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determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, está suspensa a eficácia da Lei Estadual n. 2.538, de 11 de agosto de 2011, que concedeu isenção de ICMS para ... desta ação direta”, diz a decisão. CONFIRA NA ÍNTEGRA: Vistos. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em pedido de liminar, a suspensão cautelar da Lei Estadual ... abril de 2011. É da narrativa contida na exordial que o Governador do Estado de Rondônia apresentou projeto de lei (Projeto de Lei n. 138/2011) dispondo sobre a dispensa da cobrança de débitos fiscais decorrentes ... receita pública, afronta os arts. 7º, 40, inc. I, e 134, todos da Constituição Estadual de Rondônia. De outro turno, visualiza a incidência inconstitucionalidade material, ante a contrariedade ao art. 129 da Constituição Estadual ... porque, em tese, a norma atacada afronta o art. 129 da Constituição Estadual de Rondônia, com devida remissão à Carta Constitucional Federal. Com relação ao perigo da demora de uma prestação jurisdicional definitiva

itens previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Rondônia junto à Administração Municipal, Juizado de Menores, órgãos ambientais e outros.De acordo com o documento, por meio do sistema

foram aprovados para próxima fase. O concurso para o cargo de juiz substituto do Poder Judiciário de Rondônia, oferece 15 vagas. Prevê ainda em seu certame mais uma prova escrita, sindicância da vida pregressa

entrevista ao programa de meio dia da Rádio Rondônia, o deputado a estadual Ribamar Araújo (PT-Porto Velho) demonstrou mais uma vez a insatisfação com o Partido dos Trabalhadores. Ele acusou a cúpula do partido

objetivo de definir o movimento de paralisação dos professores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), aprovar o projeto do edital de eleição para conselhos superiores e ajustar o calendário de reuniões de assembléias gerais ... Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia (ADUNIR) está convocando, para a próxima quarta-feira (14), uma assembléia geral extraordinária, que será realizada nas dependências do auditório Paulo Freire, no Campus Universitário José

coleta de sangue em Rondônia ganhou mais um reforço. Trata-se da Unidade Móvel para a Coleta de Sangue, um ônibus todo equipado que vai atender na capital e interior. A entrega do veículo, pela ... manhã de terça-feira (6) em frente a sede da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron)Contou com a presença do secretário chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira; do secretário ... representa um modelo de trabalho do governador Confúcio Moura que está transformando a saúde no Estado de Rondônia. “A Fundação é o setor de transformação, porque o sangue é essencial à vida. Em 10 dias ... para que o estoque de sangue no Estado seja ideal.Pensando nisso, o governo do Estado de Rondônia, estará realizando em 15 de setembro, o lançamento da campanha de coleta de amostra de medula óssea

próxima fase. A audiência ocorreu no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,Na audiência foram feitas as identificações das provas, mediante leitura de código de barras. Desta forma, não ... horas para elaborar as sentenças.O concurso para o cargo de juiz substituto do Poder Judiciário de Rondônia, oferece 15 vagas. Prevê ainda em seu certame mais uma prova escrita, sindicância da vida pregressa

Poder Judiciário de Rondônia, por meio do Juizado Especial Criminal de Jaru, realizou no início desta semana mais um mutirão carcerário para revisar a situação processual dos 122 presos do regime fechado, 33 do semi

não somente para poucos, os ditos estados e municípios confrontantes. Se quebrado o veto, os municípios de Rondônia receberão aporte maior que R$ 50 milhões nas receitas.Desde 2009, quando o governo federal enviou

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com Corpo de Bombeiros, Idaron, Polícia Civil entre outras

Sustentabilidade e meio ambiente. Estes atuais e relevantes temas têm pautado diversos debates em Rondônia e toda a região amazônica. Atenta a estas questões e buscando levar informações de qualidade aos seus consumidores ... Kaiary A Águas Kaiary é uma empresa pioneira no mercado de envase, atuando há 32 anos em Rondônia. Foi a primeira neste ramo em todo o Estado, onde construiu uma história de qualidade e respeito

péssimas condições do local já haviam sido denunciadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon). Há superlotação e as condições de higiene são péssimas

maçons no dia 7 de setembro faz parte da proposta da Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia de aproximar a Maçonaria das comunidades e também serve para mostrar que a instituição tem uma participação

Liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, determinou a suspensão do programa habitacional que previa doações dos lotes do município de Nova Brasilândia do Oeste aos servidores públicos daquele

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) concedeu ordem para soltar acusado de tráfico de drogas. Ele respondeu o processo em liberdade, mas ao ser condenado a seis anos pelo crime, foi recolhido