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punir, com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa, o enriquecimentos ilícito de funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos. A penalidade aplicada hoje é de perda de bens ou valores obtidos ... ilegalmente, ressarcimento integral do dano causado, perda da função pública, entre outros. Segundo Valverde, para combater e coibir a corrupção é preciso que as penalidade sejam severas e de aplicação imediata, por isso a necessidade ... aperfeiçoamento das normas penais. “A corrupção como se instalou na esfera pública é um fenômeno contemporâneo, e nosso código penal é silente sobre a matéria”, observou. Para o deputado, embora a corrupção tenha maculado alguns ... verbas federais repassadas aos municípios que tem ajudado e muito a combater o desvio dos recursos públicos. E ainda há o trabalho Ministério Público e da Polícia Federal. Projetos_ Além do projeto do deputado Valverde

trabalhista em todo o país, em uma mobilização que reuniu juízes, servidores dos tribunais, advogados, defensores públicos, estagiários, além de voluntários devidamente capacitados. Em 2007, foram realizadas 227 mil audiências e 96,4 mil acordos

pedido do Ministério dos Transportes pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e que deve ser tornado público até o fim do ano, diz que a obra geraria um fluxo de caixa positivo para os cofres

momento de fazermos uma reflexão e buscar um realinhamento na vida econômica do Brasil. Tanto no setor público como no privado teremos que planejar melhor nossas finanças, gastando menos com supérfluos e poupando o máximo ... grandes empreendimentos que se instalam no Estado, mesmo assim devemos estar atentos para os novos temposNo setor público há necessidade de cortes profundos nas despesas de custeio, reforma previdenciária e nova ordem na relação ... optar por investimentos em setores essenciais para a vida do cidadão com um significativo arrocho nas contas públicas, de maneira a que se dê prioridade a investimentos que, no curto prazo, realmente resultem em soluções ... economia, o que significa gastar bem e corretamente o dinheiro do contribuinte, organizar melhor a administração pública, fazer bons projetos, o mesmo que se gasta com uma obra ruim e feia poderá ser canalizado para ... suas despesas para não ser surpreendido com insolvências nas suas contas, pois teremos certamente aumento nas tarifas públicas, nos juros, nos alimentos e em outros itens básicos à sobrevivência.Daí porque Rondônia também está inserida ... nesse contexto e reúne condições de contribuir neste momento que estamos passando, razão pela qual nossos gestores públicos e os setores envolvidos na economia do Estado devem propor e promover estudos e planejamento que indiquem ... federais na Amazônia Legal, com autoridade para reconhecer as posses legítimas, bem como para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e as que se encontrarem desocupadas. A MP deverá transferir

Padre Chiquinho próximo a Brasília, no Conjunto Santo Antônio. Os moradores já realizaram denúncias ao Ministério Público e afirmam que a Secretaria do Meio Ambiente é conivente, uma vez que parte da área a autorização

diversas partes da cidade são obras abandonadas ao “deus dará”. São vias públicas esburacadas, asfalto não concluído em diversos trechos, falta de sinalização adequada para evitar acidentes nesses trechos, dezenas e dezenas de crateras ... Guarda Municipal, para desafogar mais o trabalho da Polícia Militar e possibilitar mais segurança ao patrimônio público e para a população de Porto Velho. INTERNACIONAL UM TIME DE VERGONHAParabéns à torcida do Internacional de Porto

Amazônia.- Recebemos em média, de terça a sexta-feira, 12 mil estudantes. Nos finais de semana, o público varia de três a quatro mil visitantes. Recebemos ao todo 190 mil visitantes no ano passado ... aspectos históricos e culturais da região.O Parque Mendes tem sido usado por escolas da rede pública e particular, na instrução de fauna para o Exército, apresentações teatrais, de vídeos e filmes infantis com temas

discursar nesta terça-feira, o senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu mais atenção do Poder Público em relação a problemas de fornecimento de energia elétrica no estado de Rondônia. De acordo com ele, as populações ... federal de Rondônia.- Eu não posso deixar de registrar aqui a nossa indignação, a indignação dos servidores públicos de Rondônia. Como é que não vamos votar e corrigir uma injustiça com os servidores públicos

nome de empresas envolvidas em denúncias de corrupção e que foram condenadas por entidades da administração pública. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas poderá ser consultado a partir do site do Portal ... tornar visível e transparente a visualizável por todas as esferas de governo e todos os órgãos públicos os nomes e CNPJs das empresas que cometeram algum tipo de ilícito em sua relação com o poder ... público", explicou o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage. De acordo com o chefe da CGU, como não havia um cadastro unificado, os governos acabavam por contratar empresas historicamente corruptas para coordenar obras ... públicas. "Esse cadastro vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, essa penalidade", observou. As entidades que constarem da lista negra do governo, inaugurada com cerca ... nomes, não poderão participar de novas licitações ou contratos com a administração pública. "A idéia do cadastro é reunir todas as empresas que foram punidas, seja por estado, por União, seja por tribunal de contas ... dados que eventualmente busquem burlar a fiscalização. "Tudo isso comprova que vivemos tempos novos, que os poderes públicos se organizam melhor para o (combate ao) crime e a corrupção, tempos em que se enfatiza ... elas só se tornam efetivas quando se investe na linha da prevenção, com especial ênfase na transparência pública, no fomento da ética e no estímulo ao controle social".RondôniaQuatro empresas de Porto Velho aparecem ... divulgado. São da Capital e foram suspensas temporariamente de participar de licitações e negociações com a administração pública a pedido de um único órgão gestor: a Base Aérea de Porto Velho. As empresas listadas são

Rondônia. Ele estendeu o convite para que os técnicos pudessem expor as vantagens do projeto em audiência pública na próxima quarta-feira na Assembléia Legislativa. Na terça, a CPI recebe os representantes das indústrias

desembargadores.Desde abril o STJ investiga o suposto envolvimento de desembargadores, um juiz, advogados e um servidora pública em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça. Durante as investigações, surgiram evidências de nepotismo

cumprimento de um dos Mandados de Busca e Apreensão, foi preso em flagrante um Membro do Ministério Público Estadual, uma vez que foram encontradas em sua posse armas de fogo e munição de calibre restrito.HIST

ação está relacionada a uma investigação sobre o suposto envolvimento de desembargadores, juiz, advogados e servidora pública em supostos crimes contra a administração pública e a administração da Justiça no Tribunal de Justiça do estado ... prédio do TJ, mas ninguém foi preso no local. Durante as buscas, um membro do Ministério Público Estadual foi preso em flagrante por posse de arma de fogo.Em nota, o STJ informa que, durante

instalação elétrica. A obra, que seria apenas de revitalização, precisou sofrer alterações sugeridas pelo próprio Ministério Público, como foi o caso do elevador e adaptadores de acessibilidade para portadores de necessidades especiais em todos ... entrada do Palácio. Em seguida serão acesas as luzes da iluminação natalina e aberto para visitação pública.No Palácio Presidente Vargas irão funcionar o Gabinete do Governador, do vice-governador, a Casa Civil, o Gabinete

2008/2009. O plano inclui uma série de ações que envolvem a comunidade, secretarias municipais e outros órgãos públicos, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal. O trabalho prevê desde operações tapa-buraco e retirada