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demanda da dentista Isabel de Mattos Dillon na evocação da Lei Saraiva, requerendo seu direito ao voto. Contudo, os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres somente em 1965. Decisões políticas

oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos

dezembro de 2018, “de minha autoria e do então deputado Jesuíno Boabaid, assegurando o direito de acesso ao plenário desta Casa”, destacou Laerte. “Assim sendo, os nossos colegas de legislaturas anteriores receberão nesta data seus ... Constituição Estadual é reflexo da Constituição Cidadã, caracterizada principalmente por seu forte conteúdo em defesa, principalmente, dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana. “Todavia, ao reconhecermos a importância do árduo trabalho

pouco se falava em meio ambiente. Queríamos mesmo fazer algo grandioso que viesse a garantir os direitos do cidadão rondoniense, demos autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Rondônia, que havia sido criado

limpeza de uma capoeira (floresta em regeneração) para plantar e fazer roçado, então, orientamos que é de direito a limpeza, com orientação do órgão, regidos pela legislação”, explicou. A multa para limpeza de área agropastoril

Isaque Lima Machado. Ele quer assumir a cadeira de Zequinha, alegando que com a condenação definitiva, os direitos políticos de Zequinha ficam suspensos. Sem os direitos políticos não há legalidade em sua permanência como vereador.Isaque ... mesmo sem a apresentação de certidão negativa do trânsito em julgado. “Imperioso pontuar que a suspensão dos direitos políticos é corolário da mera ocorrência do trânsito em julgado (art. 15, inciso III da CF/88), sendo ... pena de se postergar o cumprimento dos efeitos secundários da condenação judicial, que é a suspensão dos direitos políticos, além de vulnerar a condução dos trabalhos desenvolvidos por aquela casa com a presença de integrante

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

medicina do trabalho e diretor-presidente do Hospital Central, uma das instituições apoiadoras do VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia. “O incrível”, continua Viriato, “é que as faculdades de Medicina não têm a disciplina ... relevância para falar de temas que dizem respeito à relação médico-paciente”, reitera Viriato Moura.O Encontro de Direito Médico de Rondônia, que chega ainda mais robusto à sua oitava edição, vaiz trazer informações sobre importantes ... refere aos reflexos éticos e jurídicos da relação médico-paciente.O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia acontece dia 16 de agosto (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho ... como palestrantes a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça; o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal. Como palestrantes locais, o desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal ... Unimed Porto Velho. O apoio é do Tribunal de Justiça de Rondônia; da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem); do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero); e da Ordem dos Advogados

feito no local, por uma empresa contratada pela Santo Antônio Energia, serviria para proteger a margem direita do rio de constantes desbarrancamentos. Ainda não se sabe o que exatamente está sendo feito no local

instituição que atua há mais de vinte anos no estado e que apoia o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia por entender que toda iniciativa oferece mais informações à sociedade e deve ser incentivada ... câncer do que outros locais do país”, ressalta o especialista. Sobre o apoio ao VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, o médico destaca que a iniciativa ... salutar e disponibiliza informações à população sobre seus direitos em relação à saúde. “Principalmente na área onde atuo. As pessoas têm muitas dúvidas, pois existem legislações especificas com relação aos direitos de quem têm câncer ... Instituto Nacional do Câncer. Em sua análise, nada melhor que eventos como o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia para tornar a população ciente de seus direitos. Instituto São Pellegrino Em Rondônia, o Instituto ... Temas como negligência informacional, acesso ao Judiciário, segurança procedimental, dentre outros, serão debatidos no VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, cuja programação inclui debates sobre a má formação profissional e a perda da intangibilidade ... participação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, jurista Raul Canal. Como palestrantes locais, o desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça ... Rondônia, e o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), Spencer Vaiciunas. O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, conta com o patrocínio do Hospital Central ... Unimed Porto Velho; e o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e da Ordem dos Advogados

milhões serão devolvidos até dezembro de 2020, conforme prazo da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Tem direito o cliente que construiu rede particular de distribuição de energia elétrica e que realizou a ligação ... empresa Locacerto, prestadora de serviço contratada pela Energisa, está entrando em contato com os clientes que têm direito, entregando a documentação necessária e informando os procedimentos para receber de volta os recursos investidos. O valor

Três Marias, no horário comercial. A Seas alerta que o não comparecimento poderá resultar na perda do direito ao imóvel já sorteado, podendo ser repassado aos candidatos da lista de suplentes. Para

Seminário “As mudanças, correções, imperfeições e aspectos hodiernos da Constituição” aberta a acadêmicos de Direito, advogados, servidores e estudantes secundaristas. A conferência Magna será feita pelo Doutor Walber de Moura Agra, graduado em Direito pela ... Universidade Estadual da Paraíba, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Doutor em Direto pela Universidade Federal de Pernambuco, Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Montesquieu Bordeaux IV. A programação prossegue

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) encerram na próxima terça (30). São cinco vagas de juiz de direito substituto no Judiciário rondoniense com remuneração inicial de R$ 28.884,20. A contratada para organizar o certame

Administração – R$ 120,00 • Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis – R$ 120,00 • Auditor de Controle Externo – Direito – R$ 120,00 • Auditor de Controle Externo – Economia – R$ 120,00 • Auditor de Controle Externo – Engenharia Civil ... Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis – (1 vaga) – R$ 11.483,67 • Auditor de Controle Externo – Direito -(1 vaga) – R$ 11.483,67 • Auditor de Controle Externo – Economia – (1 vaga) – R$ 11.483,67 • Auditor de Controle Externo