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Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, no Tribunal de Justiça de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, contra ... ação para declarar a inconstitucionalidade da Lei 2.538 por ofensa a artigos da Constituição do Estado de Rondônia, comunicando à Assembleia Legislativa para que adote as providências necessárias

Superintendência Estadual do IBAMA em Rondônia, por intermédio da Divisão de Controle e Fiscalização, intensifica as ações fiscalizatórias no combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no estado.As operações estão voltadas aos municípios com maior

Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Apontado em outros processos como líder da quadrilha desarticulada na Operação Dominó, Carlão tenta os tribunais

públicas voltadas a segurança no trânsito, foi o objetivo do Encontro Transdisciplinar realizado pela FARO – Faculdade de Rondônia, nesta semana, no Salão Nobre da IES, em Porto Velho.Além dos coordenadores, professores e alunos

Congresso do Fisco Rondoniense), que está sendo organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (SINDSFISCO).Dentre os palestrantes confirmados está o Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito, José Mauricio

qual concorreu, pois eles integram o quociente eleitoral que possibilitou mais uma vaga à sua coligação (Avança Rondônia), cadeira hoje ocupada por Lindomar Garçon (PV).Decisões liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo ... mantiveram a contagem dos votos de Daniela para a Coligação Avança Rondônia.O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável ao pleito de Daniela Amorim. O Procurador Regional Eleitoral firmou o entendimento de que os efeitos ... Eleições de 2010, sem o cômputo dos votos da candidata Daniela Amorim para a Coligação ?Avança Rondônia?, para que o Tribunal possa providenciar as demais conseqüências decorrentes da alteração das vagas à Câmara Federal;Comunicação

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia assegure a realização de um exame de alto custo para uma criança de quatro meses

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, denunciou o ex-Prefeito de Porto Velho, Carlos Alberto Azevedo Camurça, e o ex-Secretário Municipal de Transportes, Edmar Moura

unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negaram provimento ao recurso (apelação) de um vendedor ambulante, condenado à prestação de serviço à comunidade ... crime aconteceu em fevereiro de 2008, no pátio de um supermercado, na cidade de Ji-Paraná - Rondônia.Segundo consta nos autos, a Central de Operações da Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima de que havia

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julga, nesta quinta-feira (1º), ação proposta por Daniela Amorim que poderá alterar a composição na Câmara Federal dos Deputados.Candidata nas eleições de 2010, Daniela ingressou com ação anulatória ... qual concorreu, pois eles integram o quociente eleitoral que possibilitou mais uma vaga à sua coligação (Avança Rondônia), cadeira essa ocupada por Lindomar Garçon (PV). Decisões liminares concedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo ... mantiveram a contagem dos votos de Daniela para a Coligação Avança Rondônia. Caso o TRE julgue o pedido da ação de Daniela improcedente, seus votos implicarão no recalculo do quociente eleitoral, o que poderá acarretar

mídia que aprovou Lei para acabar com a pensão de ex-governadores, a Assembléia Legislativa de Rondônia agiu completamente diferente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) para ... patente improcedência das alegações de inconstitucionalidade formuladas pelo autor, espera a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia que o pedido de concessão liminar da medida cautelar seja indeferido e a ação proposta seja julgada improcedente ... sobre o caso é uma, mas em Brasília é bem diferente.Por outro lado, o Governo de Rondônia também foi obrigado a manifestar-se e defendeu amplamente a ação da OAB, pedindo ... único e permanente dono, o povo brasileiro e, sobretudo, uma parte deste, o povo de Rondônia”, afirmou o Procurador-Geral do Estado, Valdecir da Silva Maciel, no dia 8 de junho deste ano. CLIQUE AQUI

confirmou nesta semana que a arrecadação de R$ 1 milhão da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) não é investido na cidade, mas rateado entre outros municípios, inclusive Porto Velho, onde o déficit

governadores, o Desembargador Renato Martins Mimessi, das Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu mandado de segurança ao ex-governador João Aparecido Cahulla para que o Estado o inclua na folha ... seguinte precedente: “É devido o pagamento de pensão aos ex-governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais.” Também disse ... João Aparecido Cahulla impetra mandado de segurança contra a negativa do Secretário de Estado da Administração de Rondônia em incluir seu nome na Folha de Pagamento de modo a viabilizar a percepção da pensão especial ... 50/85, alterada pela Lei n. 276/90, por ter ocupado o cargo de Governador do Estado de Rondônia no período de 30.03.2011 a 31.12.2010. Nesse sentido, narra que protocolou requerimento administrativo em 25.02.2011, tendo inicialmente, recebido ... documentos às fls. 06/48. A liminar foi indeferida, fls.103/104. Nas informações, o impetrado e o Estado de Rondônia pugnam pela denegação da segurança, afirmando que o artigo 64 da Constituição do Estado de Rondônia apresenta ... pedido do impetrante para que seja incluído na folha de pagamento dos ex-governador do Estado de Rondônia fere direito líquido e certo. O pagamento da pensão reclamada pelo impetrante se encontra previsto ... Constituição Estadual: Art. 64. A lei definirá a concessão de pensão aos ex-Governadores do Estado de Rondônia, estendendo-se o benefício aos ex-Governadores do Território Federal de Rondônia. Lei n. 276/90 ... pensão mensal e vitalícia devida aos ex-Governadores do Estado de Rondônia fica extensiva aos ex-Governadores do Território Federal, na forma do art. 64, da Constituição do Estado. Art. 2º - A pensão ... governador. Território. É devido o pagamento de pensão aos ex-governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais. Outrossim, não ... para que o impetrado, incontinenti, inclua o nome do impetrante na Folha de Pagamento do Governo de Rondônia, para que perceba, mensalmente, o valor da pensão especial devida ao ex-Governadores do Estado de Rondônia

feira, o juiz convocado Francisco Prestello de Vasconcellos, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou recurso apresentado por empresas do ramo de venda de combustível e conveniência e manteve a proibição

quer”. Edeildo afirmou que só fugiu para Cuiabá porque ficou sabendo que toda Polícia de Rondônia estava a sua procura para matá-lo, por isso resolveu comprar uma Chácara nos arredores da capital do Mato