caso ocorrido há mais de 10 anos. Miguel ficou conhecido nacionalmente ... intimação da data designada para a perícia e a indicação de assistente ténico. Mantém-se a condenação, quando comprovado o ato improbo ante o evidente desrespeito aos princípios administrativos e a lesão ao erário ... Juízo da 2º Vara da Fazenda Pública julgou procedente, em parte, o pedido inicial e condenou o recorrente José Miguel Saud Morheb nas sanções: I obrigação de ressarcimento dos valores indevidamente expropriado ao erário

terminar os viadutos o quanto antes. Caso a Justiça Federal atenda ao pedido do MPF/RO e condene os réus, eles serão obrigados a apresentar um plano de trabalho, contendo todos os passos para conclusão ... realizados nos viadutos parcialmente entregues à população (na avenida Jatuarana e no Trevo do Roque). Se condenados e não cumprirem as determinações da Justiça, prefeitura e DNIT poderão ser multados.Na ação, o MPF/RO argumenta

Uma companhia aérea terá que pagar a quantia de 25 mil reais, pelos danos morais

recurso de apelação, ele alegou inconstitucionalidade da lei, por isso pediu a reforma da decisão e condenação do Estado ao pagamento do adicional de risco de vida e seus reflexos, bem como o FGTS mais

polícia e do Ministério Público que foi juntado aos autos são suficientes para dar alicerce a uma condenação, tornando sem razão a tese de insuficiência provas apresentada pela defesa. Esse é o entendimento dos membros ... meio de acórdão decorrente do julgamento de apelação criminal declarada improcedente pelos desembargadores.O réu foi condenado a pouco mais de 5 anos de prisão em regime semiaberto pela prática do crime de roubo ... contendo a quantia de 50 reais, documentos pessoais e um cartão bancário.Na tentativa de mudar a condenação, a Defensoria Pública ingressou com apelação junto ao 2º grau de jurisdição (TJRO). Contudo, para o relator ... reconhecimento pelas vítimas, aliados ao conjunto probatório coligido nos autos, são suficientes para alicerçar a condenação, tornando desarrazoada a tese de insuficiência probatória

Silva em desfavor de Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e CONDENO o requerido na devolução dos valores ilegalmente descontados, a partir de janeiro de 2006, corrigido e atualizado monetariamente ... ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, em dobro, ante a sua ilegalidade. Condeno ainda ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Por conseguinte, julgo ... processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação

dinheiro faz parte do bloqueio de R$ 3.160.000 realizado nas contas do Estado em razão de condenação do Estado por não reformar uma unidade prisional. Ocorre que a administração estadual sugeriu a construção ... Estado de Rondônia, em seu desfavor, agrava de instrumento. Informa que em junho de 2007 foi condenado a reformar a unidade prisional do Município, bem como a promover a estruturação, instalar circuito interno de câmeras

fixada indenização no valor 1.500 reais. Insatisfeito com o valor arbitrado, o cliente pediu aumento da condenação, pois, segundo ele, a decisão não cumpriu seu papel reparatório. O Banco do Brasil também recorreu, afirmando