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Leilão Público nº 069/2019 é a seguinte: AVISO DO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 069/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 249625/2019/DETRAN-RO

setor público e na advocacia pública. Eles ficam em contato direto com todos os processos e pedidos administrativos. Durante o programa de estágio, eles auxiliam os Procuradores no trabalho da atividade fim e adquirem conhecimento

advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, assinala o artigo 133, da Constituição Federal. Somente o desprezo pela Constituição pode alimentar

Eletroacre), agora sob controle da iniciativa privada, fossem remanejados e lotados em cargos equivalentes na estrutura da administração pública direta ou indireta.O pedido sindical foi baseado no Decreto n. 9.144/2017, que trata das cessões ... legislação em referência trata de mera possibilidade, sujeita a critérios de conveniência e oportunidade por parte da administração. Inexiste direito subjetivo dos trabalhadores à migração para órgãos e entidades da administração direta ou indireta federal ... Eletricidade do Acre - ELETROACRE", registrou o magistrado.O Juízo afirmou também que a questão afeta à discricionariedade administrativa, não cabendo ao Poder Judiciário invadir a esfera de opção da administração pública para avaliar a presença ... concessionária, ainda que a contratação dos trabalhadores tenha se operado, quando a empresa pertencia à estrutura da administração indireta, por concurso público. "É inócua também a pretensão subsidiária de manutenção da condição de empregados públicos ... tanto a alegada necessidade de motivação do ato demissional como o direito subjetivo ao remanejamento dentro da administração", justificou o juiz. Por fim, Dorotheo não reconheceu a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho

Assembleia Legislativa, em promover um evento de tamanha envergadura, para discutir a história e a formação administrativa e política de Rondônia. "Precisamos debater e mostrar a nossa história. Quero enaltecer a Mesa Diretora e toda ... setor, que foi depois inserida na Carta Federal de 1988. Outro ponto de destaque é a autonomia administrativa e financeira dada ao Ministério Público", completou. Para Bianco, "temos coisas para fazer ainda, mas construímos até ... também com a Defensoria Pública, que oferece serviços jurídicos gratuitos aos que necessitam, passando a ter autonomia administrativa e financeira". O sub-defensor declarou que Rondônia foi um dos primeiros, se não o primeiro ... para o Ministério Público. "Um dos grandes avanços, sem dúvida, foi a concessão da autonomia financeira e administrativa do Ministério Público", pontuou. Já o conselheiro substituto do TCE/RO, Francisco Junior, observou que "relembrar o passado

toxicológicos.Os interessados em realizar os exames, deverão procurar as Coordenações Municipais do Sindsef/RO ou a Sede Administrativa em Porto Velho, para receberem as orientações necessárias. O prazo final para esse atendimento é até

Pare e Siga são suspeitos de terem praticado peculato (crime praticado por funcionário público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A investigações apuram suspeitas de corrupção na construção

sentido Acre.Os investigados são suspeitos de terem praticado peculato (crime executado por servidor público contra a própria administração pública), associação criminosa e dispensa irregular de licitação. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria

Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) contava com apenas duas ambulâncias. Na atual administração, já chegam a 28 o número de veículos."Encontramos distritos sem ambulância", frisou o prefeito que entregou a chave

chefe do Executivo Municipal, instaurando inquéritos policiais, entretanto existe inquérito em tramitação para apurar crimes contra a Administração Pública Municipal e a Autoridade Policial jamais se esquivará de seu compromisso constitucional. A Delegacia de Machadinho

promulgação da primeira Constituição do Estado de Rondônia, encerra-se definitivamente as características de organização administrativa e política, do então Território Federal de Rondônia. A data de 6 de agosto de 1983 tem, portanto, esta

ambiente. Queríamos mesmo fazer algo grandioso que viesse a garantir os direitos do cidadão rondoniense, demos autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Rondônia, que havia sido criado a pouco mais ... passado”, disse. Afirmou que a criação da Constituição foi um avanço muito grande, especialmente por dar autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público do Estado. “Um fato marcante para a história”. Hildon Chaves disse

Buritis. A avaliação dos gráficos por meio dos dados coletados pelo satélite NPP-Suomi, referência da Nasa (Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço) que detecta 10 vezes mais os focos de calor, onde toda

administração estadual estava representada pelo secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda, acompanhados de procuradores e técnicos. A presidente do Sintero estava acompanhada pelo assessor

irrelevante a aposição ou não de certidão atestando tal ocorrência, eis que tal ato constitui mera praxe administrativa do processo, sem maiores repercussões jurídicas. Ao que tudo indica os autos, portanto, há uma situação fática