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pois não havia consistência material para descaracterizar as acusações que culminaram com a condenação dos envolvidos. Os advogados de Roberto Pinto e Udo Walbrink tentaram desqualificar a quebra de sigilo telefônico, prova irrefutável

estará evitando prejuízos às imagens dos envolvidos, além de eventual acusação de denunciação caluniosa. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que negou a transferência do julgamento de Vilhena. Os advogados alegaram a imparcialidade dos jurados, uma vez que o crime ganhou grande repercussão. Também argumentaram insegurança no local

acrescentado ao valor da dívida, para fins de pagamento. ConvênioHavendo convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Rondônia

contra a decisão que indeferiu a remição fictícia. Os presos são defendidos pela Defensoria Pública e por advogados contituídos. Seus defensores têm poderes para ajuizar recurso de agravo em execução contra as decisões

GONÇALVES FERREIRA JUNIOR - GOVERNADOR - PSDB - RO / LUIZ CARLOS DA SILVA - NULL - NULL - GOVERNADOR MACHADO· NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS 07.073.649/0001-81 06/07/2014 Serviços prestados por terceiros 200.000,00 EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR - GOVERNADOR - PSDB - RO Outro

bens móveis 1.170,00 DIRLAINE JAQUELINE CASSOL - GOVERNADOR - PR - RO Outro 850532 JOÃO CLOSS JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS 14.113.183/0001-66 08/08/2014 Serviços prestados por terceiros 50.000,00 DIRLAINE JAQUELINE CASSOL - GOVERNADOR - PR - RO Nota Fiscal

CONFUCIO AIRES MOURA - GOVERNADOR - PMDB - RO / ALDENOR PRESTES DOS REIS - NULL - NULL - GOVERNADOR ALMEIDA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS 08.316.145/0001-08 09/07/2014 Serviços prestados por terceiros 150.000,00 CONFUCIO AIRES MOURA - GOVERNADOR - PMDB - RO Outro 001 ALTEMY

incontroversa do precatório do Plano Bresser dos servidores do Ex-Território aptos a receberem, conforme despacho abaixo.O advogado patrono Drº Neórico Alves, informou que cabe apenas aguardar o trâmite interno do TRT14, para execução

Câmara (PLC 83/2008). O texto criminaliza a conduta de violar direitos ou prerrogativas dos advogados, impedindo ou limitando sua atuação profissional, e prejudicando o interesse legitimamente patrocinado. O assunto foi amplamente discutido durante o Colégio ... contou com a participação do presidente OAB/RO, Andrey Cavalcante. “Devemos lembrar que o respeito às prerrogativas dos advogados contempla unicamente o cidadão que busca o acesso à justiça e aos seus direitos, legitimamente patrocinados pelo ... advogado”, enfatizou Andrey Cavalcante. Para a presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, a decisão da CCJ significa resguardar a todos os profissionais o livre e regular exercício da advocacia ... /1965). Assim, o substitutivo ampliou o alcance da iniciativa, na tentativa de resguardar não só os advogados, mas todas as demais categorias profissionais, contra a violação de direitos e garantais legais do exercício

encaminhado para a perícia. Depois da avaliação, a pessoa segue para a sala de audiência acompanhada do advogado pessoal e técnicos da empresa seguradora (DPVAT) para tentar uma conciliação e finalizar o processo.Esse

através da Emenda Constitucional 60. A decisão, a primeira do gênero, atende filiados do Sinsepol, explicam os advogados autores da Ação, Zênia Cernov e Hélio Vieira. Pedidos idênticos apresentados pelo Sintero e outros sindicatos devem ... mesmo magistrado estando conclusos para sentença, o que deve ocorrer o mais breve possível”, avaliou o advogado. Confira a decisão:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para:a) CONDENAR

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) posicionamento com o intuito de contribuir com os trabalhos que seriam realizados

procuradora do trabalho Amanda de Lima Dornelas e representante da empresa, Tiago Becker Paiva, acompanhado da advogada Leticia de Freitas Azevedo. No acordo firmado a empresa executada comprometeu-se a entregar 24 computadores para cada

março, por envolvimento com suposta quadrilha desvendada na Operação Apocalipse. A defesa, representada pelo advogado Nelson Canedo, alegou a inexistência de punição de seis meses nas normas internas da Assembleia e o pedido foi aceito