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pedido inicial, haja vista que seu principal efeito (confissão quanto à matéria de fato) é relativo. No caso dos autos, inclusive, esse efeito é irrelevante, na medida em que é fato incontroverso a publicação ... matérias relacionadas na inicial, porque juntados com esta exemplar do periódico onde foram publicadas. O caso é, portanto, afora a matéria de fato, de valoração judicial da potencialidade lesiva das publicações (matéria de direito ... entendimento do juízo a quo a conduta da empresa jornalística neste caso não extrapolou o direito de informação. Entretanto, a análise pormenorizada do caso aponta sentido contrário. É que em uma das notícias, publicada ... quando se cuida de analisar a justificativa apresentada pela apelada, não só na contestação (não apreciada neste caso), mas também nas próprias contra-razões ao apelo do autor, em que afirma que a notícia ... praticado em ofensa à consagrada liberdade de imprensa e ao consagrado direito de informação. Em caso semelhante já decidiu esta relatoria:Dano moral. Publicação de matéria jornalística. Direito de informação. Extrapolação. Ofensas pessoais. Violação ... desta relatoria, a sinalizar no sentido de que o arbitramento decorrente de ofensa moral deve ser feito caso a caso, orientando-se no bom-senso, moderação, razoabilidade e proporcionalidade com relação ao grau de culpa

outros Ministérios que conseguiram o benefício.Dois servidores foram eleitos pelos presentes para representar os funcionários, caso precisem ir à Brasília participar da mesa de negociação em prol de uma melhoria salarial. Nessa reunião ... indicado de greve, dando uma espécie de procuração para a Condsef negociar com o Ministério do Planejamento. Caso o governo não queira ceder os técnicos entrarão em greve paralisando os trabalhos.GRA A reunião ... mobilização que vai realizar reuniões permanentes em Brasília e manter a categoria preparada para pressionar o governo caso não haja solução para o impasse. Uma greve, inclusive, não está descartada. Os servidores não abrem mão

julgado servirá, inevitavelmente, como fonte de consulta para a decisão dos magistrados brasileiros quando se depararem com casos semelhantes ao de Antônio Carlos e Brent.Ainda com relação à decisão do STJ, caso não seja interposto ... legal de restrição. Essa decisão não constitui a primeira que trata de assuntos e questões relacionadas a casais homossexuais. A jurisprudência no Brasil tem caminhado no sentido de entender que muitos destes casais possuem ... conviventes quando ocorre a morte do outro. E fartas também são as decisões que beneficiam os casais homoafetivos que resolvem conviver debaixo do mesmo teto e que agem solidariamente na construção do patrimônio comum. Nestes ... casos, o Direito Patrimonial não os tem desamparado –, as decisões são sempre na direção da partilha, nos casos de separação, e, de herança, nos casos de morte de um dos conviventes.Cabe salientar que essa decisão

mínima de 72 horas.O horário destinado à realização de debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas um concorrente compareça ao evento.A emissora que descumprir as regras sobre o debate pode

Pública que determinou a demissão de um grupo de 45 parentes de vereadores que eram mantidos na Casa de Leis. No caso de Patrícia ela alegava que cunhado não é parente e que por isso ... para concessão da medida liminar previstos no inciso II, art. 7º da Lei n. 1.533/51. No caso, não vejo a plausibilidade do direito invocado a ponto de autorizar a concessão da liminar. Com efeito ... Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. No caso específico do parentesco por afinidade, a Súmula abrange os colaterais até o terceiro grau, inclusive, no caso ... parentesco por afinidade atinge também os irmãos do cônjuge ou companheiros. Daí porque sendo a Impetrante casada com o irmão do vereador, portanto cunhada dele, pode ser considerada parente colateral de terceiro grau por afinidade

preços dos laticínios só devem acontecer na próxima terça-feira. Nesta quarta-feira, não houve quórum na Casa de Leis, e regimentalmente nova sessão só acontece na próxima semana. A expectativa criada pela própria Casa ... indicados hoje, o que não aconteceu. Na segunda-feira à noite os deputados “limparam” a pauta da Casa em sessão extraordinária. Autor da CPI do Leite, o deputado Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) está

firmado no julgamento do Recurso Eleitoral nº 1054 de relatoria da desembargadora Ivanira Feitosa Borges. No caso, o recorrente impugnou sentença da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Ji-Paraná, que julgou procedente representação ... qualquer outro candidato, sob pena de desobediência e multa diária no importe de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento e do dobro desta reprimenda pecuniária em caso de reiteração da conduta. O recorrente sustentou

fase aguda do HBV e nenhuma apresentou marcadores para o vírus da Hepatite C (Anti-HCV). Três casos foram estudados, porém estudos anteriores demonstraram que existe também a presença do marcador sorológico Anti

parlamentares, comunicando a decisão, publicada na imprensa no início da semana. O próprio Hermínio apresentou projeto na Casa, acabando com o nepotismo na esfera municipal, mas a matéria foi arquivada. “Não considero que a Câmara

Velho. Ambos ficaram nervosos, não explicaram o que faziam no local e levaram os policiais até a casa deles, na Rua Raimundo Cantuária com Uruguai, há vários quarteirões do local, para que fosse feito

Porto Velho, na noite desta segunda-feira. A vítima, de nome não divulgado, contou que saía de casa por volta das 21 horas, quando foi abordada no portão pelos criminosos. Sob ameaças de morte

mesmo após a edição da súmula vinculante que proíbe familiares em cargos públicos a não ser em casos extremos, mas todos no Poder Executivo. Foi a resposta judicial a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério ... Público do Estado contra todos os atuais vereadores da Casa de Leis. Alexandre Miguel considera que a manutenção dos parentes no cargo fere o princípio da impessoalidade. Na determinação, alem da demissão do grupo

fizeram pit stop nas esquinas, entregando volantes. Dos majoritários, Alexandre Brito (PTC), na região central, e Hamilton Casara (PSDB), no Eldorado, realizaram manifestações públicas. O restante preferiu se preparar para os debates hoje na Glomaron ... Capital, até parece que não a cidade não vive o momento eleitoral. Poucos cartazes de candidatos nas casas e a maioria do candidato petista, Roberto Sobrinho

camionetes. Desse total foram autuados 89 condutores e proprietários cujos veículos apresentavam algum tipo de irregularidade.Os casos mais comuns foram condutores dirigindo sem CNH, sem porte obrigatório e sem uso de capacete, além do licenciamento ... atrasado. Em um dos casos uma condutora de 20 anos de idade, que trafegava pela Avenida Rio Madeira, sem cinto de segurança e falando ao celular, foi abordada e autuada. A motorista, embora contrariada, afirmou

liberdade a todos os candidatos que disputam as eleições desse ano. Eles só poderão ser presos em casos de flagrante, segundo determina o Código Eleitoral, em seu Artigo 236, § 1º. Faltarão apenas 15 dias para ... pleito e o salvo conduto irá valer até o dia 7 de outubro. No caso dos eleitores, a proteção legal contra prisões começa em 30 de setembro, mas há diferença com os candidatos. O salvo