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prevalece a delação tributária com entrega da cabeça na bandeja. O autor é advogado tributarista, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia, Doutorando e Mestre em Direito pela UERJ

educação”. Durante o curso de formação em Brasília serão abordados temas como: inclusão educativa, participação cidadã, direitos humanos, jovem e trabalho e participação cívica. O Prêmio PJM Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação

Sistema de Filiação Virtual. Um espaço online onde qualquer pessoa que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos pode se filiar ao partido.Para efetivar a filiação online basta acessar o site www.progressistasro.org.br e clicar

primeira quanto em segunda instância, que agora seguem nos tribunais superiores. Uma dessas ações, que reivindicam direitos assegurados por lei, está na segunda instância, e agora segue para julgamento. A secretária da Sejus, Etelvina Rocha

Fundação Cultural, Keila Barbosa, serão debatidos três eixos temáticos. “Os jovens irão conversar sobre Juventude e direitos sociais, vulnerabilidade social da juventude e empregabilidade, empreendedorismo e tecnologias. A ideia é promover um espaço onde podemos

conhecimento já não é mais um bem intangível. Com esse foco, o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, uma realização do escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, trará a Porto Velho a ministra Nancy Andrighi ... Superior Tribunal de Justiça, e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), jurista Raul Canal. Como palestrantes, eles farão companhia ao desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia ... profissional intocável, incapaz de errar. Focado na classe médica, nos advogados e nos estudantes de Medicina e Direito, o Encontro de Direito Médico já se tornou uma referência sobre o tema em Rondônia, sempre organizado ... escritório Cândido Ocampo Advogados Associados. “Com o aumento da oferta do ensino em Rondônia, o encontro de Direito Médico ajuda a esclarecer, de forma contextualizada, os profissionais da medicina e do direito - e os estudantes ... ética relacionadas à profissão”, afirma o advogado Cândido Ocampo, coordenador-geral do evento. O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia está programado para o dia 16 de agosto (sexta-feira), no auditório do Tribunal ... Hospcor e Unimed-RO; e o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e da Ordem dos Advogados

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

criar mecanismos de proteção em relação a estes. Em 1924 foi publicada a Declaração dos Direitos da Criança de Genebra, promovida pela Liga das Nações.Em 1959 é publicada a Declaração Universal dos Direitos ... Crianças (ONU-Convenção dos Direitos das Crianças), subscrita pelo governo brasileiro e aprovada pelo Congresso Nacional em 1990 (ECA).O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza os Direitos: à vida e à saúde ... liberdade; ao respeito e à dignidade. Esses direitos estão expressos nas diversas políticas públicas. Na Saúde Na saúde o ECA garante proteção indireta ao nascituro, garantindo à gestante o atendimento pré e perinatal. Concede ... gestante a assistência psicológica nos períodos pré e pós-natal e o direito ao aleitamento materno, que abrange, inclusive, os filhos de mães detentas. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu, também, cinco obrigações ... hospitais públicos ou particulares visando a efetividade do direito à vida e à saúde do recém-nascido: manter o registro do prontuário até aos 18 anos; identificação do recém-nascido por meio da impressão plantar ... parto; alojamento conjunto com a mãe; garantia às crianças e aos adolescentes tratamento médico universal e igualitário; direito de permanência de um dos responsáveis para acompanhar a criança ou adolescente em internação hospitalar ... tema, o ECA preconiza a municipalização do atendimento; a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis; a criação ... vêm gradativamente ganhando visibilidade e entrando na pauta de ações do Sistema de Garantia de Direitos. Porém, quando se trata da área socioeducativa, percebe-se a incompatibilidade entre o plano legal e a prática ... Desta forma, celebramos as conquistas trazidas pelo Estatuto e reivindicamos a premência de implementação de todos os direitos preconizados pela Lei’, reivindicam os envolvidos no ato. Parceiros Além do TJ, por meio das Vara Infracional ... Base; a Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf); o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Agevisa; a Unir; a Uniron; a Fimca; o Projeto Direitos Humanos

assessor jurídico da Sepat, Marcio Fabio explica que o Governo do Estado está repassando às prefeituras, o direito de gestão do patrimônio, a exemplo das escolas Julieta Vilela Velozo, Prefeito Marcos Donadon, Governador Ângelo Angelin

desta edição é que as matérias serão inscritas de acordo com eixos temáticos: Proteção Social (defesa dos direitos humanos, do consumidor, da infância, dos idosos, das pessoas com deficiência); Segurança Pública (combate e prevenção ... 4/2019/PGJ. O prêmio tem como tema nessa 9ª edição “A Informação como Instrumento de Garantia de Direitos”, centradas nas diversas áreas de atuação do MPRO: infância, meio ambiente, saúde, probidade, execução penal, criminal, combate

trabalhadores em educação que possuem licenças prêmio vencidas e que tiveram o direito negado pela Administração estadual poderão convertê-las em pecúnia por meio das ações judiciais do Sintero.Para garantir o direito desses servidores ... conversão da licença prêmio em pecúnia é antiga e justa, pois a lei garante ao servidor o direito de se licenciar por três meses a cada cinco anos trabalhados. “Esse direito estabelecido ... voltar ao trabalho em plenas condições de fazer funcionar a máquina administrativa. Não é justo que esse direito seja negado sem a devida compensação”, disse

professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), participa no próximo dia 12 de agosto do Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O jurista fará

crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação. Riscos Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade

Farmácia 1 Mecânico de Automóvel 1 Eletricista de Automóvel 1 Assistente de Vendas (consultor) 1 Estágio de Direito 1 Zelador PCD 1 Cabeleireiro 1 Manicure 1 Empregado Doméstico nos Serviços Gerais 1 Cozinheiro do Serviço

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso