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servidora do município de Rio Crespo. A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença da 4ª Vara Cível de Ariquemes pois não há como afastar, no caso ... Justiça (STJ) sobre o tema, em Recurso Especial relatado pelo ministro Arnaldo Esteves Lima. Aqui em Rondônia, nesses casos, o entendimento é no mesmo sentido. No caso de funcionária municipal, exige-se lei local

denúncia anônima informava que Daniela seria responsável pelo transporte da droga de Cuiabá a Capital de Rondônia. O trabalho dos agentes do Denarc culminou com a prisão dos dois em uma residência no Jardim Santana

RELATOR nrºVistos. Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo Estado de Rondônia, na qual visa rescindir acórdão, que reconheceu em favor dos servidores da Polícia Civil o direito ... haver respaldo legal. Consta dos autos que o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia moveu ação ordinária, na qual pleiteou o recebimento do adicional de insalubridade em favor de seus substituídos ... salário mínimo, o que foi objeto de recurso por parte do Sindicato, bem como do Estado de Rondônia, oportunidade em que este Tribunal reformou a decisão para declarar o direito de receber o adicional ... base nos vencimentos. O Estado de Rondônia opôs embargos de declaração, os quais foram parcialmente providos apenas para fazer constar no acórdão a manifestação expressa quanto à Lei n.1041/02, sem alterar, contudo, o reconhecimento ... local intitulado como 1ª Câmara Cível, quando se sabe que os processos referentes ao Estado de Rondônia são sempre julgados pelas Câmaras Especiais, erro que acarretou o trânsito em julgado da decisão ... argumento de que “não há que se falar em prejuízo da intimação do Estado de Rondônia posto que os acórdãos originárias da 1ª Câmara Especial foram publicados, devidamente identificando o órgão julgados, identificadas as partes ... reajustes concedidos aos servidores públicos em geral. Em síntese, é o relatório.Decido. O Estado de Rondônia propõe a presente ação rescisória como intuito de rescindir acordão proferido em apelação cível ... reconheceu em favor dos peritos criminalísticos do Estado de Rondônia o direito de receber o adicional de insalubridade com base no vencimento do cargo efetivo, e não sobre o salário mínimo. Em face do trânsito ... decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em favor dos peritos criminalísticos do Estado de Rondônia, utilizando como base de cálculo o vencimento efetivo dos servidores. Registro, de início, que a análise ... capaz de devolver à parte o prazo recursal. Em contrapartida, verifico que assiste razão ao Estado de Rondônia quanto ao perigo na manutenção da execução do acórdão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade

Leste da Capital. A bomba foi detonada pelo Grupo de Ações Tático Especiais (GATE) da PM de Rondônia em uma pedreira, mas antes, o local e as imediações de onde a bomba foi deixada teve

Rede Brasil Rural, apresentado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), será lançado em Rondônia no dia 16 de março. O evento será na cidade de Ouro Preto do Oeste, no centro ... executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Marcia Quadrado, que fez o comunicado sobre o evento em Rondônia, acertado previamente com o senador Acir Gurgacz, o governo do Estado e prefeituras.De acordo com Márcia ... agradeceu o ministro Afonso Florense e os técnicos do Ministério do Trabalho pelo apoio ao Estado de Rondônia. “Temos uma boa parceria com o ministro Afonso Florense, que tem nos dado uma atenção especial

Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) ajuizou Reclamação (RCL 13364) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar decisão liminar de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia que acolheu pedido

programação pela passagem dos 30 anos do Ministério Público de Rondônia foi encerrada na manhã desta sexta-feira, dia 2 de março, com a entrega da Comenda Ordem do Mérito do MP-RO, em sessão ... auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. A Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia foi criada pela Lei nº 1.453/2005, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições de destaque ... seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público do Estado de Rondônia. Foram agraciados no Grau Grã Cruz os ex-Procuradores-Gerais de Justiça do MP-RO, Lúcio Teixeira Leite ... comenda o Corregedor-Geral, Airton Pedro Marin Filho, e o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira. Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton

Governo”.O sindicalista Clay Milton Alves, presidente do Simporo (Sindicato dos Motoristas Oficiais Profissionais no Estado de Rondônia) disse que a Lei 622/2011 e todas as situações que estão ocorrendo em torno das consignações são

desembargadores, os envolvidos não têm foro privilegiado. Os demais processos correm no Tribunal de Justiça de Rondônia (2º Grau) porque têm como principal envolvido o deputado Valter.EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, RELATOR ... Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indicado Valter Araújo Gonçalves e outro, ficando pelo presente, o indiciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário ... membros e empresas a eles vinculadas e detentoras de contratos de prestação de serviços ao Estado de Rondônia. O denunciado VALTER ARAÚJO GONÇALVES (líder da organização criminosa acima referida) exerce o mandato de Deputado Estadual ... ainda ocupa o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa deste Estado de Rondônia (ALE). Valendo-se do seu elevado cargo, o denunciado VALTER, patrocina interesse ilegítimo de diversas empresas ligada a ORCRIM, dentre as quais ... parágrafo único, c/c art. 29 do Código Penal. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA os denuncia como incursos na imputação acima especificada e requer sejam eles notificados para defesa preliminar, após ... março do ano dois mil e doze, nesta cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, o qual, para constar, eu_________________ Belª. Magda Chaul, Diretora do Departamento Judiciário do Tribunal Pleno em exercício ... Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é indiciante o Ministério Público do Estado de Rondônia e indiciado Valter Araújo Gonçalves e outras, ficando pelo presente, os indiciados VALTER ARAÚJO GONÇALVES, brasileiro, casado, empresário ... cargo de Presidente e ela 3º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deste Estado de Rondônia. Também conforme apurado (ver cópia anexa das denúncias ofertadas nos autos 0012216-24.2011.822.0000/IP nº 475/SR/DPF/RO e autos ... arts. 29 e 30 do mesmo código. PEDIDOS. Isso posto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja(m) o(s) denunciado(s) citado(s) para ... EPIFÂNIA BARBOSA DA SILVA, Deputada Estadual, podendo ser localizada na sede da Assembleia Legislativa deste Estado de Rondônia.Porto Velho, 14 de dezembro de 2011."Héverton Alves de AguiarProcurador-Geral de Justiça"Dado

Pública e determinou o bloqueio de bens e valores monetários do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, por desvios detectados e apurados pelo Ministério Público. A decisão refere ... Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos de Oliveira; Terezinha Esterlita Grandi Marsaro; José Ronaldo Palitot; Julio César Carbone; Jader Luiz ... Silva; R. R. Decisão Cuida-se de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento de danos ao erário, decorrentes de supostos atos de improbidade administrativa, em face de José Carlos

Acir Gurgacz e os demais senadores e deputados da bancada rondoniense exigiram mais respeito ao Estado de Rondônia e um plano emergencial de recuperação da rodovia. Acir considerou a audiência positiva, mas ficou insatisfeito

época persistem até hoje. O deputado federal Carlos Magno - PP, disse que todos os conflitos agrários em Rondônia vêm do sistema como o estado foi colonizado. Essa crise no campo, segundo ele, se arrastou ... pessoas lá residentes. Após foi a vez do secretário-adjunto estadual de Agricultura do Governo de Rondônia, Antônio Deuseminio defendendo o modelo de agroecologia para estas duas regiões. Já a secretária estadual da Sedam, Nanci

deputado federal Moreira Mendes e a superintendente Elizete Lionel, da Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra

Produtores de leite em Rondônia podem abandonar a atividade por conta da desvalorização do produto pelas indústrias lacteis. O alerta foi feito novamente pelo presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e prefeito de Alvorada ... Juntamente com a entidade, o parlamentar realizou quatro audiências públicas oficiais da Casa de Leis Federal em Rondônia, para ouvir os produtores. Mesmo com a mobilização da CRA, associações rurais e prefeitos, as indústrias não ... querem com tantos produtores, sendo que, o leite é um dos pilares da economia de Rondônia”.A AROM acredita que medidas urgentes, tomadas pela Secretaria de Agricultura do Estado (SEAGRI), com a participação dos órgãos

Diretores da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) vão receber o governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, e lideranças do município nesta segunda-feira. A reunião será pautada pela discussão da construção ... justificada pela demanda de moradores do Vale do Jamari, que precisam se deslocar para outros municípios de Rondônia para utilizar esse serviço. “Muitos empresários deixaram de investir aqui em Ariquemes, porque o único acesso