Busca

prestadores de serviços. A nova determinação pode dificultar a vida de inúmeros prestadores de serviços de Rondônia. No Estado, 18 dos 52 municípios não possuem nenhuma das instituições bancárias oficiais federais. A preocupação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Isaú Raimundo da Fonseca, em decorrência

quadro em extinção da administração federal dos servidores e dos militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos ... junho de 2010,DECRETA:Art. 1o O ingresso de servidores e militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto ... eles inerentes:I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando serviço àquele ex-Território, na data ... transformado em Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; eIII - os servidores ... passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus municípios, na condição de cedidos, podendo ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal ... trata o art. 4º, composta por:I - três representantes titulares e três suplentes do Estado de Rondônia; eII - cinco representantes titulares e cinco suplentes das entidades representativas dos servidores do Estado de Rondônia ... representantes de que trata o inciso I do caput serão indicados pelo Governador do Estado de Rondônia e os de que trata o inciso II do caput serão indicados pelo Coordenador-Geral da Comissão Intersindical ... Servidores Públicos do Estado de Rondônia.§ 3o As atividades da Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento pela administração federal de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes.§ 4o Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens

Decisão monocrática da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma apenada de poder ter substituída a pena privativa de liberdade (prisão) por outras penas alternativas. A relatora

apenas sete meses a frente da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Valter Araújo (PTB) elevou seus ganhos mensais para mais de R$ 68 mil. Através de cinco Resoluções publicadas no Diário ... começou a melhorar em 28 de dezembro de 2010, quando o subsídio mensal dos deputados estaduais de Rondônia foi fixado em R$ 20 mil. Eleito presidente da casa, automaticamente teve aumento

Para fortalecer a reestruturação do Partido da República de Rondônia (PR) em vários municípios do Estado rumo às eleições de 2012, a diretoria regional da sigla está organizando novos encontros para abonar as fichas

Muniz seja consenso, inclusive fora do PMDB.O ex-ministro e deputado federal Eliseu Padilha está em Rondônia realizando curso de formação política pela Fundação Ulisses Guimarães. É regra agora dentro do PMDB

presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Sérgio Castello Branco, chegou a ameaçar o prefeito José Bianco (DEM) e os vereadores de Ji-Paraná com retaliação junto ao Governo caso a Câmara

Processo: 0039530-54.2002.8.22.0001 Classe: Execução de título judicial Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia - SINDSAÚDE RO; Sindicato dos Trabalhadores e Educação No Estado Ro Sintero; Sindicato dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos ... Esta Requerido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON SENTENÇA: As partes concluem acordo para pagamento imediato dos valores descontados com deságio. Considerando tratar-se de credto reconhecido judicialmente, admite

nesta quarta-feira que não haverá aditivos ou contratos emergenciais em serviços prestados nas unidades hospitalares de Rondônia. Pelo contrário, todos os contratos estão passando por processo licitatório, como determinou o governador Confúcio Moura (PMDB

Paraná) informou nesta quarta-feira a imprensa que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) arrecada R$ 900 mil na cidade de Ji-Paraná, mas não retorna um único centavo em investimentos

Segundo informações do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) , a Condesef – confederação que reúne os sindicatos de todo o país - apresentou ao Ministério do Planejamento uma contraproposta aprovada em sua plenária nacional. Os debates

Além da perseguição perpetrada contra servidores de carreira, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) agora é criticada também por deixar faltar água em vários bairros da Capital. Nesta semana, moradores da zona

Diário Oficial da União. A notícia foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Rondônia – Sinderon, Ângelo Florindo, após reunião com membros da Bancada Federal de Rondônia, liderada pela deputada Marinha Raupp ... Sinjur, Sindur, Sindler, Aspra e Assfapom.O presidente do Sinderon solicitou dos parlamentares da Bancada Federal de Rondônia, apoio para a aprovação do Projeto de Lei de redução da carga-horária da categoria de enfermagem

Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira.Loas ao Ministério Público do Estado de Rondônia que ajuizou medida judicial alegando que a isenção fiscal contraria, em síntese, as seguintes questões: a) violação ... especialista em Política e Direito Tributário. Professor de direito tributário da Universidade Federal de Rondônia.______________________________ [1] MOTA, Maurício. O princípio da precaução em direito ambiental. Revista de Direito do Estado. Rio de Janeiro