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advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo

vendedores envolvidos. Também foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de estelionato. Consumidor O direito a relações de consumo adequadas está previsto na Constituição Federal. O MPRO reforça que é direito dos consumidores receber

como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou. Por outro

Para Thaís Kissler, professora de biologia do primeiro colégio visitado, é fundamental que as turmas conheçam seus direitos e reivindiquem seus direitos comunitários. “A desestrutura familiar afeta muito o aprendizado. Saber o que as leis

Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre ... desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país. Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos: - Núcleo de Desinformação e Ataques

Historicamente as mulheres tiveram muito de seus direitos fundamentais gravemente violados. Na atualidade, em 2024, muitas conquistas já foram alcançadas graças ao trabalho árduo das diferentes vertentes que lutaram por mais dignidade pelas mulheres. Entretanto ... ainda vivemos em um mundo predominantemente patriarcal. A continuidade e o aperfeiçoamento da luta pelos direitos das mulheres são primordiais para o fortalecimento de uma política de gênero efetiva na eterna busca pela (des)construção ... sociedade. Ainda é recente o enquadramento da violência contra a mulher como enquadramento de violência de direitos humanos, o que se justifica pelos frutos nefastos deixados pelo machismo estrutural.  O machismo estrutural consiste exatamente nessa ... lugares e horários que frequentavam, ou, ainda, são duramente julgadas pela sociedade ao exercerem o seu direito ao aborto legal ou a entregar o filho para a adoção.  No âmbito doméstico e familiar ou dentro ... ajuda dos órgão especializados. * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Justiça Ivanildo de Oliveira, no início de novembro, reforça o compromisso da instituição com a garantia dos direitos dessa fase crucial da vida. A campanha tem dois eixos principais: o destravamento e conclusão de obras ... integrante do MPRO, “a primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, e garantir os direitos dessas crianças é investir no futuro da sociedade. O MPRO está comprometido em somar esforços para implementar ... acolhimento familiar para crianças em situação de vulnerabilidade. O MPRO reafirma o compromisso com a defesa dos direitos das crianças, principalmente nos primeiros anos de vida, quando o cuidado e a proteção são fundamentais para ... desenvolvimento. A instituição reforça que a promoção desses direitos é um dever de toda a sociedade, e o papel do Ministério Público é assegurar que eles sejam respeitados e efetivados

pública. Com isso, a suspensão da contagem dos prazos de validade se torna essencial para proteger os direitos dos candidatos aprovados e assegurar a continuidade do processo de contratação, sem a necessidade de novos concursos

tema "Viver com Dignidade é Direito Humano", a 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos começa em Porto Velho nesta terça-feira (26), às 19 horas, com a cerimônia de abertura no Auditório do Ministério Público ... pesquisadora que trabalhou em importantes produtoras audiovisuais brasileiras. O primeiro dia da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos em Porto Velho terminará com uma confraternização no hall do Ministério Público do Trabalho e a apresentação ... debate com profissionais e integrantes de movimentos sociais. O evento é uma realização do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ocorre em todas as capitais e no Distrito Federal com produção nacional ... Rondônia; Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas; Prefeitura de Porto Velho; Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis; Sesc Rondônia; Tribunal ... Rondônia; Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia; e Ultralab – Diagnóstico e Saúde. SERVIÇO 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos Datas: 26 a 29 de novembro de 2024 | Entrada gratuita Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho

período, conhecido por grandes promoções, também exige cautela para não cair em golpes e assegurar que os direitos do consumidor sejam respeitados. O coordenador do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, Leonardo Queiroz

Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black ... órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre ... ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto. - Direito de arrependimento: para compras feitas fora

criação, a OAB tem se estabelecido como uma instituição vocacionada à defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça e da Cidadania.  A OAB é a maior instituição civil organizada no Brasil. É daí ... profissão, conforme preconizado no art. 133 da Constituição Federal. Para integrar a Ordem, o bacharel em direito precisa se submeter a um exame teórico e prático. Aprovado, passar a ter o direito de atuar como ... trabalho do advogado, mesmo que esteja em débito com sua anuidade.  O Judiciário fez valer o direito fundamental do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. A exigência de regularidade financeira passou ... honrarem regularmente suas anuidades, visando fortalecer essa instituição de suma importância para o Estado Democrático de Direito. O tempo dirá se o número de adimplentes vai aumentar ou diminuir na maior instituição civil organizada ... Brasil.  *Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor

posições de destaque, Barrozo já atuou como procurador-geral do município de Jaru, professor universitário de Direito e presidente de comissões da OAB-RO. Atualmente, exerce papel estratégico no Senado, assessorando diretamente o senador Jaime ... Bagattoli. Além de sua formação acadêmica, com especializações em Direito Eleitoral e Metodologia do Ensino Superior, Barrozo é reconhecido por sua ampla experiência no setor público e privado. Sua trajetória abrange funções em instituições como

revela que pediu o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ainda segundo a PF, as provas foram obtidas por meio ... encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela PF pelos crimes de abolição violenta ... estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. Veja a lista