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crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão ... proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito

fake news. A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição que defende o Estado democrático de direito e a justiça social, e seus representantes devem atuar sempre dentro dos princípios da legalidade

Situada na margem direita do rio Jamari, a Pousada Quatro Rios, a 42 quilômetros de Porto Velho, surge como nova opção do turismo ecológico e da pesca esportiva. O nome é sugestivo, pois a estrutura

exemplo da gratuidade da justiça. “Precisamos superar a “incredulidade” que ainda persiste na esfera judicial quanto ao direito à gratuidade da Justiça. Essa incredulidade, reproduzida em decisões reiteradas que negam o direito constitucional à gratuidade

representa mais um avanço ao utilizar a tecnologia para reforçar medidas de segurança pública e preservar os direitos das mulheres no estado de Rondônia

aprovação das duas Casas Legislativas em dois turnos de votação e que as alterações tendem a abolir direitos e garantias individuais

agremiação sem a perda do cargo.   Segundo o ministro, no entanto, não se pode restringir o direito de ação da agremiação para questionar a alteração de partido, tampouco o direito de defesa do suplente titularizado

violência de gênero. A implementação dessas diretrizes é vista como um passo significativo para o fortalecimento dos direitos humanos no país, promovendo um sistema judiciário mais inclusivo e consciente das questões de gênero. Esta publicação ... adaptar o sistema judiciário às necessidades contemporâneas e em consonância com padrões internacionais de direitos humanos. (Processo

eleitores tenham acesso a um ambiente seguro e ético para o exercício do voto. Defesa dos direitos eleitorais A divulgação do relatório reitera o compromisso do MPRO com a integridade do processo eleitoral ... proteção dos direitos dos eleitores. Em Rondônia, o MPRO atua para assegurar o cumprimento das normas que regulam as eleições e para que a democracia seja respeitada em todas as fases do processo

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso

poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. No total, serão pagos mais de R$ 418 milhões. Tem direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras que receberam o seguro-desemprego do pescador artesanal e que moram

linguísticos necessários para a construção da argumentação Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos Entre os critérios que conferem nota zero estão fuga ao tema, texto com até sete linhas

documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso. Outro item obrigatório de levar

Cursos Afins) do edital de seleção. Por exemplo, o candidato que pleitear uma vaga nos cursos de Direito da Unir deverá ser oriundo de um dos seguintes cursos: Ciências Políticas, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Direito e/ou

decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres ... considerações do MPF e trechos das obras em questão, Dino concluiu que as publicações excedem o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, “configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra ... sentença, todos os exemplares já impressos das obras Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista deverão ser “retirados de circulação”, inclusive ... decisão. “Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina”, acrescentou o ministro, para