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Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça de Rondônia, com pedido de liminar, contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011 ... oriundas de honorários de sucumbência aos profissionais da área jurídica daquele município.Para o Ministério Público de Rondônia, a Lei nº 1665/2011, ao autorizar o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações

policiais militares e bombeiros prestigiaram a sessão que definiu a nova fase na carreira dos militares em Rondônia

Luiz Fux, em dezembro de 2011, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4663, proposta pelo governador de Rondônia. Na ação, o chefe do Executivo estadual contesta a eficácia das modificações introduzidas pela Assembleia Legislativa ... Estado de Rondônia (AL-RO) no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual para o ano de 2012 – que se converteu na Lei Estadual 2.507/2011.Segundo o governador, as emendas ... artigos 63, inciso I, e 166, parágrafos 1º, 3º e 4º, da CF.Para o governo de Rondônia, as normas impugnadas violam o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º da CF), além de afrontarem ... fins lucrativos - também viola o artigo 63, inciso I, da CF.Contudo, a Assembleia Legislativa de Rondônia defende a constitucionalidade das normas ao argumento de que não houve imposição de obrigação ao Poder Executivo estadual ... suspensa também a eficácia do parágrafo único do artigo 22 da Lei 2.507/11, do Estado de Rondônia. Para o relator, o referido artigo “padece de inconstitucionalidade material à luz do princípio da separação

nova proposta do Governo de Rondônia foi apresentada nesta quarta-feira e será discutida em assembléia-geral dos servidores da educação que estão em greve há duas semanas. A proposta de reajuste geral

pregão eletrônico deflagrado pela Superintendência de Compras e Licitações (Supel) para atender o Corpo de Bombeiros de Rondônia, com a aquisição de 20 kits rápidos de combate a incêndios, foi suspenso pelo Tribunal de Contas

Manoel Dias, secretário nacional junto com o deputado federal Marco Rogério, e, Airton Gurgacz, vice-governador de Rondônia, ambos do PDT.O evento será transmitido pela AllTV e pelo Rondoniagora. A Universidade aberta Leonel Brizola

sobre o auxílio pré-escolar pago aos professores filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia – Adunir. A sentença, do juiz federal substituto Marcelo Stival, destaca que “não incide contribuição previdenciária sobre verbas ... auxílio creche ou auxílio pré-escolar paga aos substituídos da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Rondônia - Adunir.”A decisão foi comemorada pela diretoria da Adunir, que considerava a cobrança indevida

ilegal. Com esse entendimento, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram, durante sessão de julgamento, provimento ao recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A.CERON - (Eletrobras)Visando reformar ... pagamento de sete mil reais, por danos morais causados a um cliente, as Centrais Elétricas de Rondônia recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que o débito havia sido transferido pelo consumidor sem o conhecimento

Mais uma derrota ao Diretório Regional do PT em Rondônia no caso em que tenta tomar o mandato do atual presidente da Assembléia Legislativa, Hermínio Coelho, que sofreu perseguições na legenda e decidiu encampar

nenhum parlamentar recebeu diária que não fosse para participar de atividades em nome do Poder Legislativo de Rondônia. Tem mais uma coisa que a população tem que saber: nenhum deputado ganha diária para viajar dentro ... próprio Estado de Rondônia. Estamos usando corretamente os recursos da Assembleia Legislativa. Enquanto eu estiver no exercício da presidência da Casa, vamos trabalhar nesse sentido de economicidade

voltou nesta terça-feira a criticar o descaso com a BR-364, principal via de acesso de Rondônia ao Sul do Brasil. Ele parabenizou os parlamentares que aprovaram moção de repúdio contra o Departamento Nacional ... Segundo Neodi, a BR-364 está em boas condições somente no trecho que pertence ao Mato Grosso. “Rondônia fica com a buraqueira

bancada federal de Rondônia, mostrando unidade em torno de um grave problema que atinge todos os rondonienses, participou de uma importante reunião na tarde desta terça-feira, 06 de março, com o ministro dos Transportes ... encontram diversos trechos da BR-364, único corredor de transporte rodoviário que cruza o estado de Rondônia.“Praticamente a rodovia inteira está esburacada, mas o trecho entre Presidente Médici e Ouro Preto é de calamidade

quilômetros de asfalto.Jesualdo ressaltou que este é o maior programa de pavimentação de ruas realizado em Rondônia e que a cidade de Presidente Médici receberá uma parcela significativa de asfalto nas principais ruas

cliente. O desembargador Sansão Saldanha, membro da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO), que condenou

prefeito do Município de Urupá e atualmente líder do Governo na Assembléia Legislativa de Rondônia, o peemedebista Edson Martins foi eleito nesta terça-feira o relator da Comissão Processante que irá analisar as denúncias