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cidade de Porto Velho Estado de Rondônia, representada neste ato pelo Sr. DANIEL MUNIZ BITTENCOURT. Torna público, que requereu a Licença Ambiental Simplificada referente ao processo N 16.02349.00/2023, para as atividades de:  Montagem

Pinheiro Machado, n° 1805, Bairro: São Cristóvão, CEP: 76.804-079 no município de Porto Velho, torna público que, requereu do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema, em 30/11/2023, para a atividade de Cooperativas de crédito

Decreto nº 19.604, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos para 2024. Nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, não haverá expediente em feriados nacionais, estaduais, municipais e em pontos facultativos. O documento ... instalação do município de Porto Velho, lembrada em 24 de janeiro, e o dia do servidor público, celebrado em 28 de outubro, por meio de ponto facultativo. O decreto estabelece ainda as secretarias que atuarão

ingresso de alunos que não estão matriculados nas escolas da zona urbana que fazem parte da rede pública de ensino da Prefeitura de Porto Velho. As inscrições on-line podem ser feitas clicando aqui. Aqueles

negou provimento aos recursos de apelação apresentado por invasores de área ambiental protegida referente à Ação Civil Pública que tem como objetivo manter e preservar a reserva e biodiversidade da Unidade de conservação Parque Estadual ... chamada zona de amortecimento utilizada como pasto para pecuária, ocorrida na Operação Mapinguari. A Ação Civil Pública partiu do Ministério Público Estadual e da própria Procuradoria do Estado para a defesa do meio ambiente equilibrado ... relator da ação, desembargador Miguel Monico, levou em conta a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio público, além de outros aspectos pontuados como alto número de espécies que constam na lista brasileira e/ou listas ... comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, CF/88

ingresso de alunos que não estão matriculados nas escolas da zona urbana que fazem parte da rede pública de ensino da Prefeitura de Porto Velho. As inscrições on-line podem ser feitas clicando aqui

residente e domiciliado na Rua Daniela. 3404, Bairro Cunia, CEP 76824-458, Porto Velho - RO. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho), o pedido de Redução Poluidora

feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização ... regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.  Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu ... citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.”   O debate será transmitido ... frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.  O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho

ambulatorial e de Urgência e Emergência; Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), com a limpeza pública; Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), nos serviços de drenagem, asfalto e tapa-buraco; Secretaria Municipal

Porto Velho - RO, Avenida: Engº Anysio da Rocha Compasso, nº 6850, Aponiã, CEP: 76824-052; Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho), Pedido da Licença Ambiental. Número

práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos ... envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados ... mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas ... contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões. Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório ... sócio - no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público - permanecesse oculto. As informações reunidas ao longo da investigação comprovaram que 64,4% do total pago pelo estado ... provas reunidas na investigação levaram à conclusão de que, do total de recursos retirados dos cofres públicos, apenas 35% foram destinados ao pagamento por serviços prestados pelas empresas subcontratadas. Segundo a denúncia, a maior parte ... saldo de empenho existente em determinada rubrica orçamentária, e não a real e efetiva necessidade do órgão público contratante”. A adesão a ata de registro de preço - prática conhecida como “carona” - permite que um órgão ... Administração Pública promova uma contratação aproveitando a licitação feita por outra entidade pública. No entanto, a denúncia explicita que o esquema montado pelos investigados permitiu que se efetivasse uma dispensa de licitação para além ... intuito de obtenção de vantagem indevida em detrimento do erário, desejando-se efetiva lesão ao patrimônio público. Mais além, a conduta implicou o prejuízo por sobrepreço e superfaturamento”, reitera o texto. A petição destaca ... grupo, além de se locupletarem, trouxeram sensível prejuízo à população acreana, que deixou de ter os serviços públicos regularmente custeados pelas verbas desviadas em prol dos interesses egoísticos dos integrantes da ORCRIM”, frisa. Pedidos

Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de 48 anos de prisão de Adimar Dias de Souza (foto), vulgo "Roliço", acusado de ser o executor de uma chacina em Buritis. O crime aconteceu

democracia, para o país, para o governo e para o próprio Senado.   Dono de invejável carreira pública, Flávio Dino é natural de São Luís/MA, onde nasceu em 30 de abril de 1968, filho ... site Congresso em Foco. Foi diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente da Embratur, de 2011 até 2014. Em 2014 foi eleito governador do Maranhão ... eles as exibe abundantes, como vasta experiência política adquirida ao longo de sua vitoriosa carreira na vida pública. Embora chegue a ser classificado como “beligerante” por alguns colunistas, em função dos enfrentamentos políticos

governador Marcos Rocha e de seu vice, Sérgio Gonçalves. Foram várias acusações, como uso de servidores públicos em campanha e uso de telemarketing na campanha, mas o relator Miguem Mônico considerou a fragilidade de provas ... explicando que nesses casos, as provas devem ser robustas. No caso do uso de servidores públicos, alguns deles atestaram em juízo que parcipavam da campanha nos horários de folga e de forma voluntária. A Procuradoria

valor inestimável para quem precisa.  “Minha fala não hoje não é sobre o serviço burocrático do serviço público, mas da cidadania, de amor ao próximo e da dedicação de todos servidores que se empenharam ... sucesso total do projeto”, comentou.  PROJETO MP ITINETANTE O MP Itinerante é um projeto institucionalizado pelo Ministério Público de RO, pelo CAOP (Centro de Apoio Operacional Unificado) setor Responsável pelo Projeto, e tem por finalidade ... fundamentais nas diversas áreas de atuação como saúde, educação, infância, idoso, pessoas com deficiência, meio ambiente, segurança Pública, consumidor, urbanismo, combate ao racismo, violência doméstica e familiar contra mulheres, discriminação de minorias dentre outras numa ... fluvial escolar, reuniões com pilotos, com moradores da comunidade, fiscalização em postos de saúde, unidades de segurança pública, embarcações que transportam pacientes, escuta ativa de problemas da comunidade, para encaminhamentos, relacionadas a problemas diversos ... Carteira de Trabalho, cadastro programa mamãe cheguei, cadastro bolsa família, fiscalização de bombeiros em todas as unidades públicas.  Palestras nas escolas sobre cidadania, exploração sexual infantil, perigos MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM RONDÔNIA ... Entidades e homenageados:• MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIAALINE FELIPE NOGUEIRAANA LÚCIA CORTEZ DE MEDEIROS CLEBER TRAPPEL DE CARVALHO ELIRIANE DOS ANJOS DA SILVA ALBUQUERQUE ELKA RÉGIA FERREIRA NUNES  FRANQUILIS OLIVEIRA DA SILVA GABRIELY TALITA DOS SANTOS ... ASSOCIAÇÃO DO MP    • INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO  MARINALDA BARBOSA LIMA PRISCILLA PASSOS RIBEIRO ABDIAS SILVA OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO:DR. CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA-PROCURADOR CHEFE ( em face da liberação da equipe).Procurador Jaime