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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Direitos Humanos da Capital (11ª PJ), ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho e o Estado

Acesso ao Judiciário na Nova Ordem Processual”, a ser proferida no VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 16, a partir ... ocupam as prateleiras de juizados, varas, câmaras ou turmas de julgamento — isso em todos os ramos do Direito, em qualquer grau de jurisdição. “Faremos uma apresentação diferenciada, pois a cultura da paz vai contra ... cultura do litígio”, afirma. O desembargador lembra que, com o novo Código de Processo Civil, o Direito brasileiro impôs ao Estado que criasse mecanismos para dar espaço ao desenvolvimento e consagração da cultura ... trabalho têm sido fundamentais ao fornecer dados e informações técnicas, afinal de contas o magistrado estudou Direito e não Medicina”, finaliza. Realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, o VIII Encontro de Direito Médico ... estatura da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça; do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, jurista Raul Canal e, ainda, do presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, Spencer ... Vaiciunas. Apóiam o evento o Tribunal de Justiça de Rondônia, a Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional

acordo com a presidente do Sintero, Lionilda Simão, a entidade continuará firme na luta para defender os direitos e interesses dos trabalhadores. "Muitas pessoas ainda não conseguiram enxergar os efeitos nocivos que o atual governo

Estado de Rondônia abriu processo seletivo para o Programa de Estágio 2019 com vagas para Porto Velho (Direito, Contabilidade e Informática/TI), Vilhena e em Brasília (vagas para Direito). A carga horária ... matriculado em instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC; no caso dos candidatos às vagas de Direito, o acadêmico pode concorrer a partir do 7º (sétimo) semestre; já para Contabilidade e Informática ... interessante porque ele alia o conhecimento teórico que recebe na faculdade ao conhecimento prático. Na área do Direito é possível elaborar minutas de petições, de recursos e das mais variadas peças jurídicas – tudo ... para auxiliar nos processos afetos a esta Procuradoria Especializada”, comenta. Para Ândria Araújo da Silva, estagiária de Direito, a vivência do estágio está fazendo muita diferença. “Para a minha vida acadêmica eu notei ... coloco a teoria aprendida na sala de aula em prática. Analisar os processos, enquadrar a lei ao Direito, no meu caso, mais precisamente ao Direito dos Servidores, traz uma bagagem que me diferencia no mercado ... ingressantes do universo e da realidade da advocacia pública. “O estágio da PGE, na área de Direito, é uma ótima oportunidade para os estudantes adquirirem experiência, principalmente no setor público e na advocacia pública. Eles ... atividade fim e adquirem conhecimento prático das atividades jurídicas”, ressalta o Procurador da Setorial de Controle dos Direitos do Servidor – Nilton Djalma dos Santos Silva. As inscrições vão até o dia 23 de agosto

planilhas, que a própria agência disponibiliza.No último dia de capacitação, será ministrado uma palestra sobre os direitos e deveres do consumidor para os participantes.A capacitação também é voltada para os membros do Conselho de Consumidores

legais e éticos da publicidade médica, enriquece a troca de idéias. E como o VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia também vai receber acadêmicos de medicina e de direito, a discussão vai se tornar ... presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremero), doutor Spencer Vaiciunas, um dos palestrantes do VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo Escritório Cândido Ocampo Advogados Associados. Profissional atuante e líder da classe ... destaca a importância do evento, que ele denomina pertinente. “O encontro vem numa hora oportuna porque o Direito Médico é uma área que está crescendo e vemos com bons olhos um evento que traz orientações ... colocar um grupo debatendo, o resultado sempre será positivo. Através de eventos como o Encontro de Direito Médico de Rondônia conseguimos levar conhecimento, informação e esclarecimentos”, disse o presidente do Cremero. O CRM, há anos ... atuam na área médica. O coordenador do evento, Cândido Ocampo, compreende a realização deste VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia como o início de uma nova fase, tendo como ponto alto a motivação capaz ... debate e a melhoria da prestação dos relevantes serviços médicos e jurídicos".O VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido Ocampo Advogados Associados, está programado para o dia 16 de agosto ... Unimed Porto Velho; e o apoio do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Associação Nacional de Direito Médico e Bioética (Anadem), do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e da Ordem dos Advogados

heróis, cada qual em sua causa, na opinião daqueles aos quais devolvemos a liberdade ameaçada, ou um direito conspurcado. Ou, ainda, quando resgatamos a dignidade afrontada, ou um bem patrimonial usurpado.Não há, da mesma ... acusado, querendo imputar ao primeiro eventuais delitos do segundo.O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, assinala o artigo 133, da Constituição

Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o órgão onde se processou o mandado de segurança dando o direito para os servidores, determinou que a Caixa Econômica Federal, mantivesse bloqueado a correção monetária do valor principal ... Não procede essa notícia, e as pessoas que tiveram suas honras atingidas principalmente os advogados, buscarão seus direitos na justiça porque acusações levianas, sem fundamentos e sem provas, devem ser direcionadas as barras da justiça

referência trata de mera possibilidade, sujeita a critérios de conveniência e oportunidade por parte da administração. Inexiste direito subjetivo dos trabalhadores à migração para órgãos e entidades da administração direta ou indireta federal, em razão ... contratados antes da desestatização, porquanto inexistentes tanto a alegada necessidade de motivação do ato demissional como o direito subjetivo ao remanejamento dentro da administração", justificou o juiz. Por fim, Dorotheo não reconheceu a preliminar

missão. Por isso resolvemos fazer o acolhimento, envolvendo o casal, mostrando as normas e rotinas sobre os direitos que eles tem, e dar o acesso diário aos pais para acompanharem seus bebês”.“Pai não

motociclista, e o encaminhou para o Hospital João Paulo II. Ele apresentava múltiplas fraturas na perna direita

Nós estamos trabalhando pela causa, afim de que políticas públicas sejam implantadas e venham a garantir o direito de migrar de forma digna e justa, estamos confiantes de que nosso Município irá avançar pela temática

demanda da dentista Isabel de Mattos Dillon na evocação da Lei Saraiva, requerendo seu direito ao voto. Contudo, os direitos e obrigações eleitorais foram igualados entre homens e mulheres somente em 1965. Decisões políticas

oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos

dezembro de 2018, “de minha autoria e do então deputado Jesuíno Boabaid, assegurando o direito de acesso ao plenário desta Casa”, destacou Laerte. “Assim sendo, os nossos colegas de legislaturas anteriores receberão nesta data seus ... Constituição Estadual é reflexo da Constituição Cidadã, caracterizada principalmente por seu forte conteúdo em defesa, principalmente, dos direitos humanos, sociais e da dignidade da pessoa humana. “Todavia, ao reconhecermos a importância do árduo trabalho