Busca

Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsef) está ingressando com ações judiciais para reduzir o tempo de idade para aposentadoria dos professores. Hoje somente se aposentam os profissionais que completarem os critérios de tempo mínimo ... mínimo de 30 anos de contribuição combinado com a idade mínima de 55 anos. Os demais servidores públicos reduzem o tempo que contribui a mais, na proporção de um ano trabalhado para

está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. “Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público”, afirma. Para o senador, uma das evidências maiores desse desrespeito ocorre no imposto de renda.O senador entende

deverá reformar a decisão regional, uma vez que não houve dano ao erário público, já que as multas foram devidamente recolhidas

verticalização teria sido violada. Se for declarada nula, o deputado Maurinho Rodrigues perde a vaga. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos recursos. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃODecisão Monocrática em 26/08/2008 ... pedido de providências n. 2859 (fl. 94):"Representação. Coligação partidária. Formação irregular. Desistência da ação. Interesse público. Impossibilidade. Fase de registro superada. Ausência de impugnação. Matéria infraconstitucional. Ocorrência de preclusão. Extinção do feito.As ações previstas ... sede de Direito Eleitoral encerram a discussão de interesses de ordem pública, inafastáveis da apreciação do Poder Judiciário, o que obsta a desistência da ação.Tratando-se de matéria infraconstitucional, a argüição de irregularidade ... recorrer. Sustentam que a decisão recorrida foi acertada e contestam os argumentos apresentados pelos recorrentes. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos recursos (fls. 299-304).É o relatório.DECIDO.Os requisitos

verticalização teria sido violada. Se for declarada nula, o deputado Maurinho Rodrigues perde a vaga. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos recursos. A representação também foi ajuizada pelo PSDC, pelo

não conseguiu aprovação e determinou que o Estado lhe garanta a permanência no concurso público para provimento de agentes penitenciários.Foi o terceiro recurso de Francisco Edison Santana contra norma do edital do certame, realizado ... esse ingresso temporário.Na justiça de primeiro grau, o juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, indeferiu a ação anulatória no último dia 18 de agosto. E na ocasião

aptos a disputa. O pedido que culminou com o indeferimento da candidatura de Melki partiu do Ministério Público Eleitoral e do PPS, PSB, PRP e PTN. Já com relação à recorrente Rosani Donadon ... Ministério Público Eleitoral, PPS e PRP que pediram a impugnação. O relator dos recursos de Melki e Rosani foi o Juiz Paulo Rogério José. Os juízes do TRE decidiram acatar o recurso de Melki Donadon

presença do governador Ivo Cassol e de representantes do Ministério Público, Ibama, Furnas, Fiero, Fecomércio, Ceron, Senge, CUT e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e representantes dos setores elétrico e ambiental, a Assembléia ... Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira audiência pública e promoveu intenso debate sobre os problemas sociais oriundos da instalação das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau), bem como a política florestal ... Amazonas, mesmo com a licença ambiental concedida, não chega a nosso Estado. A transposição dos servidores públicos do antigo Território Rondônia para o quadro da União se arrasta e não tem resultado e a dívida ... mudança que, não tenho dúvida, trará os benefícios que almejamos”, completou o deputado proponente da audiência pública.O engenheiro Ubiratam da Silva, presidente da Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais, defendeu a criação do Serviço Florestal ... Rondônia e uma reestruturação do setor no Estado, que segundo dados apresentados na audiência pública, emprega diretamente quase 30 mil trabalhadores e representa a sétima arrecadação de ICMS. Só a título de comparação, temos ... criação de um fundo de reflorestamento e um conselho estadual de floresta Durante a audiência pública, o engenheiro elétrico Ronaldo Ferreira da Silva defendeu urgência na realização da construção das usinas por entender ... produtores rondonienses tenham condições de industrializar as matérias-primas. Nesse sentido, o governador cobrou políticas públicas que proporcionem o financiamento para a compra de equipamentos industriais modernos. Ele lembrou que a agregação de valor ... geração das termoelétricas, que queimam óleo diesel, altamente poluidor e caro. Com relação ao tema da audiência pública, Cassol destacou que a corrente alternada resultaria em crescimento econômico e social para o Estado. Ele considera ... Rondônia. Falou que a senadora Fátima Cleide defende corrente alternada e que ela está programando uma audiência pública em Brasília para discutir a questão da energia a ser produzida pelas hidrelétricas do rio madeira

está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. “Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público”, afirma. Para o senador, uma das evidências maiores desse desrespeito ocorre no imposto de renda.O senador entende

Corpo de Bombeiros na Capital decidiu liberar o acesso público a unidade administrativa do Tribunal de Justiça, que sofreu abalos na tarde da terça feira após terremoto no Peru. Após novas vistorias os militares

pelo juiz Aldemir de Oliveira. De acordo com servidores do cartório, a defesa será feita pelos defensores públicos Cézar Manduca e Wilson Damusi e pelo advogado particular Marcos Vilela. O promotor de justiça é Elias

Rondônia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), restringir a condenação de contratar com o poder público ao Estado onde ocorreu o ilícito. As empresas têm atuação em todo o território nacional e haviam sido ... para transportar passageiros para “eventos culturais” quando a lei exigia que ocorresse a licitação. A ação civil pública foi interposta pelo Ministério Público em 1996. As empresas alegaram, em princípio, que os preços foram fixados ... assinado mesmo depois da manifestação da procuradoria do estado em sentido contrário. A lesão aos cofres públicos estaria caracterizada na conduta tendenciosa de favorecimento a uma empresa sem a devida competição. Para a defesa ... fixar a limitação de autuação da pena e salientou que a proibição de contratar com o poder público não significa o fim da concessão. “A proibição é para eventos futuros”, disse o relator. A empresa ... dependia substancialmente dessa modalidade de prestação de serviço público.CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

licença médica, 1/6 de férias dos tutores do Profuncionário, adequação à lei do piso salarial e concurso público. Durante a reunião ficou definido que o enquadramento dos Técnicos Administrativos Educacionais no novo Plano de Carreira

eventual segundo mandato, o prefeito Roberto Sobrinho irá implantar o programa ‘Escola Integral’ na rede pública municipal. O anúncio foi feito nesta terça-feira durante entrevista ao programa Show da Manhã, apresentado pelo radialista Paulo

Nacional das Audiências Públicas aconteceu nesta terça-feira, dia 26 de agosto, em todo o Brasil. Em Rondônia, a audiência ocorreu, pela manhã, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral. Juízes eleitorais e autoridades de todos ... poderes do Estado e do Ministério Público esclareceram dúvidas, relacionadas à eleição e ao voto, de representantes de entidades não governamentais, estudantes, candidatos e comunidade em geral que estiveram presentes.A ação faz parte da campanha ... informações disponíveis no site www.amb.com.br/eleçoeslimpas. Duas cartilhas foram preparadas para auxiliar no andamento das audiências públicas. Os juizes eleitorais têm a sua disposição um manual com sugestões de abordagens e roteiro de condução