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Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Ministério Público de Rondônia para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, que garante isenção

Pela terceira a Justiça de Rondônia manteve a isenção no pagamento de estacionamento no Porto Velho Shopping aos clientes que efetuem compras no local. Pedido de reconsideração da decisão anterior foi negado pelo relator

desembargador Eurico Montenegro Júnior, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou seguimento a apelação interposta pelo Município de Porto Velho, condenado ao fornecimento de medicação necessária a vida de um paciente ... Município de Porto Velho alegando ilegitimidade passiva e ausência de litisconsorte passivo (União e Estado de Rondônia) e que ao Município cabe o atendimento básico de saúde. A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer ... Processo Civil. Alegou o Município de Porto Velho, em preliminar, ilegitimidade passiva, reivindicou inclusão do Estado de Rondônia e União como litisconsorte passivo, e no mérito, argumentou quanto a impossibilidade de atuar em procedimentos

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado ... Rondônia que se abstenha de aplicá-la, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos, sob pena de prejuízo irreparável. A lei 2.538/2011 isentou de cobrança de ICMS as importações de máquinas, aparelhos, equipamentos ... final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando-se ao Estado de Rondônia que deixe de aplicar as isenções ilegais, continuando a proceder aos lançamentos dos tributos devidos.CLIQUE AQUI

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu o direito de recorrer em liberdade a uma mulher condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas

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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para ... duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação ao primeiro por ter sido considerado irregular por incluir serviços que não constavam no Edital

Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) suspendeu preventivamente a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, acusada de fraudar documentos para atravessar petição em processo do qual

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao prefeito de Pimenta Bueno para que não sejam concedidas licenças e autorizações para a construção no município em área considerada de preservação permanente, conforme dispõe o artigo

Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) deve julgar nesta segunda-feira cinco representações contra a advogada Elisiane de Lisieux Ferreira, acusada de fraudar documentos para ... garantir a lisura do julgamento e o amplo direito de defesa, o Tribunal de Ética da OAB Rondônia mandou notificar a interessada em todos os seus endereços, mas ela não apresentou defesa preliminar ... Disciplina, deverá dar uma pronta e exemplar resposta para a sociedade.Já o vice-presidente da Seccional Rondônia da OAB, Ivan Francisco Machiavelli, considera que os fatos até aqui apurados são graves e devem

Comissão de Licitação da Assembléia Legislativa de Rondônia lançou edital na praça para blindar um veículo Toyota SW4, modelo 2011, para atender a presidência da Casa. Pelo projeto básico, a futura empresa vencedora será obrigada

Papo é um projeto de incentivo ao hábito da leitura, através do qual já vieram a Rondônia nomes como Leonardo Boff, Laurentino Gomes, Zuenir Ventura, Denise Fraga, Moacyr Sclicar, Maurício Kubrusly, entre outros. O encontro

jeitinho assim... TRABUCO DE ENFEITE A Transeguro, empresa que presta serviços de vigilância em várias cidades de Rondônia, escapou de uma boa por causa da má conservação das armas utilizadas por seus homens. Esta semana ... ENCALACRADO O empresário Pedro André de Souza, um dos fundadores do jornal Folha de Rondônia, enfrenta uma encrenca em Vilhena, onde vem se destacando no setor imobiliário. Ao erguer um condomínio de luxo próximo

PARALISAÇÃO IO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou no último dia 08 uma Assembleia Geral com os servidores federais para discutir e encaminhar a questão da greve nacional contra a ausência ... para o último dia do mês de agosto. Resta agora, o empenho pessoal da bancada federal de Rondônia.ORGANIZAÇÃOAs dificuldades estão colocadas. A cada dia o governo tem enviado recados aos servidores através

agosto, o programa Movimento Sindical volta a ser exibido para todo o Estado através da Rede TV! Rondônia. Em novo horário, das 14 às 15 horas, o programa, dirigido e apresentado pelo jornalista e advogado