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tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo-se, minimamente, a distribuição de processos judiciais e administrativos. Durante o Plantão Extraordinário, serão apreciadas as seguintes matérias: Habeas Corpus e mandado de segurança; liminares ... colaboradores para realização de expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas

pedir afastamento da pasta. Quando tomou conhecimento dos processos do auditor no Tribunal de Justiça por improbidade administrativa cujas ações foram propostas pelo Ministério Público, o prefeito Hildon Chaves determinou a exoneração do servidor, publicada ... órgão que em tese deveria proteger a gestão municipal contra eventuais irregularidades. Além da flagrante desobediência administrativa, Boris pôs em risco a gestão do prefeito ao tomar a iniciativa. Jeoval Batista da Silva responde ... três ações de improbidade administrativa nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Rondônia (Processos na 1ª Vara: 7027697-21.2019.8.22.0001 e 7027683-81.2019.8.22.0001 e Processo 2ª Vara: 7027683-37.2019.8.22.0001). Em 2019, o Ministério Público ... forma irregular, segundo a acusação, são R$ 68.640,00 para a Fortal Construções Ltda (Contrato 124/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 78.980,22 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 125/PGM/Processo Administrativo 15.103/2011 ... para M & E Construtora e Terraplanagem Ltda (Contrato 126/PGM/ Processo Administrativo 15.103/2011); R$ 142.862,44 para RR Serviços de Terceirização Ltda (Contrato 058/PGM/Processo Administrativo 15.078/2012); e R$ 19.467,98 para M & E Construtora ... Terraplanagem Ltda (Contrato 059/PGM/Processo Administrativo 15.086/2012). Tomada de Contas no TCE Além das ações propostas pelo Ministério Público e acatadas pelo Judiciário, o Tribunal de Contas de Rondônia também tramita uma Tomada de Contas

manhã de quinta-feira, 12 de março, a Vereadora Joelna Holder esteve na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), acompanhando a posse dos mais de 40 novos servidores que irão compor o quadro da Educação Municipal.A

prejuízo das medidas a serem adotadas por outros órgãos que atuem no interesse do consumidor, nas esferas administrativa, civil, e penal

banco traseiro.Outra determinação da portaria é que estão suspensas por período indeterminado as reuniões da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e do Fundo Municipal de Trânsito – FMT. Também ficam suspensos os prazos processuais

fronteira exclusivamente terrestre. Art. 6º O descumprimento das medidas disciplinadas nesta Portaria implicará: I - a responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator; e II - a deportação imediata do agente infrator e a inabilitação

MAPS. J. A.M FIORI & CIA LTDA CNPJ n.º 07.250.333/0001-18 Jassanan Aparecida Martinho Fiori Sócio Administrador

coação de trabalhadores por parte da direção, obrigando os agentes a realizarem triagens sob pena de processo administrativo. “Os trabalhadores estão colocando a saúde deles em risco com medo de perder o emprego”, disse Daiane

Rondônia e Acre e até o dia 7 de abril. Também estão suspensas as sessões judiciárias e administrativas de 2º grau, as perícias judiciais, as praças e leilões presenciais e a execução de trabalhos externos ... alimentícios foram autorizados a funcionarem até 24 horas por dia no período de 90 dias. Entre medidas administrativas, ficam suspensas também por 15 dias o acesso público à órgãos da Prefeitura. Crianças não poderão entrar ... próxima segunda-feira, dia 23 de março até o dia 12 de abril. Ficaram mantidas as atividades administrativas, adotando-se os cuidados sugeridos pelas autoridades de saúde e ressalvados os casos elencados ... stricto sensu) entre os dias 17 de março e 5 de abril. O andamento das atividades docente, administrativa e operacionais serão preservadas, até nova avaliação. A Faro também suspendeu as aulas, a partir desta terça ... feira (17), por 15 dias corridos. As atividades administrativas serão mantidas normalmente. O Centro Universitário Aparício Carvalho – Fimca – também suspendeu as atividades letivas temporariamente, mas serão mantidas as aulas na modalidade EaD. O Centro Universitário

parceria com os estados e municípios. Do restante, R$ 204 milhões serão destinados aos hospitais universitários federais (administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e R$ 57 milhões irão para o Hospital de Clínicas

como no de 2º grau, no edifício-sede do Regional. Também estão suspensas as sessões judiciárias e administrativas de 2º grau, as perícias judiciais, as praças e leilões presenciais e a execução de trabalhos externos ... irá prejudicar a continuidade da realização de sessões pelo plenário virtual no 2º grau, sejam judiciárias ou administrativas. Os prazos processuais continuarão a fluir normalmente, sem prejuízo da apreciação, pelos juízes, da justa causa

alimentícios foram autorizados a funcionarem até 24 horas por dia no período de 90 dias. Entre medidas administrativas, ficam suspensas também por 15 dias o acesso público à órgãos da Prefeitura. Crianças não poderão entrar

manhã de quinta-feira, 12 de março, a Vereadora Joelna Holder esteve na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), acompanhando a posse dos mais de 40 novos servidores que irão compor o quadro da Educação Municipal.A

servidores, a coordenadora estadual, Raimunda Alves de Oliveira e o superintendente de Gestão de Gastos Públicos Administrativos, Carlos Lopes Silva detalham que a medida se deve a necessidade de agir como forma preventiva da possibilidade ... documentos do Detran e Defensoria Pública.De acordo com informações da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos Administrativos (Sugesp), o atendimento na unidade do Porto Velho Shopping será efetuado somente pela Polícia Federal, o qual

premência da adoção de medidas de prevenção e condução dos quadros sintomatológicos detectados; CONSIDERANDO o compromisso da Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia com a saúde e o bem-estar dos magistrados ... disposição em contrário. Art. 2º Fica estabelecido que o horário de expediente dos órgãos e das unidades administrativas e judiciais, de 1º e de 2º graus deste Poder, será de segunda a sexta-feira ... período de vigência deste Ato, podendo ser prorrogado a critério da Administração Superior. Parágrafo único. As medidas de urgência ocorridas após o horário de expediente definido no caput, serão atendidas pelo serviço de plantão ... servidores, excetuando-se os estritamente necessários para que ocorra a prestação jurisdicional, salvo se autorizados pela Administração Superior. Parágrafo único. Nos casos de processo em segredo de justiça as informações somente serão prestadas quando confirmada ... acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico, observada a suspensão de prazos prevista no caput. § 7º Durante o período ... informação, sempre que possível. Art. 9° No período de vigência deste Ato as atividades judiciais e administrativas serão desenvolvidas preferencialmente em sistema de home office (execução de suas atividades a partir de casa), cujos critérios ... Disau, nas hipóteses do art. 11, fará a avaliação do caso e, sendo necessário, reportará à Administração para a adoção das medidas indispensáveis à manutenção do ambiente de trabalho saudável. Art. 13. Os magistrados, servidores ... estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública. Art. 15. A Secretaria Administrativa (SA) determinará aumento da frequência de limpeza de banheiros, elevadores, corrimãos ... Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) deve auxiliar as unidades judiciais e administrativas para a adoção de ferramentas tecnológicas visando à realização do home office, do atendimento não presencial aos advogados, membros ... reuniões a distância. Art. 17. A Presidência, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Escola da Magistratura (Emeron), Secretaria Administrativa (SA), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom) e a Coordenadoria