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recurso de apelação, ele alegou inconstitucionalidade da lei, por isso pediu a reforma da decisão e condenação do Estado ao pagamento do adicional de risco de vida e seus reflexos, bem como o FGTS mais

polícia e do Ministério Público que foi juntado aos autos são suficientes para dar alicerce a uma condenação, tornando sem razão a tese de insuficiência provas apresentada pela defesa. Esse é o entendimento dos membros ... meio de acórdão decorrente do julgamento de apelação criminal declarada improcedente pelos desembargadores.O réu foi condenado a pouco mais de 5 anos de prisão em regime semiaberto pela prática do crime de roubo ... contendo a quantia de 50 reais, documentos pessoais e um cartão bancário.Na tentativa de mudar a condenação, a Defensoria Pública ingressou com apelação junto ao 2º grau de jurisdição (TJRO). Contudo, para o relator ... reconhecimento pelas vítimas, aliados ao conjunto probatório coligido nos autos, são suficientes para alicerçar a condenação, tornando desarrazoada a tese de insuficiência probatória

Silva em desfavor de Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e CONDENO o requerido na devolução dos valores ilegalmente descontados, a partir de janeiro de 2006, corrigido e atualizado monetariamente ... ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, em dobro, ante a sua ilegalidade. Condeno ainda ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Por conseguinte, julgo ... processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação

dinheiro faz parte do bloqueio de R$ 3.160.000 realizado nas contas do Estado em razão de condenação do Estado por não reformar uma unidade prisional. Ocorre que a administração estadual sugeriu a construção ... Estado de Rondônia, em seu desfavor, agrava de instrumento. Informa que em junho de 2007 foi condenado a reformar a unidade prisional do Município, bem como a promover a estruturação, instalar circuito interno de câmeras

fixada indenização no valor 1.500 reais. Insatisfeito com o valor arbitrado, o cliente pediu aumento da condenação, pois, segundo ele, a decisão não cumpriu seu papel reparatório. O Banco do Brasil também recorreu, afirmando

janeiro de 2013, os magistrados, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que o condenou a quatro anos e nove meses de reclusão, por estelionato, peculato e falsidade ideológica, além da perda da função

esquece de dar primeiro as condições de trabalho ao agente que enfrenta superlotação e, muitas vezes, estruturas condenadas”, afirmou o líder sindical que explicou também não ser contra a tentativa de padronização, mas que outras

julgamento, o Ministério Público Estadual pediu a absolvição do acusado alegando não haver prova suficiente para a condenação. O mesmo pedido foi feito pela defesa. Encerrados os debates, o Conselho deliberou em sessão aberta

alegação de desconhecimento da falsidade de documento apresentado para justificar ausência no trabalho não anula condenação por conduta prevista no Código Penal Militar, sobretudo porque o policial (réu) era o único beneficiário da falsificação ... provimento à tentativa de mudar a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Porto Velho, que condenou o policial militar pelo crime descrito no artigo 315 do Código Penal Militar, cominado com artigo ... também do CPM. Ele foi condenado pelo juiz a um ano de reclusão, em regime aberto, no entanto, pelo baixo potencial ofensivo da conduta criminosa e a pena reduzida, o réu teve o direito

acusado poderá ser preso preventivamente. Por outro lado, mesmo diante da possibilidade do paciente vir a ser condenado, considerando ser réu primário e ter bons antecedentes, ele deve ser beneficiado com a aplicação

restrição ao crédito.O magistrado, em seu despacho, entendeu reconheceu as alegações feitas pela suposta cliente e condenou a Companhia a pagar indenização, além das custas processuais e honorários advocatícios. Da sentença cabe recurso

PMDB-RO) falou pela primeira vez após o pedido de prisão negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e peculato, acusado de desviar pelo menos

afirmou Tácito, nada pode ser feito. “O PT expulsará todos, caso fiquem comprovadas essas acusações, caso sejam condenados”. Em resposta a questionamento de internauta o dirigente, no entanto disse que ainda não há uma definição ... bastaria uma condenação inicial, ou se o PT aguardaria o trânsito em julgado. “O maior prejudicado é o próprio PT”, entende.De acordo com Tácito, especificamente sobre o ex-prefeito Roberto Sobrinho, havia prestações

Palácio do Planalto. No entanto, seguindo o dito “onde há fumaça, há fogo”, os cidadãos, nas ruas, condenam o impacto direto em seu bolso, o que já se tornaria realidade na próxima semana.“Absurdo total

prejuízos aos cofres públicos, inclusive no caso de necessidade de refazimento dos serviços, multa etc., além da condenação de todos os réus à indenização de pelo menos um milhão de reais por danos morais.Para