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Apuração de Atos Infracionais (DEAAI); Delegacia Especializada na Defesa da Mulher (DEDM); Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) e Delegacia Fazendária. Os trabalhos não alteraram o andamento normal da delegacia, informou a Polícia Civil

edital de pré-qualificação de empresas para participarem da licitação com vistas à concessão dos "Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Aterro Sanitário do Município".Por decisão unânime, o Pleno do TCE acatou o voto

todos os eleitos, que a partir de agora não podem mais fazer negócios com a administração pública

abriu conta. O magistrado ao considerar que a questão pode ser sanada afastou a tese do Ministério Público Eleitoral, que defendia a aplicação da inelegibilidade de Roberto Sobrinho para as próximas eleições

Núcleo de Prática Jurídica da instituição, onde as audiências premininares estariam presentes um representante do Ministério Público, os conciliadores, o infrator, a vítima, acompanhados de seus advogados, defensores públicos e acadêmicos de Direito que seriam ... colaborar com a sociedade vilhenense e propiciar aos estudantes e professores bom relacionamento com a Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil

demitidos pelo ex-governador José Bianco, atual prefeito de Ji-Paraná, em 2000 são reintegrados ao serviço público por força de ação judicial movida pelo Sintero. O edital de convocação emitido pela Secretaria de Estado ... Justiça estadual. Os que não comparecerem no prazo determinado responderão processo administrativo sumaríssimo por abandono de cargo público. Veja a lista dos servidores:Ana Margarete Gomes PenedoCláudio de Alencar Fialho JúniorDora Correia dos SantosIlson Lobo

Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia pediram, nesta sexta-feira, o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco ... Federal em Rondônia. De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e serem condenados a pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração

cooperativas e mais de 100 associações que fortalecem as cooperativas e trabalham em parceria com os órgãos públicos do estado. Elogiou a iniciativa da ALE, dizendo que o ato demonstra que a união

Verificamos que o total geral de dispêndio para atingir as metas da administração pública, em relação às despesas de capital e outras delas decorrentes e às relativas aos programas de duração continuada no período ... governamental, foi regionalizado em dez regiões com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, aplicando os recursos públicos em regiões mais carentes da presença do Estado, atendendo aos preceitos constitucionais. “O ajustamento proposto atende

Destacou que “a propositura governamental está fundamentada, observando as diretrizes orçamentárias sendo pautada em normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, sendo observado ainda as estratégias e as diretrizes de ações estabelecidas ... austeridade, norteando as despesas, não só do Poder Executivo, como do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, estando rigorosamente dentro das disponibilidades do tesouro estadual. Segundo o relator, com os recursos ... ultrapassa a casa dos R$ 390 milhões, que não são computados para efeito da variação da receita pública, foi estimada pelo Executivo para o exercício de 2009 que a arrecadação alcance a cifra ... Tribunal de Justiça = 284.987.708,00, Fundo de Aperfeiçoamento = R$ 15.270.000,00, Precatórios = R$ 392.480.000,00);Ministério Público – R$ 113.940.408,00 e Defensoria Pública

produtores, os sindicatos rurais, associações e entidades que representam os produtores, as prefeituras e a defensoria pública a estarem atentos para a questão da anistia. Ele lembra que, mesmo havendo o benefício, é preciso ajudar

Magna do Estado de Rondônia. Um homem íntegro, honesto, extremamente competente, que infelizmente afastou-se da vida pública, deixando uma grande lacuna na política do estado. Exemplar companheiro e pai de família, um homem pacato ... Parabéns a Câmara de Vereadores de Porto Velho pela justíssima homenagem. O autor é economista e funcionário público estadual

promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, da Comarca de Vilhena, instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa da Prefeitura daquele município no aluguel de veículos junto às empresas Encel ... estavam em desacordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.Já o Promotor de Justiça João Paulo Lopes instaurou inquérito civil público para investigar eventuais irregularidades ... relação ao desvio de recursos públicos em proveito do então secretário municipal de Obras, Amauri Cesar Heidmann

promotor de Justiça Jarbas Sampaio Correia, da Comarca de Cerejeiras, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o servidor público estadual Antônio Carlos Duran, que, de acordo com denúncia recebida pelo ... Ministério Público, não trabalha há anos.Diligências realizadas pela Promotoria de Justiça comprovaram que, além de ser servidor da Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, exercendo suas funções na Prefeitura Municipal de Cerejeiras, Antônio

chefe do Executivo anunciou a quitação da folha de 2008 de todos os servidores públicos de Rondônia durante a cerimônia de assinatura dos recursos para esgotamento sanitário em Porto Velho no Palácio Presidente Vargas